Projeto oferece curso digital gratuito sobre tratamento de esgotos em comunidades isoladas
Em junho de 2026, o Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA), a Fluxus Design Ecológico e o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), realizaram o curso “Manejo da Água: Sistemas de Tratamento de Esgotos em Comunidades Isoladas”.
A iniciativa focou em soluções sustentáveis pensadas para locais que ainda não são atendidos pelo sistema público de saneamento, situação apontada pelo CBH-LN no Relatório de Situação dos Recursos Hídricos como motivo de preocupação para a qualidade das águas da região.
Inicialmente havia 70 vagas para o curso, mas como a procura foi muito grande, o projeto foi reorganizado e abriu mais vagas, chegando a 470 inscritos. “Acredito que essa grande procura reflete uma realidade muito presente em diversos territórios brasileiros: a demanda por soluções de saneamento para comunidades isoladas ainda é enorme. Existem muitas pessoas, instituições, organizações sociais, profissionais e gestores públicos trabalhando diretamente com essas comunidades e buscando alternativas viáveis para enfrentar um desafio que impacta diretamente a saúde das pessoas, a qualidade de vida e a conservação ambiental. Além disso, a possibilidade de realizar o curso de forma online certamente contribuiu para ampliar o acesso”, afirma a geógrafa e sócia diretora do IPESA, Lisa Yázigi.
A bióloga colaboradora da Fluxus e coordenadora técnica do curso, Isabel Figueiredo, explica que o curso foi online, com 5 aulas de 1h30 que ocorreram às segundas-feiras do mês de junho de 2026. “Os materiais do curso incluem 5 apostilas e 5 vídeos preparados pelo IPESA e Fluxus, além das apresentações utilizadas em aula e as próprias aulas gravadas. Os participantes puderam interagir fazendo perguntas para os professores pelo chat. Receberá certificado quem esteve presente em pelo menos 4 das 5 aulas online. Também será realizada uma aula prática opcional, em Ubatuba (SP), ainda sem data definida”, informa a coordenadora.
Lisa Yázigi avalia que o curso abordou temas fundamentais para o saneamento em comunidades isoladas e proporcionou aos participantes uma formação qualificada, conectada tanto aos desafios práticos quanto às discussões mais atuais sobre o tema. “Para nós, a realização deste curso representa muito mais do que uma ação de capacitação. Entendemos que ele é uma ferramenta de mobilização, articulação e fortalecimento de redes. É uma oportunidade de instrumentalizar pessoas que atuam nos territórios, apoiar a busca por soluções adequadas às realidades locais e contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades”, conclui a geógrafa.
As aulas estão disponíveis no canal do IPESA no Youtube (@IPESASocioambiental), na playlist “Curso Manejo da Água – sistemas de tratamento de esgotos em comunidades isoladas“.
Além das aulas, estão disponíveis também outros materiais para download. Acesse: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1YmYJT9x60UrPUwOCJ7_ThUjPKSvWyRyi.
*Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Por que a praia do Itaguá é poluída?
Em Ubatuba (SP), a praia do Itaguá é frequentemente vista com a bandeira vermelha da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que aponta que a água está imprópria para banho.
A praia do Itaguá é monitorada pela CETESB em dois pontos distintos, um na altura do número 240 da Avenida Leovigildo Dias Vieira (perto da foz do rio Tavares) e outro na altura do número 1676 (perto da foz do rio Acaraú). A bandeira vermelha é frequente nos dois pontos, mas próximo ao rio Acaraú a situação é pior.
No site da Cetesb, no quadro que mostra a evolução da qualificação anual das praias em um período de 10 anos (2016 a 2025), a praia do Itaguá, no ponto mais próximo ao Acaraú, é classificada como “péssima” durante todos os anos. A classificação “péssima” é atribuída às praias que ficaram impróprias em mais da metade do ano.
Parte importante da poluição da água da praia do Itaguá chega por meio do rio Acaraú, que também é monitorado pela CETESB, em um único ponto, próximo à ponte da Rua Basílio Cavalheiro, ao lado da Estação Elevatória da SABESP. No Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2025, elaborado com dados de 2024, o rio Acaraú tem Índice de Qualidade da Água (IQA) 28, considerado ruim. O Índice de Estado Trófico (IET) 63, considerado eutrófico, também preocupa, pois aponta que há excesso de nutrientes, provavelmente causado por ação humana, que estimula o crescimento descontrolado de algas e plantas aquáticas, diminuindo o oxigênio dissolvido, podendo impactar a fauna.
