CBH-LN marca presença no 3º Fórum Brasil das Águas no Maranhão
Por Pedro Fernando do Rego
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) apoiou e esteve presente no 3° Fórum Brasil das Águas realizado entre os dias 04 e 08 de maio de 2026, em São Luís do Maranhão.
O objetivo do 3º Fórum Brasil das Águas foi promover diálogos e compartilhamentos, com foco no fortalecimento da gestão de recursos hídricos em nosso país. Participaram do evento mais de 2000 pessoas representando poder público municipal, estadual e federal, iniciativa privada, usuários de recursos hídricos, entidades civis, ONGs, academia e sociedade civil, incluindo a visita de algumas escolas da região. Foram entregues materiais de comunicação e educação ambiental dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), incluindo o boletim informativo do CBH-LN e divulgação dos demais materiais de comunicação com a vinculação do vídeo sobre o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte e acesso a outros materiais via QR Code.
O evento contou com um estande do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas com ampla programação de palestras, debates e integração entre CBHs. Dentre elas podemos destacar as apresentações feitas pelo vice-presidente do CBH-LN, Pedro Rego do IEB, tratando sobre a “Atuação do CBH-LN em Educação Ambiental na Redução de Risco no Litoral Norte de SP” enfatizando a criação e a atuação da Rede ERRD LN, e “Gestão territorial a partir de ações integradas de colegiados no Litoral Norte” dando destaque para a agenda integrada com o Gerenciamento Costeiro.
As demais apresentações também contaram com momentos de trocas de experiências entre os comitês, com o início de tratativas principalmente para retomada das ações e projetos da Vertente Litorânea, integrando os comitês do Litoral Norte, Baixada Santista e Vale do Ribeira. Dentre os temas tratados, vale destacar a proposta de articulação para ampliar para todo o litoral a área de abrangência da Sala de Situação de Recursos Hídricos, coordenada pela Unisanta da Baixada Santista, bem como integração entre os projetos de comunicação, que envolveria outros comitês.
Em âmbito nacional, a articulação foi feita com a diretoria de revitalização de bacias hidrográficas, abordando a construção conjunta de uma pauta e programação para o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), previsto para ser realizado em dezembro em Fortaleza (Ceará) sobre a integração da atuação dos comitês de bacias com a agenda do Gerenciamento Costeiro.
Projeto promove agroecologia e economia solidária em Caraguatatuba
Formações abordam temas como bioinsumos, compostagem, economia solidária e Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA)
O Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) e a Rede de Agroecologia, Pesca e Cultura de Caraguatatuba (RAPECCA) deram início às atividades do Projeto Rapecoopera, que tem como objetivo a disseminação de tecnologias sustentáveis de produção agrícola para a proteção das águas em Caraguatatuba (SP).
O projeto de educação ambiental foi selecionado para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no edital de 2024 do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN).
A iniciativa oferece um curso de bioinsumos e compostagem para duas turmas, uma na zona norte de Caraguatatuba (Residencial Jetuba) e outra na zona sul da cidade (Sede da Associação Caiçara Juqueriquerê – ACAJU, no Porto Novo). O instrutor é o gestor ambiental e permacultor Diego Rizzo. O curso contém parte teórica e prática, onde os participantes podem conhecer e aplicar técnicas de gestão de resíduos orgânicos.
A responsável técnica do projeto, Jussara Santos, explica que a compostagem transforma resíduos orgânicos em adubo rico, reduzindo o lixo enviado a aterros sanitários. O composto orgânico gerado pela compostagem pode substituir produtos químicos utilizados na produção agrícola convencional, evitando a contaminação do solo e também da água.
Apesar de já estar em andamento, interessados em participar do curso podem entrar em contato com a Jussara pelo telefone (12) 99199-8063 e verificar a possibilidade de acompanhar os próximos encontros.
Outra formação que será oferecida pelo projeto ainda este ano é o curso de economia solidária e Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA). “A ideia é fortalecer os canais de mobilização, comunicação e comercialização de agroecologia, fortalecer as pessoas que precisam comercializar seu produto agroecológico. Pois fortalecendo a parte econômica, você mantém as pessoas trabalhando com uma agricultura amiga das águas, que faz um uso mais sustentável da terra e que não utiliza produtos químicos”, explica Jussara.
