Sociedade Civil
A partir de 2021, o cadastramento das entidades da Sociedade Civil no CBH-LN passa a ser feito de forma eletrônica, pelo portal do CBH-LN. As entidades cadastradas em anos anteriores deverão se recadastrar no portal.
O cadastro atualizado habilita a entidade a participar da eleição de representantes da Sociedade Civil nas instâncias do CBH-LN (Plenário e Câmaras Técnicas), desde que atendidos os requisitos necessários.
A obtenção de financiamento de empreendimentos junto ao FEHIDRO pelas entidades da Sociedade Civil também requer o cadastramento atualizado, no entanto, é necessário o atendimento dos requisitos suplementares previstos no Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento do FEHIDRO, disponível em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16693 .
As entidades deverão manter as informações e documentos de seus cadastros sempre atualizados. A atualização pode ser realizada a qualquer momento, acessando o link privado enviado por e-mail após o cadastramento.
Requisitos para o cadastramento de Entidades da Sociedade Civil no CBH-LN
I – Podem se credenciar entidades não governamentais com atuação comprovada na área de abrangência deste Comitê, e cujos objetivos estejam relacionados à preservação do meio ambiente, recursos hídricos e/ou saneamento.
II – As entidades deverão comprovar no ato do cadastramento:
- existência mínima de 1 ano;
- estarem legalizadas juridicamente, apresentando toda a documentação necessária:
- Estatuto registrado em cartório;
- Ata de fundação da entidade;
- Ata de posse da atual diretoria;
- Cartão de CGC/CNPJ;
- Currículo da entidade, que poderá incluir notícias de jornal, projetos encaminhados a outras instituições, convênios etc.
- Documento com indicação de representante junto ao CBH-LN.
III – O cadastramento deve ser realizado por seu presidente ou pessoa devidamente autorizada através de indicação.
As entidades deverão cadastrar-se preenchendo o formulário eletrônico e carregando os documentos no link ao final da página. A Secretaria Executiva do CBH-LN analisará o cumprimento dos requisitos para validação do cadastro.
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Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Executiva do CBH-LN, pelo e-mail: cbhlnorte@gmail.com