Segundo a CETESB, esse ponto de monitoramento do rio Acaraú possui uma programação anual de 4 coletas, uma por trimestre. A amostra de água coletada passa por análises dos parâmetros físicos, químicos e biológicos. O Laboratório Descentralizado de Taubaté é o responsável por coletar e analisar as amostras das cidades do Litoral Norte.
A grave situação da qualidade do rio Acaraú, o mais poluído por esgoto da região, é apontada há anos pelo CBH-LN, tanto no Plano de Bacias como no Relatório de Situação dos Recursos Hídricos. O rio tem 17.745 metros de extensão, nasce próximo do bairro Sesmaria, passa pelo bairro Estufa II, recebe um afluente da Praia Grande, passa pelo bairro do Tenório e deságua no canto direito da praia do Itaguá. Os documentos mencionam que há ocupação desordenada abaixo da nascente do rio e que ele atravessa áreas densamente urbanizadas, recebendo efluentes domésticos tratados e não tratados, o que intensifica sua degradação.
Assim, a despoluição da praia do Itaguá passa pela despoluição do próprio rio Acaraú que nela deságua. A ampliação da coleta e tratamento de esgotos, implantação de sistemas de drenagem eficientes, regularização de ocupações, eliminação de ligações clandestinas, limpeza e recuperação dos leitos, além de programas permanentes de educação ambiental são ações que podem reverter a situação. Outra ação recomendada é ampliar o monitoramento das águas do rio, para ter mais informação e controle dos focos de poluição.
Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Fotos: Renata Takahashi
Artesanato com cachos de juçara: sustentabilidade e geração de renda
por Renata Takahashi – jornalista
O Projeto Conexão Juçareira realizou no dia 21 de maio, no centro comunitário do quilombo da Caçandoca em Ubatuba, uma oficina de artesanato com juçara. O evento reuniu artesãos, produtores e pessoas interessadas em aproveitar os subprodutos da palmeira juçara de forma sustentável. Os participantes aprenderam a fazer a cúpula de uma luminária e conheceram o processo de cestaria utilizando cachos da juçara.
A oficina foi conduzida por Jonatas Campos Bueno, conhecido como Mestre Joca, nascido em Guaratinguetá, atualmente morador de Caraguatatuba. “Sou caipira, cresci vendo meu avô utilizando a natureza para suprir as necessidades do dia a dia”, contou o artesão, sobre como aprendeu a trabalhar com as fibras vegetais.
Os primeiros trabalhos dele com a juçara foram em aplicações nos fundos de seus quadros. Depois ele foi criando outros produtos: cúpulas de luminárias, bandejas, jogos americanos… A matéria-prima (os cachos) é aproveitada após a colheita dos frutos, em uma parceria com produtores do Ubatumirim que trabalham com a polpa de juçara. “É mais uma possibilidade de geração de renda”, afirmou Mestre Joca.
Nascido e criado no Saco da Raposa, Marcílio Gaspar disse que foi uma honra receber a oficina de artesanato com juçara na Caçandoca. Ele ressaltou a importância desse aprendizado, que vai ao encontro dos anseios da comunidade de manter a cultura e de trazer novas experiências para dentro do território.
*O Projeto Conexão Juçareira – Assistência técnica para fortalecimento das cadeias de polpa e sementes da palmeira juçara em Ubatuba (SP) é realizado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) e Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Fotos: Aline Francesco @alinefrancescofotografia
Sabesp prevê sistemas de dessalinização da água do mar em operação em dezembro nas Ilhas de Búzios e Vitória
As comunidades caiçaras da ilha de Búzios e ilha Vitória, ambas pertencentes ao município-arquipélago de Ilhabela (SP), enfrentam há anos uma situação crítica de disponibilidade hídrica. Frequentemente, membros e participantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) discutem o assunto nas reuniões do colegiado. O problema também tem sido mencionado no Relatório de Situação dos Recursos Hídricos produzido anualmente pelo CBH-LN, no item que trata da disponibilidade e balanço hídrico.
