Poluição das Praias
Meio Ambiente, Saúde e Turismo ameaçados
pela poluição das praias do região.
Falta de Saneamento e monitoramentos sobre a qualidade dos cursos d’água que deságuam nas praias são algumas das preocupações.
Por Ana Patrícia Arantes
Apesar de algumas praias da região terem apresentado melhora na qualidade da balneabilidade, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte expressa preocupação em relação a esses indicadores devido ao crescimento populacional pós pandemia, demandas por saneamento, monitoramentos sobre a qualidade dos cursos d’água que deságuam nas praias entre outros.
O aumento da população fica explícito, por exemplo, em relação à demanda pela água para abastecimento público. “ Tivemos uma elevação na vazão da água outorgada em 131% de 2012 a 2021. Estes são números que conseguimos analisar por conta de ser autorizações de uso da água para a Sabesp, mas existem os números das captações de água alternativa, que não temos dados exatos “, alerta Paulo André Ribeiro,coordenador da Câmara Técnica de Saneamento do Comitê.
“Esse contexto complexo precisa de uma análise atenta em relação à poluição das águas, conforme indicamos nas linhas de ação no Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022 e que devem ser discutidas e compartilhadas com toda a sociedade”, explica Mônica de Toledo e Silva Spegiorin, vice-presidente do Comitê de Bacias do Litoral Norte.
Condições de saneamento nas diferentes edificações, sejam nos pontos de turismo e hospedagem como pousadas, hotéis, loteamentos, condomínios, com a manutenção, fiscalização e orientação das fossas já existentes ou em qualquer atividade da construção civil, para que se tenha o menor impacto possível nos recursos hídricos em novos empreendimentos imobiliários, gestão compartilhada das águas em comunidades, entre outras responsabilidades são necessárias para conter a poluição dos mares. Ou seja, não basta apenas ter os pontos de monitoramento em praias.
“É preciso uma transformação no comportamento das pessoas e empresas que ocupam a vertente litorânea como região turística importante para todo o estado de São Paulo”. analisa Mônica de Toledo e Silva Spegiorin, vice-presidente do Comitê de Bacias do Litoral Norte.
“Na visão do Comitê é essencial que o poder público e a sociedade civil utilizem o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022 como um documento e instrumento de referência para a gestão pública, integrando ações de diferentes secretarias e níveis de governo, além de amplo trabalho de conscientização da população e da valorização de projetos envolvendo educação ambiental, engenharia, agroecologia e comunicação para o enfrentamento dos graves impactos ambientais do Litoral Norte”, finaliza Mônica.
Litoral Norte terá eleição para gestão das águas
Por Ana Patrícia Arantes
O Comitê de Bacias, colegiado que cuida das águas do litoral norte, irá realizar eleição para a participação da sociedade civil. Para concorrer a uma cadeira ou mesmo suplência a Instituição precisa fazer um cadastro on-line até o dia 10 de março no portal do Comitê https://cbhln.com.br/cadastro_entidades e a eleição ocorre dia 17 de março.
A representação no Comitê é tripartite, com a participação dos 4 municípios, Estado e Sociedade Civil Organizada e cada um tem direito a 12 representações com seus respectivos suplentes, porém os órgãos estadual e municipal tem como processo seletivo a indicação de representantes e a sociedade civil por meio de eleição.
A participação no Comitê é voluntária e se dá por reuniões de plenária e também por encontros das Câmaras Técnicas nas áreas de Agroecologia, Saneamento, Educação Ambiental e Planejamento e Assuntos Institucionais. Entre as ações discutidas pelos representantes estão a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, diretrizes para plano de ação e projetos na bacia hidrográfica, aprovação e acompanhamentos de projetos e da situação do saneamento, planejamento de ações de educação ambiental entre outras atividades ligadas à gestão das águas e suas relações na comunidade.
Segundo dados do Comitê, atualmente estão cadastradas 22 instituições e 15 precisam ser atualizadas. Lembrando que novas instituições podem também realizar o cadastro.
Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com
Relatório da situação dos recursos hídricos e edital de seleção de projetos são aprovados pelo Comitê de Bacias do litoral norte.
Por Ana Patrícia Arantes
Dois importantes documentos para o cuidado com as águas do litoral norte foram aprovados pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN. Com estes documentos é possível conhecer a situação das águas por meio do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022 e a disponibilidade de recursos e temas para o desenvolvimento de projetos com o Edital de Financiamento do Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos 2023.