O coordenador do projeto, Maurício Oliveira, comenta sobre a importância da iniciativa para Caraguatatuba e região. “Para a RAPECCA, este projeto não consiste somente em técnica, é uma estratégia que conecta solo, comunidade e natureza, tendo como fundamento a formação, para dar mais estrutura para o movimento agroecológico no Litoral Norte. Também tem um papel educativo e cultural: reconectar as pessoas com os ciclos da vida, reduzindo o impacto causado pelo descarte incorreto de resíduos. Além de cooperar para uma economia local e solidária através de agentes comunitários. Uma intenção prática para que o trabalho circule de forma justa e sustentável.”
Além dos cursos, o projeto vai produzir uma cartilha didática sobre compostagem, com distribuição gratuita. Acompanhe as atividades no Instagram: @rapecca.agroecologia
*Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Comitê de Bacias Hidrográficas analisa 16 projetos para o Litoral Norte
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realiza anualmente a seleção de propostas para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). As propostas inscritas são submetidas a grupos de análise formados por membros das Câmaras Técnicas do colegiado.
No pleito único do edital FEHIDRO CBH-LN 2026 foram inscritos dezoito projetos para o Litoral Norte. Dois projetos foram desabilitados na triagem inicial, por estarem em desacordo com o edital. Os demais projetos, dezesseis no total, foram distribuídos entre grupos de analistas durante a reunião conjunta das Câmaras Técnicas realizada no dia 06 de maio.
Os analistas têm até o dia 21 de maio para apresentar uma primeira análise. Os proponentes terão até o dia 08 de junho para revisar os projetos a partir dos apontamentos feitos pelos analistas. De 11 a 19 de junho, os projetos revisados passam por uma segunda análise, com a aplicação de pontuação aos requisitos avaliados, e recebem um parecer recomendando ou não sua indicação para financiamento do FEHIDRO.
De 24 a 25 de junho os proponentes podem apresentar recursos quanto à análise dos projetos. No dia 30 de junho, será realizada a reunião conjunta das Câmaras Técnicas para apresentação das avaliações, análise dos recursos e hierarquização das propostas. A reunião plenária do CBH-LN para decisão sobre a indicação dos projetos para financiamento do FEHIDRO está marcada para o dia 28 de agosto.
Confira a lista dos 16 projetos que estão em análise:
- Projeto: “Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Ilhabela – PMDMAP Ilhabela Fase II” (Tomador: Prefeitura de Ilhabela)
- Projeto: “EcoEducAção em Rede: Caminhos Coletivos Educação Ambiental para a gestão participativa dos resíduos sólidos e a conservação dos recursos hídricos nas comunidades” (Tomador: Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta)
- Projeto: “RE-VIVA Rio Escuro – Valorização e Infraestrutura Verde Adaptativa” (Tomador: Associação Gaia Social)
- Projeto: “Um olhar para a saúde da Bacia Hidrográfica do Rio Indaiá com Soluções Baseadas na Natureza” (Tomador: Instituto Bandeira Verde)
- Projeto: “Infraestrutura Verde e Adaptação Hidroclimática na UGRHI-03” (Tomador: Universidade de Taubaté)
- Projeto: “Pátios Vivos: Infraestrutura Verde para Gestão Sustentável das Águas nas Escolas Municipais de Ubatuba” (Tomador: Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica – IPEMA)
- Projeto: “Execução do Canal de Drenagem da Av. Durvalina Bueno” (Tomador: Prefeitura de Caraguatatuba)
- Projeto: “Processo formativo de diagnóstico e monitoramento da bacia do Rio Itamambuca para agentes comunitários” (Tomador: Associação Amigos de Itamambuca – SAI)
- Projeto: “Capacitação Técnica e Inclusiva para Gestão de Riscos Hidroambientais e Proteção dos Recursos Hídricos em Ubatuba/SP” (Tomador: Vida Organização da Sociedade Civil Vivenciando a Inclusão Social e o Desenvolvimento da Autonomia – OSC)
- Projeto: “Guardiões de Bacias Hidrográficas: Capacitação Comunitária para Gestão Integrada de Águas e Resíduos Sólidos” (Tomador: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP)
- Projeto: “EcoEducAção em Rede: Primeiras Trilhas -Educação ambiental com crianças e jovens para a gestão participativa dos resíduos sólidos e a conservação dos recursos hídricos nas comunidades (…)” (Tomador: Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta)
- Projeto: “Os caminhos da Educação Ambiental: O turismo como ferramenta de sensibilização e conscientização ambiental no município de Ilhabela/SP” (Tomador: Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica)
- Projeto: “Juventude, Educom e Justiça Climática – A educação climática na formação de jovens comunicadores populares no LN de SP” (Tomador: Fundo Brasileiro de Educação Ambiental – FUNBEA)
- Projeto: “Escolas Seguras: Educando para o risco” (Tomador: Instituto Conservação Costeira – ICC)
- Projeto: “Campanha publicitária: CBH-LN– O Gestor das Águas” (Tomador: Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola – FUNDAG)
- Projeto: “Águas de Ubatuba: história de uma crise silenciosa” (Tomador: Instituto da Árvore – IA)
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Agência incentiva cadastro de captações de água no Litoral Norte
Qual a importância de fazer o gerenciamento dos recursos hídricos?