A Ilha de Búzios está localizada a uma distância de aproximadamente 24 quilômetros do continente e a Ilha Vitória está a 38 quilômetros. Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, em Búzios a população é de 109 pessoas e na Vitória a população é de 43 pessoas (em documentos da prefeitura de Ilhabela e da Sabesp esse número apresenta variações).
A falta de água potável nesses territórios se intensificou nos últimos anos. De acordo com o “Relatório sobre a Escassez de Água na Ilha dos Búzios e Ilha Vitória no munícipio de Ilhabela, São Paulo”, elaborado em 2025 pelo Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), as fontes naturais de água doce dessas ilhas não são suficientes para suprir as necessidades dos moradores. As principais causas da escassez hídrica apontadas no relatório são as mudanças climáticas (irregularidade das chuvas e períodos prolongados de seca) e a falta de infraestrutura adequada (ausência de sistemas de abastecimento e distribuição de água eficientes).
No contrato entre a prefeitura de Ilhabela e a Sabesp, firmado em 2024, está prevista a ação de implantação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário para as comunidades de Búzios e Vitória. Enquanto o sistema não é implantado, a Sabesp afirma que atua em parceria, fornecendo água tratada para a prefeitura de Ilhabela distribuir às comunidades.
A prefeitura afirma que realiza envios semanais de água potável às duas ilhas, apesar de apontar que o abastecimento hídrico é uma responsabilidade legal da Sabesp, com base no contrato de 2024. Segundo a prefeitura, a logística é custosa e desafiadora: o abastecimento é feito por meio de embarcações que transportam galões e tonéis de água potável até as ilhas. A prefeitura diz que o volume enviado varia conforme a demanda, e que atrasos nos envios podem ocorrer devido às mudanças de tempo e condições de navegação.
O acesso para as embarcações que chegam a essas ilhas não é fácil, já que o entorno delas é todo formado por costões rochosos, não possuindo praias. O embarque e desembarque das pessoas, alimentos, galões de água e outros itens dependem das condições do mar e de pequenas embarcações para suporte. As duas ilhas possuem o relevo bastante acidentado, com morros íngremes, que também dificultam o transporte e a locomoção.
Além dos envios de água, a prefeitura de Ilhabela disse ao CBH-LN que entregou novas caixas d’água para ajudar os moradores na estocagem hídrica, ampliando a capacidade de reservação. A administração municipal afirmou também que mantém, em ambas as comunidades, funcionários públicos que auxiliam na medição dos níveis de água nas nascentes e reservatórios, além do contato direto com moradores e líderes comunitários.
A Sabesp informou que já implementou um novo sistema de distribuição de água na Ilha Vitória e até o início do segundo semestre serão concluídas as obras na Ilha de Búzios, que também receberá uma nova infraestrutura para distribuição.
A concessionária também disse que vem desenvolvendo um projeto que irá complementar o abastecimento das duas comunidades. “Para garantir maior segurança hídrica será implantado um sistema de dessalinização, com previsão de entrar em operação em dezembro/2026. Esta tecnologia será aplicada para o tratamento da água e consiste em uma unidade de osmose reversa seguida de pós-tratamento para a produção de água potável. Além de um sistema de geração de energia fotovoltaica para a operação do bombeamento e tratamento de água”, prometeu a Sabesp.
No relatório do OTSS, a dessalinização é mencionada como uma das propostas de solução para a falta de água potável. Outras propostas são: melhorar os sistemas de captação e armazenamento de água da chuva, investir em infraestrutura hídrica e proteger as nascentes existentes nas ilhas com programas de reflorestamento, plantios e cercamentos.
O relatório é citado várias vezes na ação civil pública proposta no ano passado pelo Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (Nupir) da Defensoria Pública do Estado de SP, pedindo que o Município de Ilhabela e a Sabesp garantam o acesso à água e ao saneamento de forma adequada, regular e contínua às comunidades das duas ilhas. Na ação, a Defensoria pede que o volume total fornecido semanalmente respeite o mínimo estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que resultaria em 20.300 litros para a Ilha da Vitória e 52.150 litros para a Ilha de Búzios.