O Relatório foi construído com base em 30 indicadores que demonstram a situação do saneamento básico – coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos, abastecimento, além de balneabilidade, disponibilidade de água e gestão nos 4 municípios da bacia hidrográfica ( Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião).
Segundo Jociani Debeni , secretária executiva do Comitê, um dos grandes desafios em 2023 para o Comitê será em relação aos indicadores de população. “Os dados analisados ainda não contemplam as populações flutuantes ou seja turista e veranista. Precisamos de dados que demonstrem a expansão sobre o uso do território e temos expectativas com a pesquisa do IBGE que será publicada em 2023”.
O Relatório demonstra que a procura pela água está aumentando, tanto pelas outorgas ( autorização para uso da água), quanto em captações superficiais e subterrâneas. Além das demandas de água, a situação dos monitoramentos das bacias hidrográficas precisam ser constantemente atualizados visando ter um olhar contínuo sobre as bacias consideradas críticas.
Assim como demanda e disponibilidade, a qualidade das águas doces e das praias é outro fator que merece atenção contínua, pois está relacionada a riscos da saúde pública e perda de qualidade dos recursos naturais da região.
A gestão para cuidar das águas que vem sendo realizada pelo Comitê tem priorizado um acompanhamento contínuo sobre a evolução do atendimento ao saneamento básico, além de investimentos por meio do Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos em saneamentos para comunidades isoladas ou que não conseguem ter acesso ao sistema de saneamento convencional (Sabesp).
Edital para projetos 2023
O Comitê aprovou também o Edital de Financiamento do Fehidro 2023 e abriu as seguintes linhas de projetos:
- Elaborar Planos Diretores de Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas sujeitas à inundações e alagamentos,
- Identificar as áreas prioritárias para produção e proteção das águas; os serviços ambientais e ecossistêmicos elegíveis; potenciais provedores e beneficiários dos serviços ambientais/ ecossistêmicos; critérios para valoração dos serviços; formas de avaliação da disposição a pagar e receber; fontes de financiamento e principais critérios elegíveis para acesso ao pagamento; arranjos institucionais necessários para implantação do programa; fluxos de seleção, contratação e pagamento; critérios de seleção dos provedores; indicadores para monitoramento e verificação da prestação do serviço; e salvaguardas socioambientais,
- Ampliar a rede pluviométrica e fluviométrica na UGRHI 3, priorizando as bacias mais sujeitas a problemas de inundações, integrada a um sistema de informação e suporte à decisão voltado para a Sala de Situação,
- Executar obras de sistemas de esgotamento sanitário, em áreas urbanas e/ou rurais. Esta ação engloba sistemas convencionais e alternativos, bem como as regiões de comunidades isoladas,
- Executar obras de sistemas de esgotamento sanitário, em áreas urbanas e/ou rurais. Esta ação engloba sistemas convencionais e alternativos, bem como as regiões de comunidades isoladas,
- Incentivar a adoção de boas práticas de conservação do solo e das águas e fomentar a transição agroecológica.
- Implantar serviços e obras hidráulicas para contenção de inundações e alagamentos, em acordo com os Planos de Macrodrenagem,
- Comunicação social, difusão de informações e educação ambiental para gestão dos recursos hídricos.
Para participar do processo seletivo é necessário seguir as orientações do Manual de Procedimento Operacional disponível em https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16693 e as informações de apoio e roteiros para elaboração dos projetos e o Edital estão disponíveis em: https://cbhln.com.br/processo-de-selecao
As propostas de financiamento poderão ser enviadas até o dia 6 de abril de 2023, porém até o dia 10 de fevereiro de 2023 podem ser encaminhadas às Câmaras Técnicas do Comitê para análises prévias.
Outras informações podem ser acessadas pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com
Quer cuidar das águas do litoral norte?
16/12 online
Participe da reunião do Comitê.
Imagem: Célia Surita
No dia 16 de dezembro, com início às 9h30 será realizada a II Reunião Ordinária de 2022 do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. Na reunião serão apresentados o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte e o Edital para submissão de propostas ao financiamento do FEHIDRO em 2023, entre outros assuntos.