A disponibilidade hídrica não é infinita. A água é de todos, cabendo ao poder público fazer sua administração e controle. Uma das ferramentas de gestão é a outorga.
💦 No Estado de São Paulo, a SP Águas (antigo DAEE) é o órgão responsável pela emissão das outorgas para uso ou interferência de recursos hídricos, como as captações (superficiais e subterrâneas), os lançamentos superficiais, as canalizações, entre outros.
Para fazer um requerimento, deve-se acessar o site da Agência (spaguas.sp.gov.br) e clicar em “Outorga”, onde haverá a opção de cadastrar uma conta de usuário. Os requerimentos podem ser para dispensa de outorga ou para outorga (veja mais detalhes na palestra da SP Águas no canal do YouTube do CBH-LN).
Captações de pequeno porte não cadastradas, principalmente para abastecimento doméstico, são muito comuns no Litoral Norte, o que dificulta o controle do uso da água e o cálculo do balanço hídrico (avaliação entre disponibilidade e demanda). Essas captações devem ser cadastradas junto à SP Águas, sujeitas à dispensa de outorga nos casos das captações superficiais de até 25 m³ por dia e subterrâneas de até 15 m³ por dia. A taxa para análise do requerimento custa R$ 74,04.
As vantagens de regularizar a captação incluem a segurança jurídica e a garantia do acesso à água, o que é fundamental, especialmente em períodos de escassez hídrica, quando os usuários outorgados têm prioridade ou, pelo menos, um direito estabelecido sobre o uso da água, enquanto captações clandestinas podem ser suspensas.
Foto: Renata Takahashi
*Matéria publicada originalmente no Comunica CBHLN – Edição de Nov/2025
*Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Projeto une educação socioambiental, ciência cidadã e educomunicação em defesa do Rio Itamambuca
Em março deste ano, a Associação Amigos de Itamambuca (SAI) em parceria com o Instituto de Cultura Oceânica (ICOA) deram início ao processo formativo de educomunicação e monitoramento hídrico da bacia do Rio Itamambuca para agentes comunitários, em Ubatuba (SP).
O projeto, intitulado “Vozes do Rio Itamambuca”, foi selecionado no pleito de 2024 do edital do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) para receber financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). A proposta está enquadrada no Programa de Duração Continuada (PDC) 8, de capacitação e comunicação social, mais especificamente no SubPDC 8.2, de educação ambiental vinculada às ações dos planos de bacias hidrográficas.
A oceanógrafa e coordenadora do projeto, Laura Piatto (idealizadora do ICOA), conta que a formação terá duração de 12 meses e é voltada para jovens e lideranças da bacia. “O projeto articula educação socioambiental, ciência cidadã e educomunicação, com o objetivo de formar agentes de transformação no território. Ao longo do processo formativo, os participantes se aprofundam em temas como bacia hidrográfica, cultura oceânica, mudanças climáticas e justiça socioambiental, sempre a partir da realidade local”, explica Piatto.
De acordo com a oceanógrafa, uma das principais frentes do projeto é o monitoramento ambiental participativo, que inclui a análise da qualidade da água em diferentes pontos do rio, além do acompanhamento da dinâmica da praia, do manguezal e de áreas de risco, como regiões sujeitas a enchentes. Esse monitoramento permite gerar dados contínuos sobre o território, fundamentais para compreender padrões de poluição e apoiar tanto a gestão pública quanto a mobilização social.
