Comitês do litoral paulista participam de oficina sobre Plano de Bacias
Diretoria de Recursos Hídricos propõe novo modelo de elaboração dos Planos.
No dia 25 de julho, membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea (Baixada Santista, Litoral Norte e Ribeira de Iguape e Litoral Sul) participaram de uma oficina em Bertioga realizada pela Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). O tema da oficina foi o projeto de reestruturação do processo de contratação e elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas (PBHs) e do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
A primeira dinâmica proposta, intitulada “O Plano que temos”, teve como objetivo levantar os principais problemas e acertos dos Planos de Bacias a partir da experiência dos Comitês. Os membros dos três colegiados compartilharam suas reflexões sobre os principais desafios e aprendizados na contratação, construção e implementação do PBH em cada região.
Para os representantes do CBH-LN, os pontos críticos do Plano de Bacias em vigor é que o documento é denso e fragmentado, falha por não apresentar uma boa interface de usuário e por agregar dados inconsistentes. Como pontos positivos do PBH, os membros apontaram as partes que compõem a cenarização e que apontam as áreas críticas para ações prioritárias relacionadas à gestão das águas. Eles consideram que esses tópicos foram apresentados no Plano de maneira direta e instrumental.
Após essa primeira dinâmica, a Diretoria de Recursos Hídricos apresentou o modelo de elaboração integrada dos Planos de Bacias. Na visão da DRHi, o modelo atual é problemático pela falta de padronização de metodologia, gerando diferentes horizontes de planejamento e cenários e diferentes métricas para metas e indicadores.
Pelo modelo proposto, haverá um único contrato para a produção dos Planos de Bacias das unidades de gerenciamento do Estado que aderirem à proposta e do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Segundo a DRHi, o modelo visa a integração entre escalas, metodologias e conteúdos, facilitando o alinhamento para o planejamento regional e estadual. Outro benefício mencionado é que o processo integrado otimizaria esforços e recursos.
A segunda dinâmica, “O Plano que queremos”, teve como objetivo levantar os principais pontos positivos e negativos da proposta apresentada e como melhorá-la. Os membros do CBH-LN apontaram como benefício a otimização dos recursos financeiros e a padronização dos formatos dos Planos. Um ponto negativo seria o risco de uma contratação integrada não considerar as peculiaridades locais. Por isso, os representantes defenderam que cada comitê deve ter seu Plano, considerando as características e detalhes de cada região. E que todo o processo, desde a elaboração do Termo de Referência do contrato até a aprovação dos produtos, deve ter a participação dos comitês.
Educação ambiental
A oficina sobre os Planos de Bacias foi realizada à tarde. Pela manhã, os membros dos Comitês participaram de uma atividade técnica para conhecer o Barco Escola “Arca do Saber”, que surgiu a partir de um projeto financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e hoje é administrado pela Prefeitura de Bertioga. A iniciativa é um exemplo inspirador de educação ambiental, em que os passageiros aprendem, na prática, sobre a riqueza da biodiversidade da Mata Atlântica, do manguezal e do oceano.
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Câmaras Técnicas do CBH-LN definem planos de trabalho para 2025
As Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) definiram seus planos de trabalho para este ano. Os planos foram apresentados na reunião plenária de 30 de maio.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) foi apresentado por Jociani Debeni Festa, representante do Estado e secretária adjunta do CBH-LN, que coordena a CT-PAI no biênio 2025-2027.
A CT-PAI trabalha principalmente a implementação do Plano da Bacia Hidrográfica (PBH) por meio de articulação institucional, da elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte, do financiamento de projetos com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e por meio do acompanhamento e adequação do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PAPI).
Em relação ao FEHIDRO, a CT-PAI trabalha em todo o processo de financiamento, da elaboração do edital e do calendário ao acompanhamento da situação do pleito. Também são discutidos projetos em execução com temas vinculados a essa CT.
O Relatório de Situação é elaborado anualmente pelo comitê e apresenta um diagnóstico ambiental regional com informações e dados relacionados às águas. As discussões sobre esse documento são realizadas principalmente no segundo semestre de cada ano.
A articulação institucional trabalhada na CT-PAI envolve a comunicação do comitê, a articulação junto à Vertente Litorânea (que reúne os três comitês do litoral paulista) e junto ao Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH), além de articulações com membros do próprio CBH-LN e com outros colegiados e conselhos do território.
A CT-PAI também trabalha na elaboração e ajustes do PAPI, que é um importante item do PBH, pois norteia o processo de seleção dos projetos FEHIDRO. Para elaborar um projeto, a linha de atuação do proponente tem que estar prevista no PAPI, que é quadrienal, mas costuma passar por reajustes anuais.