De acordo com a Defensoria, a escassez hídrica é uma violação aos direitos à vida, à saúde e à dignidade dos moradores, previstos na Constituição Federal. Além da base constitucional, o direito à água também possui amplo reconhecimento na esfera internacional, o que reitera a urgência de medidas voltadas à garantia do acesso à água potável em Búzios e Vitória, em quantidade e qualidade adequadas.
Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
CBH-LN marca presença no 3º Fórum Brasil das Águas no Maranhão
Por Pedro Fernando do Rego
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) apoiou e esteve presente no 3° Fórum Brasil das Águas realizado entre os dias 04 e 08 de maio de 2026, em São Luís do Maranhão.
O objetivo do 3º Fórum Brasil das Águas foi promover diálogos e compartilhamentos, com foco no fortalecimento da gestão de recursos hídricos em nosso país. Participaram do evento mais de 2000 pessoas representando poder público municipal, estadual e federal, iniciativa privada, usuários de recursos hídricos, entidades civis, ONGs, academia e sociedade civil, incluindo a visita de algumas escolas da região. Foram entregues materiais de comunicação e educação ambiental dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), incluindo o boletim informativo do CBH-LN e divulgação dos demais materiais de comunicação com a vinculação do vídeo sobre o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte e acesso a outros materiais via QR Code.
O evento contou com um estande do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas com ampla programação de palestras, debates e integração entre CBHs. Dentre elas podemos destacar as apresentações feitas pelo vice-presidente do CBH-LN, Pedro Rego do IEB, tratando sobre a “Atuação do CBH-LN em Educação Ambiental na Redução de Risco no Litoral Norte de SP” enfatizando a criação e a atuação da Rede ERRD LN, e “Gestão territorial a partir de ações integradas de colegiados no Litoral Norte” dando destaque para a agenda integrada com o Gerenciamento Costeiro.
As demais apresentações também contaram com momentos de trocas de experiências entre os comitês, com o início de tratativas principalmente para retomada das ações e projetos da Vertente Litorânea, integrando os comitês do Litoral Norte, Baixada Santista e Vale do Ribeira. Dentre os temas tratados, vale destacar a proposta de articulação para ampliar para todo o litoral a área de abrangência da Sala de Situação de Recursos Hídricos, coordenada pela Unisanta da Baixada Santista, bem como integração entre os projetos de comunicação, que envolveria outros comitês.
Em âmbito nacional, a articulação foi feita com a diretoria de revitalização de bacias hidrográficas, abordando a construção conjunta de uma pauta e programação para o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), previsto para ser realizado em dezembro em Fortaleza (Ceará) sobre a integração da atuação dos comitês de bacias com a agenda do Gerenciamento Costeiro.
Projeto promove agroecologia e economia solidária em Caraguatatuba
Formações abordam temas como bioinsumos, compostagem, economia solidária e Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA)
O Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) e a Rede de Agroecologia, Pesca e Cultura de Caraguatatuba (RAPECCA) deram início às atividades do Projeto Rapecoopera, que tem como objetivo a disseminação de tecnologias sustentáveis de produção agrícola para a proteção das águas em Caraguatatuba (SP).
O projeto de educação ambiental foi selecionado para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no edital de 2024 do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN).
A iniciativa oferece um curso de bioinsumos e compostagem para duas turmas, uma na zona norte de Caraguatatuba (Residencial Jetuba) e outra na zona sul da cidade (Sede da Associação Caiçara Juqueriquerê – ACAJU, no Porto Novo). O instrutor é o gestor ambiental e permacultor Diego Rizzo. O curso contém parte teórica e prática, onde os participantes podem conhecer e aplicar técnicas de gestão de resíduos orgânicos.
A responsável técnica do projeto, Jussara Santos, explica que a compostagem transforma resíduos orgânicos em adubo rico, reduzindo o lixo enviado a aterros sanitários. O composto orgânico gerado pela compostagem pode substituir produtos químicos utilizados na produção agrícola convencional, evitando a contaminação do solo e também da água.
Apesar de já estar em andamento, interessados em participar do curso podem entrar em contato com a Jussara pelo telefone (12) 99199-8063 e verificar a possibilidade de acompanhar os próximos encontros.