A reunião será realizada por videoconferência. Link para ingresso: http://bit.ly/
Ubatuba luta para preservar a praia de Itaguá cuidando do Rio Acaraú
Por Ana Patrícia Arantes
Quando pensamos no litoral norte, lembramos de lindas praias, com oceanos limpos e belas paisagens para curtir dias de descanso ou mesmo para morar. Mas por que será que algumas praias da região estão se tornando com frequência impróprias? E o quê significa estar imprópria, com bandeira vermelha ou própria, com bandeira verde?
A Cetesb, órgão responsável pelo monitoramento e avaliação da qualidade das praias,é responsável por indicar a sua balneabilidade, isto é, se as águas estão com qualidade suficiente. Em Itaguá a bandeira tem sido repetidamente vermelha.
Para que se possa tomar banho, mergulhar, nadar, enfim, se divertir de qualquer jeito, sem correr risco de “pegar” uma doença grave a bandeira precisa estar verde. Porque? Porque se não estiver própria significa que existem bactérias fecais em grande quantidade. Bactérias fecais têm origem em fezes humanas e de animais.
Mas, como somos muito mais em número, do que a quantidade de animais circulando por aí, essas bactérias chegam às praias, principalmente porque falta coleta e tratamento de esgoto.
A partir deste mês, o Boletim do CBH-LN vai mostrar o que o Comitê e seus parceiros vêm fazendo para mudar essa situação. E para começar, vamos falar da Praia de Itaguá, em Ubatuba.
Itaguá fica no centro de Ubatuba, é uma praia urbana, que na alta temporada o número de frequentadores chega a triplicar. A praia recebe águas de três rios: Acaraú, rio Tavares e rio Grande. O que deveria ser um privilégio – ter o encontro das águas doces com a água salgada para curtir a praia, torna-se um problema de contaminação.
A fragilidade da situação de poluição desta praia se dá, principalmente, pelas águas do rio Acaraú, que estão contaminadas por esgotos e lixo. Fossas mal construídas ou sem manutenção também colaboram para piorar a situação.
A praia do Itaguá vem apresentando contaminação ao longo dos últimos 10 anos, oscilando em condição ruim e péssima, como mostra o Relatório de Situação do Comitê de Bacias do Litoral Norte
Segundo o coordenador da câmara técnica de saneamento do Comitê de Bacias, Paulo André, o rio Acaraú vem sendo um dos principais focos do comitê. “Nosso papel é dialogar com os responsáveis pelo saneamento, fiscalização e organizações sociais”.
Campanha Itaguá Azul
Alguns moradores também começaram a agir , junto com a ong APPRU -Amigos na Proteção, Preservação e Respeito a Ubatuba desde 2012 realizam a campanha Itaguá Azul que se tornou uma importante base de melhorias e intervenções para o rio e a praia, com ações de educação ambiental em campo, nas escolas e universidades.
“A campanha nasceu com o objetivo de identificar as causas da poluição da baía de Ubatuba, e após investigação e consulta a Cetesb, dos 3 rios da Baía central de Ubatuba, o rio Acaraú e o que mais colabora com a poluição da baía, por isso começamos por ele” explica Antonio Augusto de Oliveira Neto, presidente da APPRU.
Para além da consciência que a Campanha promove nas pessoas para as ações individuais e coletivas de proteção e cuidado com a praia, existem às propostas relacionadas às políticas públicas como incentivo à criação do Plano municipal de Saneamento, visitas e troca de informações junto ao Ministério Público- GAEMA ( Grupo de Atuação Especial de Defesa de Meio Ambiente) Litoral Norte, identificação das principais fontes de poluição, retirada anual da aguapés e fazer chegar com muita mobilização as obras de saneamento em Ubatuba.
Em relação a Sabesp, não foi possível saber quais as ações pois estão readequando a área da comunicação do litoral norte e não havia possibilidade de resposta até o fechamento deste Boletim.
Festival Tecendo as Águas, Serra, Terra e Mar reuniu mais de mil pessoas em sua quinta edição
Por Ana Patrícia Arantes
Mais de mil pessoas participaram do 5º Festival Tecendo as Águas, realizado no bairro São Francisco, em São Sebastião, no litoral norte de SP. O Festival é realizado pelo Instituto Supereco, instituição membro do Comitê de Bacias.
O Festival contou com cerca de 46 instituições do território que formaram uma rede de apoio para a sua realização. O Comitê de Bacias junto com o FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental participou com a exibição do documentário em realidade virtual. A exibição possibilitou aos visitantes usarem o seus celulares e com o auxílio de um óculos 3D assistirem ao filme de maneira imersiva, em realidade virtual, fazendo um passeio pela costa litorânea de SP ( Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira).
