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Sociedade Civil

Cadastro de entidades

A partir de 2021, o cadastramento das entidades da Sociedade Civil no CBH-LN passa a ser feito de forma eletrônica, pelo portal do CBH-LN. As entidades cadastradas em anos anteriores deverão se recadastrar no portal.

O cadastro atualizado habilita a entidade a participar da eleição de representantes da Sociedade Civil nas instâncias do CBH-LN (Plenário e Câmaras Técnicas), desde que atendidos os requisitos necessários.

A obtenção de financiamento de empreendimentos junto ao FEHIDRO pelas entidades da Sociedade Civil também requer o cadastramento atualizado, no entanto, é necessário o atendimento dos requisitos suplementares previstos no Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento do FEHIDRO, disponível em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16693 .

As entidades deverão manter as informações e documentos de seus cadastros sempre atualizados. A atualização pode ser realizada a qualquer momento, acessando o link privado enviado por e-mail após o cadastramento.

 

Requisitos para o cadastramento de Entidades da Sociedade Civil no CBH-LN

I – Podem se credenciar entidades não governamentais com atuação comprovada na área de abrangência deste Comitê, e cujos objetivos estejam relacionados à preservação do meio ambiente, recursos hídricos e/ou saneamento.

II – As entidades deverão comprovar no ato do cadastramento:

  • existência mínima de 1 ano;
  • estarem legalizadas juridicamente, apresentando toda a documentação necessária:
    • Estatuto registrado em cartório;
    • Ata de fundação da entidade;
    • Ata de posse da atual diretoria;
    • Cartão de CGC/CNPJ;
    • Currículo da entidade, que poderá incluir notícias de jornal, projetos encaminhados a outras instituições, convênios etc.
    • Documento com indicação de representante junto ao CBH-LN.

III – O cadastramento deve ser realizado por seu presidente ou pessoa devidamente autorizada através de indicação.

As entidades deverão cadastrar-se preenchendo o formulário eletrônico e carregando os documentos no link ao final da página. A Secretaria Executiva do CBH-LN analisará o cumprimento dos requisitos para validação do cadastro.

 

CADASTRAR ENTIDADE

 

 

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Executiva do CBH-LN, pelo e-mail: cbhlnorte@gmail.com

 

CBH-LN

Endereço: Praça Teodorico de Oliveira, nº 38, Centro, Ubatuba (SP) – CEP 11.690-129

Telefone: +55 (12) 3199-1592

E-mail: cbhlnorte@gmail.com