Outra formação que será oferecida pelo projeto ainda este ano é o curso de economia solidária e Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA). “A ideia é fortalecer os canais de mobilização, comunicação e comercialização de agroecologia, fortalecer as pessoas que precisam comercializar seu produto agroecológico. Pois fortalecendo a parte econômica, você mantém as pessoas trabalhando com uma agricultura amiga das águas, que faz um uso mais sustentável da terra e que não utiliza produtos químicos”, explica Jussara.
O coordenador do projeto, Maurício Oliveira, comenta sobre a importância da iniciativa para Caraguatatuba e região. “Para a RAPECCA, este projeto não consiste somente em técnica, é uma estratégia que conecta solo, comunidade e natureza, tendo como fundamento a formação, para dar mais estrutura para o movimento agroecológico no Litoral Norte. Também tem um papel educativo e cultural: reconectar as pessoas com os ciclos da vida, reduzindo o impacto causado pelo descarte incorreto de resíduos. Além de cooperar para uma economia local e solidária através de agentes comunitários. Uma intenção prática para que o trabalho circule de forma justa e sustentável.”
Além dos cursos, o projeto vai produzir uma cartilha didática sobre compostagem, com distribuição gratuita. Acompanhe as atividades no Instagram: @rapecca.agroecologia
*Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Comitê de Bacias Hidrográficas analisa 16 projetos para o Litoral Norte
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realiza anualmente a seleção de propostas para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). As propostas inscritas são submetidas a grupos de análise formados por membros das Câmaras Técnicas do colegiado.
No pleito único do edital FEHIDRO CBH-LN 2026 foram inscritos dezoito projetos para o Litoral Norte. Dois projetos foram desabilitados na triagem inicial, por estarem em desacordo com o edital. Os demais projetos, dezesseis no total, foram distribuídos entre grupos de analistas durante a reunião conjunta das Câmaras Técnicas realizada no dia 06 de maio.
Os analistas têm até o dia 21 de maio para apresentar uma primeira análise. Os proponentes terão até o dia 08 de junho para revisar os projetos a partir dos apontamentos feitos pelos analistas. De 11 a 19 de junho, os projetos revisados passam por uma segunda análise, com a aplicação de pontuação aos requisitos avaliados, e recebem um parecer recomendando ou não sua indicação para financiamento do FEHIDRO.
De 24 a 25 de junho os proponentes podem apresentar recursos quanto à análise dos projetos. No dia 30 de junho, será realizada a reunião conjunta das Câmaras Técnicas para apresentação das avaliações, análise dos recursos e hierarquização das propostas. A reunião plenária do CBH-LN para decisão sobre a indicação dos projetos para financiamento do FEHIDRO está marcada para o dia 28 de agosto.
Confira a lista dos 16 projetos que estão em análise:
- Projeto: “Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Ilhabela – PMDMAP Ilhabela Fase II” (Tomador: Prefeitura de Ilhabela)
- Projeto: “EcoEducAção em Rede: Caminhos Coletivos Educação Ambiental para a gestão participativa dos resíduos sólidos e a conservação dos recursos hídricos nas comunidades” (Tomador: Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta)
- Projeto: “RE-VIVA Rio Escuro – Valorização e Infraestrutura Verde Adaptativa” (Tomador: Associação Gaia Social)
- Projeto: “Um olhar para a saúde da Bacia Hidrográfica do Rio Indaiá com Soluções Baseadas na Natureza” (Tomador: Instituto Bandeira Verde)
- Projeto: “Infraestrutura Verde e Adaptação Hidroclimática na UGRHI-03” (Tomador: Universidade de Taubaté)
- Projeto: “Pátios Vivos: Infraestrutura Verde para Gestão Sustentável das Águas nas Escolas Municipais de Ubatuba” (Tomador: Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica – IPEMA)
- Projeto: “Execução do Canal de Drenagem da Av. Durvalina Bueno” (Tomador: Prefeitura de Caraguatatuba)
- Projeto: “Processo formativo de diagnóstico e monitoramento da bacia do Rio Itamambuca para agentes comunitários” (Tomador: Associação Amigos de Itamambuca – SAI)
- Projeto: “Capacitação Técnica e Inclusiva para Gestão de Riscos Hidroambientais e Proteção dos Recursos Hídricos em Ubatuba/SP” (Tomador: Vida Organização da Sociedade Civil Vivenciando a Inclusão Social e o Desenvolvimento da Autonomia – OSC)
