Processo de Seleção
Seleção de Projetos para investimento do FEHIDRO/CBH-LN
Uma das formas de implantar as ações prioritárias do Plano de Bacias é por meio de investimento de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), proveniente da compensação financeira e royalties de hidrelétricas e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O investimento de recursos do FEHIDRO é realizado pela indicação de empreendimentos selecionados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH). No CBH-LN a seleção das propostas é feita anualmente por grupos de análise, constituídos por membros das Câmaras Técnicas do colegiado. O Processo de análise ocorre em duas fases, sendo a primeira fase com o objetivo de apontar melhorias e adequações necessárias e a segunda fase com o objetivo de atribuir uma pontuação à proposta para ranqueamento e classificação das indicações.
As propostas classificadas no processo de seleção são apresentadas para a apreciação da Plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação, a proposta ainda passa pela avaliação do Agente Técnico, que é o responsável por aprovar ou reprovar a proposta e acompanhar sua execução técnica.
Processo de seleção 2025
Em 2025 há previsão da abertura de dois (2) Pleitos para a análise e seleção de propostas, sendo que o segundo pleito será aberto no caso de disponibilidade de recursos financeiros remanescentes para aplicação no ano.
Prazo para inscrição de propostas no SINFEHIDRO 2.0:
1º Pleito: 14 de abril de 2025
2º Pleito: 13 de junho de 2025
Confira o calendário completo e mais detalhes no EDITAL FEHIDRO CBH-LN 2025.
Orientação para elaboração de propostas
A documentação técnica e financeira exigida (ANEXO 3 do MPO de investimento FEHIDRO) deverá ser cadastrada juntamente com os dados da proposta no SinFEHIDRO 2.0.
As propostas deverão estar em concordância com as seguintes referências:
- Edital de Divulgação do Processo de Seleção de Empreendimentos FEHIDRO no CBH-LN para o ano de 2025
- Plano de Ação e Programa de Investimentos para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI-3 – 2024-2027 – Ajuste 2024, aprovado pela Deliberação CBH-LN nº 236 de dezembro de 2024;
- Diretrizes e critérios para aplicação de recursos do FEHIDRO no CBH-LN (Deliberação CBH-LN nº 232 de 2024);
- Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento do FEHIDRO (MPO) e seus anexos.
Ressaltamos que as propostas que não estiverem alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024-2027) não serão aceitas.