Imagem: Gianni D`Angelo
“ Quando coloquei os óculos me senti sendo transportada para minha infância. Vi tudo aquilo que o homem tentou destruir mas não conseguiu”, comenta dona Malu, caiçara de São Sebastião, sobre a experiência em realidade virtual pela costa litorânea de SP.
A programação foi diversa, sempre com o foco no talento das comunidades e das instituições locais que atuam com práticas sustentáveis no território.
Foram mais de 30 atrações nas áreas de sustentabilidade, educação, arte, cultura, empreendedorismo, artesanato, turismo e gastronomia, encantando o público que circulou entre o espaço Batuíra, o Museu do Bairro São Francisco e a Rua Martins do Val do tradicional bairro caiçara São Francisco.
A abertura oficial do Festival, realizada no Espaço Batuíra com a benção do Padre André do Convento Nossa Senhora do Amparo, foi seguida por 16 apresentações culturais e musicais de talentos comunitários e tradicionais.
Quem visitou o Festival teve a oportunidade de desfrutar da gastronomia e produtos artesanais caiçara, oficinas de boneca e bijuterias feitas a partir do lixo marinho coletado no mutirão realizado pelas lideranças, coleta e análise de água do rio perequê mirim, entre outras atrações, alinhadas ao protagonismo, sustentabilidade e preservação do território.
O Instituto Supereco realiza o Festival que está integrado no Projeto Tecendo as Águas, Terra, Serra e Mar, pela Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e pela Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna (FUNDASS), em parceria com a Petrobras.
O projeto já conquistou dois prêmios importantes: 1º Lugar da categoria de Preservação dos Recursos Naturais do prêmio “LIF 2015 – Clima e Sociedade: a mudança começa em nós”, da Câmara de Comércio França-Brasil, e ainda, “Melhores Práticas de Educação Ambiental e Gerenciamento de Recursos Hídricos de 2014”, durante o “XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos – Água & Energia”, além da representatividade entre os melhores projetos brasileiros selecionados pela Abong (Associação Brasileira de ONGs) para fazer parte da delegação brasileira no Fórum Social Mundial de 2015, na Tunísia, África.
Câmaras Técnicas atuam em importantes frentes para a proteção do território
Em encontros mensais, as câmaras técnicas do Comitê de Bacias pautam importantes avanços para a gestão sustentável do território no litoral norte.
Por Ana Patrícia Arantes
Neste ano de 2022, temas importantes como a situação do saneamento em Ubatuba, formações para membros e novos membros, Fórum Regional de Educação Ambiental, Relatório de Situação da Agroecologia e Relatório da Situação dos Recursos Hídricos foram assuntos discutidos e posto em prática para os avanços sobre questões que envolvem o cuidado com os recursos hídricos no litoral norte.
“O papel das câmaras técnicas é democratizar e construir informações e práticas relevantes para a bacia sobre a perspectiva das diferentes instituições que atuam no Comitê, pautados por documentos importantes como Plano de Bacias, Relatório de Situação e também analisar propostas sobre as águas que são discutidas em nível federal e estadual”, Jociani Debeni, secretária executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN).
No último encontro a Câmara Técnica de Saneamento – CT SAN por exemplo, analisou e propôs alterações para o Plano Nacional de Recursos Hídricos, solicitou à Sabesp informações sobre a situação em Ilhabela no qual a Prefeitura ameaçou quebrar o contrato com a concessionária e contribuiu com análises em projetos de saneamento descentralizado apresentado por instituições que estão sendo financiadas pelo FEHIDRO.
Na Câmara Técnica de Educação Ambiental propostas formativas estão sendo construídas junto com outras instituições para capacitar novos membros para a próxima eleição que acontece em 2023, além de estar pensando coletivamente as diretrizes para o Fórum Regional de Educação Ambiental.