- Projeto: “Guardiões de Bacias Hidrográficas: Capacitação Comunitária para Gestão Integrada de Águas e Resíduos Sólidos” (Tomador: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP)
- Projeto: “EcoEducAção em Rede: Primeiras Trilhas -Educação ambiental com crianças e jovens para a gestão participativa dos resíduos sólidos e a conservação dos recursos hídricos nas comunidades (…)” (Tomador: Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta)
- Projeto: “Os caminhos da Educação Ambiental: O turismo como ferramenta de sensibilização e conscientização ambiental no município de Ilhabela/SP” (Tomador: Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica)
- Projeto: “Juventude, Educom e Justiça Climática – A educação climática na formação de jovens comunicadores populares no LN de SP” (Tomador: Fundo Brasileiro de Educação Ambiental – FUNBEA)
- Projeto: “Escolas Seguras: Educando para o risco” (Tomador: Instituto Conservação Costeira – ICC)
- Projeto: “Campanha publicitária: CBH-LN– O Gestor das Águas” (Tomador: Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola – FUNDAG)
- Projeto: “Águas de Ubatuba: história de uma crise silenciosa” (Tomador: Instituto da Árvore – IA)
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Agência incentiva cadastro de captações de água no Litoral Norte
Qual a importância de fazer o gerenciamento dos recursos hídricos?
A disponibilidade hídrica não é infinita. A água é de todos, cabendo ao poder público fazer sua administração e controle. Uma das ferramentas de gestão é a outorga.
💦 No Estado de São Paulo, a SP Águas (antigo DAEE) é o órgão responsável pela emissão das outorgas para uso ou interferência de recursos hídricos, como as captações (superficiais e subterrâneas), os lançamentos superficiais, as canalizações, entre outros.
Para fazer um requerimento, deve-se acessar o site da Agência (spaguas.sp.gov.br) e clicar em “Outorga”, onde haverá a opção de cadastrar uma conta de usuário. Os requerimentos podem ser para dispensa de outorga ou para outorga (veja mais detalhes na palestra da SP Águas no canal do YouTube do CBH-LN).
Captações de pequeno porte não cadastradas, principalmente para abastecimento doméstico, são muito comuns no Litoral Norte, o que dificulta o controle do uso da água e o cálculo do balanço hídrico (avaliação entre disponibilidade e demanda). Essas captações devem ser cadastradas junto à SP Águas, sujeitas à dispensa de outorga nos casos das captações superficiais de até 25 m³ por dia e subterrâneas de até 15 m³ por dia. A taxa para análise do requerimento custa R$ 74,04.
As vantagens de regularizar a captação incluem a segurança jurídica e a garantia do acesso à água, o que é fundamental, especialmente em períodos de escassez hídrica, quando os usuários outorgados têm prioridade ou, pelo menos, um direito estabelecido sobre o uso da água, enquanto captações clandestinas podem ser suspensas.
Foto: Renata Takahashi
*Matéria publicada originalmente no Comunica CBHLN – Edição de Nov/2025
*Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Projeto une educação socioambiental, ciência cidadã e educomunicação em defesa do Rio Itamambuca
Em março deste ano, a Associação Amigos de Itamambuca (SAI) em parceria com o Instituto de Cultura Oceânica (ICOA) deram início ao processo formativo de educomunicação e monitoramento hídrico da bacia do Rio Itamambuca para agentes comunitários, em Ubatuba (SP).
O projeto, intitulado “Vozes do Rio Itamambuca”, foi selecionado no pleito de 2024 do edital do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) para receber financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). A proposta está enquadrada no Programa de Duração Continuada (PDC) 8, de capacitação e comunicação social, mais especificamente no SubPDC 8.2, de educação ambiental vinculada às ações dos planos de bacias hidrográficas.
A oceanógrafa e coordenadora do projeto, Laura Piatto (idealizadora do ICOA), conta que a formação terá duração de 12 meses e é voltada para jovens e lideranças da bacia. “O projeto articula educação socioambiental, ciência cidadã e educomunicação, com o objetivo de formar agentes de transformação no território. Ao longo do processo formativo, os participantes se aprofundam em temas como bacia hidrográfica, cultura oceânica, mudanças climáticas e justiça socioambiental, sempre a partir da realidade local”, explica Piatto.