A coordenadora do projeto aponta que outro eixo central é a educomunicação, por meio da qual os próprios participantes produzem conteúdos como vídeos, podcasts e materiais educativos. A proposta é transformar informação técnica em linguagem acessível, ampliando o alcance do debate e fortalecendo o engajamento da comunidade.
Características e desafios da bacia
A Bacia Hidrográfica do Rio Itamambuca está localizada na região norte de Ubatuba e, conforme contextualiza Piatto, é uma unidade natural de gestão do território que conecta a Serra do Mar ao oceano, integrando diferentes ecossistemas como mata de encosta, mata ciliar, manguezal, restinga e o ambiente costeiro e marinho. “Com cerca de 50 km², está inserida em um dos trechos mais preservados da Mata Atlântica, mas também é marcada por uma forte presença humana, com comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas, além de áreas urbanizadas e regiões sob pressão do turismo”, afirma a oceanógrafa.
Segundo Piatto, esse território conta com uma trajetória importante de mobilização e articulação por meio do Observatório Itamambuca (@obs_itamambuca), uma coalizão formada por associações locais, comunidades tradicionais e instituições parceiras, que há mais de uma década atua na proteção, monitoramento e gestão sustentável da bacia.
Ela explica que o Rio Itamambuca funciona como a principal veia desse território. “Ele nasce na serra, em áreas mais preservadas, e ao longo do seu percurso recebe diversos afluentes, atravessando regiões com diferentes níveis de ocupação e impacto. Sua foz, onde se encontra com o oceano, é uma área extremamente sensível, com presença de manguezal e grande importância ecológica. A qualidade da água do rio está diretamente relacionada às condições de saneamento básico, ao uso e ocupação do solo e à forma como o território é gerido. Problemas como lançamento de esgoto, drenagem inadequada e ocupação desordenada impactam não apenas o rio, mas também a saúde pública, os ecossistemas e a balneabilidade da praia”, esclarece a coordenadora do projeto.
No Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte de 2025, o rio Itamambuca é apontado como um dos principais rios da região. Apesar de apresentar classificação “Boa” em relação aos valores para Índice de Qualidade da Água (IQA) e Índice de Estado Trófico (IET) segundo análises da Cetesb de 2024, na classificação anual de balneabilidade o rio Itamambuca recebeu classificação “Péssima”, o que significa que suas águas ficaram impróprias para banho em mais da metade das amostras coletadas ao longo daquele ano. Esses dados acendem um alerta e reforçam a importância de iniciativas como o projeto “Vozes do Rio Itamambuca”.
“O projeto não tem como objetivo resolver isoladamente problemas estruturais como o saneamento, que dependem diretamente de políticas públicas e investimentos. No entanto, atua em uma dimensão estratégica ao formar pessoas, produzir conhecimento local e fortalecer o senso de pertencimento. A partir disso, contribui para ampliar a capacidade do território de se mobilizar, cobrar soluções e participar ativamente dos processos de gestão”, conclui Piatto.
Acompanhe as atividades do projeto “Vozes do Rio Itamambuca” no Instagram: @icoa_instituto
*Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
CBH-LN realiza primeira reunião da plenária de 2026
Nesta sexta-feira, dia 24 de abril, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou a primeira reunião ordinária da plenária deste ano, no formato presencial, em Caraguatatuba. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), e contou com a presença de 24 pessoas, entre membros e colaboradores do CBH-LN, incluindo representantes da sociedade civil, das prefeituras e do Estado.
A mesa de abertura foi composta por Pedro Rego (vice-presidente do CBH-LN, representando a sociedade civil), Fábio Pincinato (Secretário Executivo do CBH-LN, representando o Estado), Auracy Mansano Filho (representando a prefeitura de Caraguatatuba), Caio Castro (prefeitura de São Sebastião), Graziela dos Santos Santini (prefeitura de Ubatuba) e Ana Paula Zepka (prefeitura de Ilhabela). Em suas falas, os representantes dos municípios defenderam a importância da integração entre as cidades na busca por soluções conjuntas em benefício dos recursos hídricos.
Cobrança Pelo Uso da Água
Os membros da plenária aprovaram por unanimidade a minuta da deliberação CBH-LN nº 248 de 2026, que trata do Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o exercício de 2026.