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022, documento de fundamental importância para orientar a gestão das águas vem sendo construído, com as análises e contribuições dos membros da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais – CT PAI, além de as análises sobre os projetos atuais e futuros que serão financiados pelo FEHIDRO. Já na área da agroecologia encontros em diferentes municípios estão sendo realizados mensalmente para integrar as propostas agroecológicas da região e no último mês foi lançado o Relatório da Situação de Agroecologia do Litoral Norte. Nos último três meses a CT Agro fez reuniões nas Unidades de Compostagem da Nutre Terra e de Produção Agroecológica do Pedrinho e da Edna, em Ubatuba, na Feira de Rede Agroecológica Caiçara de Ubatuba, Horta Comunitária Agroecológica do Alto Jetuba, em Caraguatatuba e em São Luís do Paraitinga na XI Feira Estadual de Feira de Troca de Sementes e Mudas Crioulas.
Estes espaços democráticos e legítimos formados pelas Câmaras Técnicas possuem representantes de diferentes instituições que participam do Comitê de Bacias, mas permitem também a integração com convidados especialistas.
O objetivo é realizar a gestão e a tomada de decisão de maneira compartilhada e participativa com práticas conjuntas para serem deliberadas e aprovadas ou não nas plenárias do Comitê. As reuniões acontecem mensalmente e quem tiver interesse em participar podem acessar a agenda aqui: https://cbhln.com.br/agenda-de-atividades
Comunidade Amiga do Rio
Por Ana Patrícia Arantes
Paulo, morador da praia de Cambury, Litoral Norte de São Paulo, buscou na tecnologia alternativa uma solução para tratar o esgoto da sua casa na comunidade do Piavú, pois estava inconformado com os esgotos sem tratamento que fazem parte da realidade de muitos moradores no bairro. “Observando, vi que muitas casas estavam estourando a fossa no Piavú, fiquei inconformado e fui atrás de alguma solução para fazer diferente na minha residência. Conheci o sistema de biodigestor, comprei para minha obra e fiz a instalação”, conta o morador.
Há mais de 20 anos Paulo reflete sobre as questões ambientais no bairro onde mora. Com experiências de trabalhos em condomínios e construção civil, ele sempre teve o olhar atento sobre a preservação dos rios, das florestas e da qualidade de vida das pessoas. “Nem sempre é fácil conscientizar, às vezes as pessoas nos olham como alguém que só quer arrumar problemas”.
Na comunidade do Piavú Paulo, e mais 15 moradores, se uniram em um mutirão para construir uma tubulação que impede a contaminação de esgotos na rua. Isto evita o contato dos esgotos contaminados com crianças, animais e até com a água que bebem. “ Nos unimos e com a colaboração financeira e mão de obra construímos a tubulação. Agora precisamos sensibilizar os moradores para as possíveis formas de tratamento que podem ser feitas”.
Com o objetivo de atender mais moradores com tecnologias sociais de saneamento o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte com o financiamento do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, aprovou um projeto para que famílias que moram em 5 bairros, considerados Zona de Interesse Social em Cambury possam ser atendidas com Projetos de Engenharia de Saneamento Descentralizado. Isto permite ampliar o atendimento às moradias que não têm acesso ao serviço de saneamento público. “A proposta do Comitê é melhorar a qualidade de vida das pessoas, ajudar na despoluição do rio Cambury e buscar soluções para universalizar o saneamento, um direito de todo cidadão”, esclarece Jociani Debeni, secretária executiva do Comitê de Bacias.
Como o saneamento pode deixar de ser um problema e se tornar uma solução?
O projeto “Comunidade amiga do rio” tem a realização do FunBEA-Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, que leva para o território, mobilização social e educação ambiental para unir moradores em busca de construir alternativas para mudar a situação local. O FunBEA tem parceria com a Biocasa Soluções Ecológicas, empresa de engenharia responsável pelos projetos executivos.
Rafaela Sotto, gestora do projeto pelo FunBEA, explica que os moradores das comunidades Vila Débora, Lobo Guará, Vila Barreirinha, Areião e Piavú serão mobilizados para o diagnóstico socioambiental, com coleta de informações sobre as famílias que residem no local. Além disso o projeto prevê o recrutamento de jovens da comunidade para atuar como mobilizadores sociais. “ É importante a parceria da engenharia com a educação ambiental. Só com o projeto de engenharia não é possível mobilizar e envolver as pessoas na transformação”, explica Rafaela
Nas ações de educação ambiental educadoras do FunBEA irão realizar encontros gerais e também específicos para mulheres e trabalhadores da construção civil , pois acreditam que as vivências de cada um deles é de suma importância para o envolvimento e sucesso do projeto.