De acordo com a oceanógrafa, uma das principais frentes do projeto é o monitoramento ambiental participativo, que inclui a análise da qualidade da água em diferentes pontos do rio, além do acompanhamento da dinâmica da praia, do manguezal e de áreas de risco, como regiões sujeitas a enchentes. Esse monitoramento permite gerar dados contínuos sobre o território, fundamentais para compreender padrões de poluição e apoiar tanto a gestão pública quanto a mobilização social.
A coordenadora do projeto aponta que outro eixo central é a educomunicação, por meio da qual os próprios participantes produzem conteúdos como vídeos, podcasts e materiais educativos. A proposta é transformar informação técnica em linguagem acessível, ampliando o alcance do debate e fortalecendo o engajamento da comunidade.
Características e desafios da bacia
A Bacia Hidrográfica do Rio Itamambuca está localizada na região norte de Ubatuba e, conforme contextualiza Piatto, é uma unidade natural de gestão do território que conecta a Serra do Mar ao oceano, integrando diferentes ecossistemas como mata de encosta, mata ciliar, manguezal, restinga e o ambiente costeiro e marinho. “Com cerca de 50 km², está inserida em um dos trechos mais preservados da Mata Atlântica, mas também é marcada por uma forte presença humana, com comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas, além de áreas urbanizadas e regiões sob pressão do turismo”, afirma a oceanógrafa.
Segundo Piatto, esse território conta com uma trajetória importante de mobilização e articulação por meio do Observatório Itamambuca (@obs_itamambuca), uma coalizão formada por associações locais, comunidades tradicionais e instituições parceiras, que há mais de uma década atua na proteção, monitoramento e gestão sustentável da bacia.
Ela explica que o Rio Itamambuca funciona como a principal veia desse território. “Ele nasce na serra, em áreas mais preservadas, e ao longo do seu percurso recebe diversos afluentes, atravessando regiões com diferentes níveis de ocupação e impacto. Sua foz, onde se encontra com o oceano, é uma área extremamente sensível, com presença de manguezal e grande importância ecológica. A qualidade da água do rio está diretamente relacionada às condições de saneamento básico, ao uso e ocupação do solo e à forma como o território é gerido. Problemas como lançamento de esgoto, drenagem inadequada e ocupação desordenada impactam não apenas o rio, mas também a saúde pública, os ecossistemas e a balneabilidade da praia”, esclarece a coordenadora do projeto.
No Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte de 2025, o rio Itamambuca é apontado como um dos principais rios da região. Apesar de apresentar classificação “Boa” em relação aos valores para Índice de Qualidade da Água (IQA) e Índice de Estado Trófico (IET) segundo análises da Cetesb de 2024, na classificação anual de balneabilidade o rio Itamambuca recebeu classificação “Péssima”, o que significa que suas águas ficaram impróprias para banho em mais da metade das amostras coletadas ao longo daquele ano. Esses dados acendem um alerta e reforçam a importância de iniciativas como o projeto “Vozes do Rio Itamambuca”.
“O projeto não tem como objetivo resolver isoladamente problemas estruturais como o saneamento, que dependem diretamente de políticas públicas e investimentos. No entanto, atua em uma dimensão estratégica ao formar pessoas, produzir conhecimento local e fortalecer o senso de pertencimento. A partir disso, contribui para ampliar a capacidade do território de se mobilizar, cobrar soluções e participar ativamente dos processos de gestão”, conclui Piatto.
Acompanhe as atividades do projeto “Vozes do Rio Itamambuca” no Instagram: @icoa_instituto
*Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
CBH-LN realiza primeira reunião da plenária de 2026
Nesta sexta-feira, dia 24 de abril, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou a primeira reunião ordinária da plenária deste ano, no formato presencial, em Caraguatatuba. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), e contou com a presença de 24 pessoas, entre membros e colaboradores do CBH-LN, incluindo representantes da sociedade civil, das prefeituras e do Estado.