Conforme explicou o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Pincinato, “a cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água e com os recursos arrecadados o Comitê investe em projetos para a melhoria da qualidade das águas, o que beneficia a população, o turismo e a economia local”.
Para este ano, o CBH-LN tem a estimativa de dispor de R$ 4.425.103,08 de recursos da cobrança para investimentos em projetos ambientais. Esse valor é calculado a partir da soma da arrecadação, ajustes e rendimentos de 2025, subtraindo valores previstos para custeio e taxas administrativas, e considerando o saldo acumulado em anos anteriores e contratos em andamento.
Porém, vale ressaltar que a estimativa é dispor de aproximadamente R$ 5 milhões para investimentos em projetos no pleito CBH-LN FEHIDRO deste ano, já que a Cobrança Pelo Uso da Água não é a única fonte de recursos. O edital também conta com recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas
Outro item da pauta da reunião foi a apresentação do Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas (CTs) do CBH-LN para este ano. As quatro CTs atuam em atividades rotineiras do Comitê, como a análise de projetos que concorrem no processo de seleção para financiamento do FEHIDRO e a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos. Mas as CTs também possuem atividades específicas, de acordo com suas áreas de atuação.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) foi apresentado à plenária por Jociani Debeni Festa, representante do Estado e secretária adjunta do CBH-LN, que coordena a CT-PAI no biênio 2025-2027. Ela destacou que a principal atividade da CT-PAI este ano será acompanhar o desenvolvimento do novo Plano de Bacias Hidrográficas da UGRHI 03 (Litoral Norte), no âmbito do Programa IntegraBacias.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) foi apresentado por Douglas Santos, representante da prefeitura de Caraguatatuba e atual coordenador da CT-SAN. Entre os temas a serem abordados nas reuniões, ele citou a revisão do Plano de Bacias, informes da URAE-1 Sudeste (acompanhamento dos contratos com a SABESP), situação dos Planos Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos da região, situação da coleta seletiva nas cidades do Litoral Norte e combate ao lixo no mar.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) foi apresentado por Pedro Rego, que além de vice-presidente do CBH-LN, é também o secretário da CT-EA. Em 2026, uma das principais atividades desta CT será organizar o VII Fórum Regional de Educação Ambiental (ForEA), que terá como tema “Saberes Ancestrais, Futuros Possíveis: Educação Socioambiental para Tempos de Crise”.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Agroecologia (CT Agroecologia) foi apresentado por Silas Barsotti, representante do segmento do Estado e coordenador dessa CT. Ele destacou a intenção de realizar pelo menos dois encontros presenciais em 2026, elaborar termos de referência para projetos de agroecologia, apoiar a organização do VII ForEA, produzir duas edições do jornal Roça Caiçara e sistematizar as propostas elencadas durante a Mesa de Diálogo sobre Agroecologia, organizada em novembro de 2025 pelo Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco), CBH-LN, Coordenadoria de Assistência Integral (Cati) e Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
Projeto Rio Vivo Tabatinga
A reunião de hoje também contou com uma apresentação do arquiteto Paulo André Cunha Ribeiro sobre o Projeto Rio Vivo Tabatinga, uma iniciativa conjunta entre diversas entidades públicas, privadas e sociedade civil, da qual o CBH-LN também faz parte.
O objetivo do projeto é despoluir, preservar e recuperar o Rio Tabatinga, localizado na divisa entre Caraguatatuba e Ubatuba. O projeto atua no monitoramento contínuo da qualidade da água, identificação de pontos de poluição, fiscalização de ligações irregulares, fiscalização e recuperação da mata ciliar, entre outras ações.
Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Fotos: Aline Francesco @alinefrancescofotografia
Conheça alguns dos membros colaboradores que fortalecem as atividades do CBH-LN
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) é composto por pessoas que participam do colegiado de diferentes formas, contribuindo para a gestão das águas e o fortalecimento das ações no território.
O Comitê reúne representantes dos segmentos público — Estado e Municípios — e privado, formado pela sociedade civil organizada do Litoral Norte de São Paulo. As entidades formalmente eleitas nesses dois segmentos compõem a Plenária, instância deliberativa do Comitê, que conta com 36 representantes com direito a voto nas decisões do colegiado.