O projeto dura 12 meses e vai entregar no final um Plano Executivo para a implantação de diferentes tecnologias alternativas e descentralizadas para cada localidade. “Vamos deixar a planta pronta para que qualquer um possa executar, pedreiros, mestre de obras , arquitetos” explica Luan Harder, engenheiro sanitarista e ambiental da Biocasa. Segundo dados de 2018 do Plano Municipal de Saneamento de São Sebastião, mais de 5 mil pessoas vivem nestas áreas, para Luan este número já deve estar bem maior e encontrar soluções baseadas na natureza facilita o acesso do direito ao saneamento para estes moradores.
Existem diversas soluções descentralizadas de tratamento natural de esgoto doméstico, cada uma adequada a cada comunidade e seu meio ambiente. Este processo ecológico utilizado para o tratamento de esgoto, possibilita uma autogestão do esgoto doméstico e tem um custo benefício acessível. Ao invés de esperar pelo atendimento da rede pública de esgotamento sanitário, o morador pode ter a opção de implantar este modelo em residências ou até mesmo em pousadas.
Mulheres que semeiam
Por Mônica de Toledo e Silva Spegiorin
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte celebra 25 anos de atuação em um momento crucial da vida nacional. Localizado na região de entrada dos portugueses, o território costeiro da Mata Atlântica, nunca precisou tanto combater a colonização, a exploração e a destruição de suas águas, florestas e vidas!!
Nunca na história desse lugar foi tão necessário resistir. Uma resistência à especulação imobiliária, à desordem fundiária, ao lixo no mar, à invasão das praias, à contaminação dos rios e à derrubada da floresta.
Nunca foi tão necessário defender o avanço da boiada que pisoteia consciências, desmonta o Estado, destrói as conquistas históricas pela defesa da natureza que precisa ser preservada e vista como patrimônio e não mais como recurso a ser explorado. Nunca foi tão evidente a importância dos povos originários, das comunidades tradicionais demonstrarem que suas vidas importam, que suas tradições são valorosas, que seu modo de viver pode reeducar o planeta e nos salvar do colapso planetário.
Nesse contexto local e global, nos deparamos com a necessidade de evidenciar o papel das mulheres no território do litoral norte e de exigir respeito pela sua luta e pelos seus direitos, tão aviltados por ações e discursos misóginos presentes na atualidade.
A 9ª. edição do Roça Caiçara traz histórias de mulheres que semeiam, acima de tudo, afetos!! Afetos pela terra, pelas águas, pelas pessoas que cuidamos e por esse território que simboliza vida, nascimento, potência e abundância! São as mulheres nas câmaras técnicas do comitê, na secretaria executiva, nos projetos FEHIDRO, no funcionalismo público, nos institutos de pesquisa e fomento e, principalmente, na perseverante e contínua tarefa de educação ambiental e da agroecologia, que trabalham para a construção de mundo justo, com equidade, com alegria, com inclusão e com direito à vida direcionada ao bem-comum.
Mulheres que estão dando voz e forma à Agroecologia no Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, de forma competente. São mulheres que atuam com consciência de classe, militantes de uma posição feminista, sempre necessária para construir uma sociedade que abandone o patriarcado e os privilégios de poucos.
Mulheres que não aceitam mais a submissão ao capital que destrói vidas. Que repudiam a existência de uma população subalterna em qualquer espaço que operam e que lutam para trazer a possibilidade de um país altivo, digno e com esperança de um futuro sustentável para todos.
Parafraseando Sonia Guajajara, liderança indígena que inspira a todas nós, devemos nesse momento histórico, romper com a atual visão de desenvolvimento que destrói, desmata, desampara e caminhar para o envolvimento que acolhe, produz, semeia e frutifica. Nossa gratidão a todas as pessoas que fazem parte desses 25 anos de dedicação ao fazer coletivo e de celebração à vida sempre presente nas ações do CBH-LN!!
Que as próximas eleições em todo país tragam renovação, transformação e esperança que alimentem o nosso eterno caminhar. Boa leitura!
Mônica de Toledo e Silva Spegiorin é Geógrafa e educadora, vice-presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) , representante da sociedade civil.
Agroecologia nas eleições
Como as representações políticas podem contribuir com a Agroecologia?