A elaboração do PBH também é trabalhada pela CT-PAI. Já está na pauta deste ano o processo de elaboração do Plano de Bacias 2028-2040, que está na fase de discussão de procedimentos e diretrizes junto à Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi) e à agência SP Águas (antigo DAEE).
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) foi apresentado por Douglas Santos, representante da prefeitura de Caraguatatuba e atual coordenador da CT-SAN.
Ele explicou que, assim como todas as CTs, a CT-SAN tem algumas obrigações anuais para cumprir, que são temas já pré-definidos a serem discutidos, como o acompanhamento de projetos financiados pelo FEHIDRO relacionados a saneamento, proposição de possíveis ajustes no PAPI nas linhas temáticas de saneamento e análise dos dados oficiais sobre saneamento para o Relatório de Situação, atividade que começa a ocorrer a partir de agosto.
Além dessas obrigações, o plano de trabalho da CT-SAN inclui o acompanhamento do novo contrato com a Sabesp, que agora atua em um novo modelo de concessão, no qual o contrato não é mais firmado com cada município, mas com a “URAE 1 – Sudeste” (que agrega 371 municípios operados pela Sabesp) e com o Estado de São Paulo.
Outro assunto que deve ser trabalhado pela CT-SAN são os Planos Municipais de Saneamento das cidades do Litoral Norte. A ideia é fazer um diagnóstico da situação dos municípios em relação a esse plano. A CT-SAN também deve acompanhar questões relacionadas à gestão dos resíduos sólidos e da drenagem urbana na região, além de colaborar com a execução do Programa de Comunicação Social do CBH-LN.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) foi apresentado por Pedro Rego, representante da sociedade civil e vice-presidente do CBH-LN, que é também o secretário da CT-EA. Ele explicou que essa CT realiza o acompanhamento dos projetos FEHIDRO relacionados à educação ambiental, trabalha as demandas e propostas que vem do Estado e algumas pautas específicas.
No plano de trabalho do próximo biênio está a retomada das reuniões presenciais, com vivências entre os membros da CT-EA e fortalecimento dos projetos e de boas práticas de educação ambiental. Outra ação que deve ser retomada é o programa de capacitação do comitê, que será pensado de forma integrada entre as CTs.
A CT-EA também tem em seu planejamento acompanhar e colaborar com o projeto de comunicação social do CBH-LN, atualmente executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA). A organização do 7º Fórum Regional de Educação Ambiental é outro tema a ser discutido. A proposta é começar a organizar em 2025 para realizar o fórum em 2026. Além disso, as discussões que surgiram no fórum de 2023 serão retomadas na CT-EA.
A integração com outros fóruns e colegiados, como Gerenciamento Costeiro (GERCO), conselhos municipais e conselhos de Unidades de Conservação da região também é pauta na CT-EA, assim como a participação em eventos estratégicos ligados à educação ambiental. Cabe à essa CT, ainda, discutir as demandas do território nas áreas de educação ambiental, capacitação e comunicação para propor atualizações no PAPI.
O plano de Trabalho da Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais (CT Agroecologia) foi apresentado por Silas Barsotti, representante do segmento do Estado e coordenador dessa CT.
Ele explicou que a CT Agroecologia, assim como as demais CTs, colabora anualmente com a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos e com a análise de projetos que concorrem no processo de seleção para financiamento do FEHIDRO. A revisão do Plano de Bacias também é discutida na CT Agroecologia. A CT pretende retomar as atividades presenciais, intercalando reuniões online e encontros presenciais nos diferentes municípios.
Outro item no plano de trabalho é a produção do boletim informativo da CT Agroecologia, chamado Roça Caiçara, que este ano chega à sua 11ª edição. A meta é produzir uma edição a cada semestre, agora com o apoio do projeto Comunica CBH-LN, executado pelo IPESA com financiamento do FEHIDRO.
A CT Agroecologia pretende contribuir com oficinas em processos formativos que empoderem membros do comitê. Outra ação é valorizar os guardiões da sociobiodiversidade, em especial aqueles que ainda mantêm as sementes e mudas tradicionais, promovendo trocas em feiras e fortalecendo iniciativas já existentes no território.
O 2º Encontro de Agroecologia do Litoral Norte também será pauta na CT, que apoiará a realização do evento previsto no projeto Tecendo as Águas do Instituto Supereco. Além disso, a CT Agroecologia planeja continuar atuando de forma integrada com as outras CTs do comitê e com outros fóruns, como Gerenciamento Costeiro e APA Marinha do Litoral Norte.
Por fim, Barsotti celebrou a ampliação da participação de representantes de comunidades tradicionais na CT Agroecologia, e disse que se houver interesse poderá entrar em discussão a criação de cadeiras específicas para esse grupo no comitê.
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