Além desses representantes, o CBH-LN conta também com a valiosa contribuição dos membros colaboradores — pessoas e organizações que participam das reuniões, acompanham os debates e apoiam os trabalhos desenvolvidos pelas Câmaras Técnicas e grupos de trabalho. Embora não tenham direito a voto, esses membros têm voz ativa nas discussões, trazendo experiências e perspectivas fundamentais sobre temas como saneamento, educação ambiental, agroecologia e gestão dos recursos hídricos.
Essa participação amplia o diálogo, fortalece a representatividade territorial e aprofunda o olhar sobre as demandas do Litoral Norte.
Aproveitamos para agradecer a todas essas pessoas colaboradoras que enriquecem o trabalho do CBH-LN e contribuem para uma gestão mais participativa e integrada das águas da nossa região.
As reuniões da Plenária e das Câmaras Técnicas são abertas ao público, e a presença dos membros colaboradores é sempre muito bem-vinda!
*Matéria publicada originalmente no Comunica CBHLN – Edição de Nov/2025
Projeto Composta Boiçucanga inspira boas práticas de gestão de resíduos orgânicos
O Composta Boiçucanga foi um projeto financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), executado entre 2021 e 2022 pelo Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA). O objetivo foi promover a compostagem no bairro de Boiçucanga, na Costa Sul de São Sebastião (SP).
A compostagem é o processo de decomposição controlada de resíduos orgânicos (como cascas de frutas, legumes, restos de alimentos, podas e folhas secas) que resulta em um rico composto para ser usado como adubo para plantas.
A implantação de sistemas de compostagem é prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), mas ainda não é uma realidade. O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, elaborado pelo CBH-LN, também orienta os municípios do Litoral Norte a implementarem a compostagem. Enquanto políticas públicas nesse sentido não avançam, projetos como o Composta Boiçucanga são importantes para disseminar a prática e diminuir o volume de resíduos orgânicos que vai para os aterros sanitários.
Moradora de Boiçucanga há 33 anos e adepta da compostagem doméstica há muito tempo, Leila Prado fez parte da equipe que atuou no projeto. Ela lembra que a primeira etapa foi o mapeamento que identificou 30 pontos críticos de descarte de resíduos pelo bairro, a maioria ao lado de cursos d’água, representando risco de contaminação dos rios e do mar. “Entregamos esse mapa como parte do projeto e realizamos algumas ações coletivas de limpeza e plantio perto desses pontos”, conta Prado.
A equipe cadastrou 12 espaços de aprendizagem em Boiçucanga, que receberam cilindros de compostagem, minhocários e sediaram oficinas para famílias do bairro interessadas em compostar. Escolas, espaços culturais e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) foram alguns locais parceiros do projeto.
Saiba mais: Instagram @compostaboicucanga
Foto: Ed Davies
*Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Estudo aponta medidas para reduzir alagamentos em áreas críticas de Ubatuba (SP)
A prefeitura de Ubatuba, com recurso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), executou o projeto de elaboração do “Plano de Macrodrenagem de áreas sujeitas a inundações e alagamentos em áreas críticas de Ubatuba (SP)”. A empresa contratada, F.S. Projetos Ambientais, já entregou o documento à prefeitura, mas o plano não foi oficialmente adotado pois ainda precisa passar por audiências públicas e, posteriormente, ser aprovado como lei.
O produto gerado pelo projeto é extenso e inclui uma grande quantidade de arquivos como relatório, plano de trabalho, planilhas, tabelas, mapas e plantas. O estudo é focado em três bacias hidrográficas com cenários mais críticos para enchentes e inundações: as bacias do Rio Indaiá/Capim- Melado, do Rio Grande de Ubatuba e do Rio Maranduba/Araribá. A área do estudo abrange bairros com histórico de inundações frequentes, como Perequê-Açú, Taquaral, Sumidouro, Itaguá, Praia Grande, Sesmarias, Lagoinha, Maranduba, Sertão do Araribá e Sertão da Quina.
Conforme o documento, que apresenta um resumo dos principais problemas existentes nessas áreas, “os sistemas de drenagem do município como um todo são precários”. Por isso, o objetivo do Plano de Macrodrenagem é indicar maneiras de minimizar os alagamentos, além de servir como referência para o Plano Diretor de Ubatuba.