A mesa de abertura foi composta por Pedro Rego (vice-presidente do CBH-LN, representando a sociedade civil), Fábio Pincinato (Secretário Executivo do CBH-LN, representando o Estado), Auracy Mansano Filho (representando a prefeitura de Caraguatatuba), Caio Castro (prefeitura de São Sebastião), Graziela dos Santos Santini (prefeitura de Ubatuba) e Ana Paula Zepka (prefeitura de Ilhabela). Em suas falas, os representantes dos municípios defenderam a importância da integração entre as cidades na busca por soluções conjuntas em benefício dos recursos hídricos.
Cobrança Pelo Uso da Água
Os membros da plenária aprovaram por unanimidade a minuta da deliberação CBH-LN nº 248 de 2026, que trata do Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o exercício de 2026.
Conforme explicou o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Pincinato, “a cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água e com os recursos arrecadados o Comitê investe em projetos para a melhoria da qualidade das águas, o que beneficia a população, o turismo e a economia local”.
Para este ano, o CBH-LN tem a estimativa de dispor de R$ 4.425.103,08 de recursos da cobrança para investimentos em projetos ambientais. Esse valor é calculado a partir da soma da arrecadação, ajustes e rendimentos de 2025, subtraindo valores previstos para custeio e taxas administrativas, e considerando o saldo acumulado em anos anteriores e contratos em andamento.
Porém, vale ressaltar que a estimativa é dispor de aproximadamente R$ 5 milhões para investimentos em projetos no pleito CBH-LN FEHIDRO deste ano, já que a Cobrança Pelo Uso da Água não é a única fonte de recursos. O edital também conta com recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas
Outro item da pauta da reunião foi a apresentação do Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas (CTs) do CBH-LN para este ano. As quatro CTs atuam em atividades rotineiras do Comitê, como a análise de projetos que concorrem no processo de seleção para financiamento do FEHIDRO e a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos. Mas as CTs também possuem atividades específicas, de acordo com suas áreas de atuação.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) foi apresentado à plenária por Jociani Debeni Festa, representante do Estado e secretária adjunta do CBH-LN, que coordena a CT-PAI no biênio 2025-2027. Ela destacou que a principal atividade da CT-PAI este ano será acompanhar o desenvolvimento do novo Plano de Bacias Hidrográficas da UGRHI 03 (Litoral Norte), no âmbito do Programa IntegraBacias.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) foi apresentado por Douglas Santos, representante da prefeitura de Caraguatatuba e atual coordenador da CT-SAN. Entre os temas a serem abordados nas reuniões, ele citou a revisão do Plano de Bacias, informes da URAE-1 Sudeste (acompanhamento dos contratos com a SABESP), situação dos Planos Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos da região, situação da coleta seletiva nas cidades do Litoral Norte e combate ao lixo no mar.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) foi apresentado por Pedro Rego, que além de vice-presidente do CBH-LN, é também o secretário da CT-EA. Em 2026, uma das principais atividades desta CT será organizar o VII Fórum Regional de Educação Ambiental (ForEA), que terá como tema “Saberes Ancestrais, Futuros Possíveis: Educação Socioambiental para Tempos de Crise”.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Agroecologia (CT Agroecologia) foi apresentado por Silas Barsotti, representante do segmento do Estado e coordenador dessa CT. Ele destacou a intenção de realizar pelo menos dois encontros presenciais em 2026, elaborar termos de referência para projetos de agroecologia, apoiar a organização do VII ForEA, produzir duas edições do jornal Roça Caiçara e sistematizar as propostas elencadas durante a Mesa de Diálogo sobre Agroecologia, organizada em novembro de 2025 pelo Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco), CBH-LN, Coordenadoria de Assistência Integral (Cati) e Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
Projeto Rio Vivo Tabatinga
A reunião de hoje também contou com uma apresentação do arquiteto Paulo André Cunha Ribeiro sobre o Projeto Rio Vivo Tabatinga, uma iniciativa conjunta entre diversas entidades públicas, privadas e sociedade civil, da qual o CBH-LN também faz parte.
O objetivo do projeto é despoluir, preservar e recuperar o Rio Tabatinga, localizado na divisa entre Caraguatatuba e Ubatuba. O projeto atua no monitoramento contínuo da qualidade da água, identificação de pontos de poluição, fiscalização de ligações irregulares, fiscalização e recuperação da mata ciliar, entre outras ações.
Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Fotos: Aline Francesco @alinefrancescofotografia