Por : Kenia Cristina Barbosa Silva e Maíra Formis de Oliveira /Roça Caiçara
É função do Estado democrático o fortalecimento dos espaços de participação cidadã e da expressão pública das organizações e movimentos sociais. Para a agroecologia, o apoio das representantes, em todas as esferas de governo, é fundamental à construção de novos valores de convivência social e ecológica. Neste sentido, a Articulação Nacional de Agroecologia – ANA elaborou uma carta compromisso para adesão dos candidatos com as principais reivindicações dos movimentos agroecológicos. Ela aborda o compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas em cinco eixos: Questões Agrárias e Urbanas e Direitos Territoriais, Enfrentamento da Fome e Promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Ciência Crítica e Cidadã, Educação Pública de Qualidade e Democratização da Comunicação e da Cultura. A Carta da ANA e a lista de candidatas que se comprometeram com sua implementação podem ser consultadas no site: https://agroecologia.org.br/ agroecologia-nas-eleicoes/.
Como saber se sua candidata tem propostas ao fortalecimento da Agroecologia? Além da adesão à carta da ANA, as candidatas podem colocar as propostas sobre agroecologia em seus Planos de Governo. O plano de governo é o compromisso da candidata com a eleitora, ele é público e tem de ser entregue no momento do registro da candidatura. Assim, para saber se sua candidata tem propostas para a agroecologia basta buscar em seu Plano de Governo publicado no site da candidata ou solicitar aos partidos o acesso ao mesmo. Alguns dos Planos são elaborados de forma colaborativa e você pode sugerir temas para serem inseridos neles.
Como os representantes eleitos contribuem com as políticas públicas?
Políticas públicas dependem de normas que as criem e também de orçamento para sua execução. As políticas públicas sempre devem ser elaboradas com base na legislação, sejam em leis federais, estaduais e municipais ou mesmo na Constituição Federal.
Essas leis são propostas pelas deputadas, vereadoras e senadoras (poder legislativo) e algumas também pelas governantes (poder executivo) para então serem implementadas pelos governos. As leis orçamentárias determinam como o dinheiro público será investido e quais os setores serão prioritários. Estas são propostas pelos governos (federal, estadual ou municipal) e aprovadas pelas parlamentares.
As vereadoras aprovam as leis orçamentárias municipais, as deputadas estaduais as leis estaduais e as federais são aprovadas pelas deputadas federais e senadoras. Por isso é tão importante eleger candidatas que representem as pautas que você acredita e entende como prioritárias, pois, mesmo que as áreas tenham políticas públicas já existentes e previstas em leis, elas podem não receber recursos suficientes para sua execução.
Quais as funções de cada representante eleito?
Governadora: a Governadora do estado gerencia a administração estadual, colocando em prática planos para estimular a vocação econômica estadual. A participação popular e da sociedade civil organizada tem um aspecto muito importante aqui: indicar a vocação agroecológica das diversas regiões dos estados. A agroecologia nos oferece diversas ferramentas para o desenvolvimento sustentável, tanto em áreas urbanas e periurbanas quanto em áreas rurais.
Presidenta: comanda o poder executivo, que tem como principal função administrar os interesses públicos, de acordo com a Constituição Federal. Entre as tarefas da Presidenta da República está a nomeação de ministras para compor o governo, a elaboração e administração da política econômica e a aplicação das leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Ela também pode editar medidas provisórias em caráter de urgência e enviar projetos de lei para serem votados pelas deputadas federais e senadoras, assim como rejeitar total ou parcialmente as propostas do Congresso.
Deputada Estadual: é função desta parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outras integrantes e instâncias. A deputada estadual também emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre projetos e demais assuntos que cabem ao legislativo. Para cumprir seu trabalho, deve ouvir a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta.
É aí que entra nossa oportunidade: levar a agroecologia para essa pauta!
Deputada Federal: as Deputadas e Senadoras discutem e votam o orçamento da União, assim como fiscalizam a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que elas apresentam emendas que destinam verbas para obras específicas em seus estados e municípios
É importante que a sociedade civil esteja organizada para solicitar recursos e fazer propostas de orçamento para a agenda agroecológica!
Autoras: Kenia Cristina Barbosa Silva e Maíra Formis de Oliveira são especialistas ambientais e biólogas, trabalham na Coordenadoria de Assistência Técnica e Extensão Rural – CATI de Ubatuba e são membros da Câmara Técnica de Agroecologia e SAFs do CBH-Litoral Norte.
(Footnotes)1 Esse texto utiliza o feminino como gênero neutro representativo, considerem-se contemplados todos os gêneros.