O documento recomenda ao município a adoção de uma série de medidas. Entre as medidas estruturais estão: a utilização de pavimentos permeáveis, adoção de ações para prevenir ou reduzir os impactos do assoreamento dos cursos d’água, instalação de meio-fios, sarjetas, bocas-de-lobo, poços de visita, galerias, condutos forçados, estações de bombeamento e sarjetões em determinados locais da cidade. O plano apresenta os critérios e métodos de dimensionamento das obras propostas. O custo estimado para a execução das medidas estruturais previstas no projeto de microdrenagem em 9 microbacias de Ubatuba é de R$ 18.329.059,6. Porém, como esse valor já está desatualizado, é provável que o custo das obras hoje seja maior.
Entre as medidas não estruturais recomendadas estão: reflorestamento das margens dos córregos e rios, regulamentação do uso do solo urbano, controle da ocupação das áreas de risco de inundação, implantação de taxa de drenagem urbana associada à impermeabilização dos lotes, criação de uma “Divisão de Drenagem” (setor administrativo municipal específico para atuar na gestão do sistema de drenagem urbana), criação de um serviço de remoção sistemática de sedimentos e lixo acumulados nos rios, educação ambiental, além de muitas outras. A estimativa de custos dessas medidas é difícil de ser calculada pois há muitas variáveis a serem consideradas.
Também são elencados indicadores para acompanhamento da implantação do Plano de Macrodrenagem, para avaliar a eficácia e efetividade das metas e ações planejadas. O plano inclui ainda uma proposta de Programa Municipal de Drenagem, com diretrizes e ações para que o desenvolvimento urbano de Ubatuba seja integrado à capacidade de drenagem natural do território.
*Texto e fotos: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Conhecendo nossos rios: Rio Grande de Ubatuba
O Rio Grande de Ubatuba nasce na Serra do Mar e deságua na Praia do Cruzeiro, na Barra dos Pescadores. É um dos principais mananciais superficiais da cidade, abastecendo a população de bairros do Perequê-Açú até Domingas Dias, incluindo a região central e os sertões.
Suas águas, essenciais para o abastecimento público, são captadas pela Sabesp para a estação de tratamento ETA Carolina. Outro importante curso d’água que abastece o Sistema Carolina junto com o Rio Grande é o Rio Comprido (Cachoeira dos Macacos).
A Sabesp também possui um ponto de lançamento de efluentes tratados no Rio Grande de Ubatuba, que fica localizado no final da rua Ponciano Eugênio Duarte, e recebe parte do lançamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Principal/Itaguá, em Ubatuba. Mas, no momento, os lançamentos neste local encontram-se temporariamente suspensos para a realização de melhorias no processo.
Em seus 15,6 quilômetros de extensão, o Rio Grande passa por diversos bairros, como Horto, Ipiranguinha, Ressaca e centro da cidade. Nesse percurso, enfrenta desafios ambientais como contaminação, poluição, perda das matas ciliares (vegetação nas margens) e assoreamento.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) monitora as águas do Rio Grande em 3 pontos distintos: no local onde é feita a captação de água, na altura da entrada da estação de transbordo e perto da foz, no ancoradouro, junto aos barcos. Conforme consta no último Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte, elaborado pelo CBH-LN com dados de 2024, o Índice de Qualidade da Água (IQA) e o Índice de Estado Trófico (IET) sofrem piora no decorrer desses 3 pontos.
O IQA cai de 75 para 70 e depois 63, mas apesar da queda segue com classificação “Boa”. O IET, indicador que avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seus efeitos, sobe de 51 para 52 e depois 55, o que representa piora, passando de “Oligotrófico” para “Mesotrófico”. Conforme consta no Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, a piora na qualidade da água do Rio Grande ao longo dos pontos monitorados demonstra “o impacto que a urbanização tem sobre a saúde dos corpos hídricos”.
Portanto, o Rio Grande de Ubatuba precisa ser protegido e cuidado de sua nascente à foz. Além de abastecer milhares de moradores e turistas, o rio tem uma importância enorme para pescadores e para a cultura caiçara. E ainda ajuda a manter uma rica biodiversidade que inclui mamíferos, aves, peixes, répteis, anfíbios, artrópodes e outros animais.
Ajude a cuidar dos rios! Ações focadas no descarte correto de resíduos, saneamento básico adequado, proteção da mata ciliar e uso consciente da água fazem toda a diferença!
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Foto: Lisa Yazigi
