Relatório de Situação dos Recursos Hídricos
Apresentação
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte apresenta anualmente a análise dos dados referentes à transversalidade das águas na região. O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos apresenta dados comentados de parâmetros compilados e distribuídos pela Coordenadoria de Recursos Hídricos, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A elaboração do Relatório é aberta à toda comunidade, de forma que os comentários apresentados foram discutidos de forma participativa com todos os interessados, culminando numa análise rica, que abrange o conhecimento técnico e cotidiano. O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é livre, e pode ser divulgado e utilizado por todos.
O QUE É O RELATÓRIO DE SITUAÇÃO?
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é um instrumento de gestão previsto pela Lei Estadual 7.663/1991, e tem como função avaliar a eficácia do Plano do Plano de Bacias Hidrográficas. Seu objetivo principal é dar subsídio às ações dos Poderes Executivo e Legislativo de âmbito municipal, estadual e federal. O Relatório de Situação é ainda utilizado como diagnóstico ambiental regional, com foco nos recursos hídricos.
O artigo 19 da Lei 7.663/1991 prevê como conteúdo mínimo do Relatório de Situação uma análise sobre:
- A avaliação da qualidade das águas
- O balanço entre disponibilidade e demanda
- A avaliação do cumprimento dos programas previstos no Plano de Bacias
- A proposição de eventuais ajustes nos programas, cronogramas de obras e serviços, e ainda ajustes nas necessidades financeiras previstas no Plano de Bacia
- As decisões tomadas pelo CBH-LN
A metodologia adotada para elaboração do Relatório de Situação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte desde 2008 é o modelo de análise por indicadores Global Environmental Outlook (GEO). Essa metodologia faz uso de indicadores distribuídos nas categorias de Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta (FPEIR), e considera que a causa primeira das atividades humanas é a Força-Motriz que produz Pressões no meio ambiente. Essas Pressões afetam o Estado dos recursos hídricos. A alteração do Estado dos recursos hídricos pode gerar impactos na saúde humana e dos ecossistemas. Esses Impactos exigem Respostas da sociedade e dos órgãos gestores por meio de medidas, direcionadas a qualquer compartimento do sistema, com o objetivo de reverter ou anular os efeitos negativos causados pelas atividades humanas. Esse modelo de análise por indicadores permitiu ao CBH-LN conhecer bem a realidade do Litoral Norte.
Categorias da metodologia Global Environmental Outlook (GEO)
