Em 2025, CBH-LN indicou nove projetos do Litoral Norte ao FEHIDRO
Considerando o resultado dos dois pleitos do edital FEHIDRO CBH-LN 2025, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) indicou este ano nove projetos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), totalizando um investimento de R$ 5.007.466,74 em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos no Litoral Norte de São Paulo.
No primeiro pleito, foram indicados seis projetos, no valor total de R$ 3.381.931,31:
- “Plano Municipal de Drenagem de Caraguatatuba – PMSB-DAP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais de Ilhabela – PMDMAP Ilhabela – Fase I – Cadastro da Infraestrutura de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Implantação de ecoponto no bairro Perequê-Mirim para prevenir a contaminação dos recursos hídricos superficiais na porção final da Bacia do Rio Juqueriquerê – Caraguatatuba/SP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “EcoEducAção em Rede: Caminhos Coletivos – Educação Ambiental para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades da Bacia Hidrográfica Fazenda-Bicas”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “EcoEducAção em Rede: Primeiras Trilhas – Educação Ambiental com crianças e jovens para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “Educação ambiental para transição agroecológica na Bacia do Rio Grande – São Sebastião/SP”, do Suinã Instituto Socioambiental.
No segundo pleito, foram indicados três projetos, com investimento de R$ 1.625.535,43 de recursos do FEHIDRO:
- “Rede de Monitoramento Meteorológico em Ilhabela: Dados para Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Cursos e Educação para Conservação das Águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA);
- “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA).
Neste ano de 2025, pela primeira vez o CBH-LN indicou projetos para serem financiados com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, implementada recentemente no Litoral Norte. Com o início da cobrança, o Comitê amplia sua capacidade de investimento em projetos visando a melhoria da qualidade ambiental das bacias hidrográficas da região.
Os Programas de Duração Continuada (PDCs), com os tipos de ações que podem ser financiadas pelo FEHIDRO, são definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) de São Paulo. Dos nove projetos indicados em 2025 pelo CBH-LN, cinco estão enquadrados no PDC 8 (Capacitação e Comunicação Social), dois no PDC 1 (Bases Técnicas em Recursos Hídricos), um no PDC 3 (Qualidade das Águas) e um no PDC 2 (Gerenciamento dos Recursos Hídricos).
Os cinco projetos do PDC 8 estão enquadrados no subPDC 8.2, referente à “Educação ambiental vinculada às ações dos planos de bacias hidrográficas”. Esse PDC é considerado prioritário e tem concentrado boa parte das propostas inscritas nos editais FEHIDRO no Litoral Norte. Mas, apesar de estarem enquadradas no PDC 8, todas as propostas trazem também no escopo das atividades temas de outros PDCs, como gestão de resíduos sólidos e agroecologia.
Projeto visa conservar recursos hídricos plantando agroflorestas em Ubatuba
Sistemas priorizam plantio de árvores frutíferas nativas da Mata Atlântica
Anualmente, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) indica ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) projetos a serem financiados visando a conservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas da região. Entre os programas e ações financiáveis pelo FEHIDRO, estão as soluções baseadas na natureza, que abrangem implantação de projetos executivos e serviços para fortalecimento da agroecologia. Um exemplo de projeto financiado pelo FEHIDRO que aborda esse tema é o Semeando Agroflorestas, executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) em Ubatuba.
O projeto foi selecionado no pleito de 2021 do edital FEHIDRO, iniciou as atividades em 2023 e segue em andamento. Entre as ações já realizadas estão: instalação de viveiro de produção de mudas na aldeia Renascer, no bairro Corcovado; 2 oficinas abertas ao público e 2 em escolas; planejamento, implantação e manutenção de 8 hectares de Sistemas Agroflorestais (a meta é chegar a 9 hectares).
“Trabalhamos a restauração com sistema agroflorestal como forma de promover a produção nas áreas de floresta. Buscamos viabilizar a produção agrícola mantendo a viabilidade ambiental da área, fazendo um manejo do solo que contribui para a conservação das águas”, explica Jussara Santos, engenheira florestal da equipe do IPESA e coordenadora do projeto Semeando Agroflorestas.
Os sistemas atendem à legislação vigente (Resolução SMA nº 32/2014). No final de 10 anos, a área deve possuir diversidade de, no mínimo, 10 a 20 espécies nativas. “Estamos priorizando as frutíferas nativas, como juçara, grumixama, uvaia, cambucá, cambuci, cabeludinha e pitanga. Mas também introduzimos espécies exóticas mais adaptadas, como banana e cacau”, exemplifica Santos.
Os polígonos das áreas restauradas serão cadastrados no Sistema de Apoio à Restauração Ecológica (SARE), com o compromisso de manter as áreas em sistema agroflorestal de forma definitiva. A restauração de áreas degradadas já foi implementada no sertão de Ubatumirim e no bairro Bela Vista, com sistemas agroflorestais planejados considerando o perfil de cada local. Em breve, também será contemplada pelo projeto uma área no quilombo da Caçandoca.
Morador do quilombo, Adalton Máximo da Fonseca considera o projeto muito importante para a comunidade, que terá uma área de recuperação ambiental com potencial para integração com outras atividades que ocorrem no território, como a escola municipal, o curso da UFABC de Licenciatura em Educação do Campo, pesquisas sobre cultura alimentar e turismo de base comunitária.
“A Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca montou um grupo de trabalho chamado Centro de Pesquisa Semente Quilombola para tratar dos assuntos do projeto. Escolhemos uma área de morro, próxima à parte mais turística do território e que está muito degradada, que pode se transformar num ponto de visitação para abordar o processo de recuperação e, no futuro, termos produção de alimentos ali”, disse Fonseca.
Câmaras Técnicas selecionam projetos do 2º pleito do edital FEHIDRO
Reunião definiu a recomendação da indicação de três projetos para a plenária
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou no dia 20 de agosto uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas para dar andamento ao processo de seleção de projetos para indicação ao financiamento do FEHIDRO no segundo pleito de 2025.
Das seis propostas que foram analisadas, três estão habilitadas. A indicação desses três projetos será submetida à aprovação da plenária do CBH-LN em reunião presencial no dia 29 de agosto em Caraguatatuba.
O segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem disponível R$ 3,3 milhões de recurso proveniente da cobrança pelo uso da água, para financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos no Litoral Norte. As três propostas habilitadas totalizam R$ 1,6 milhão. Caso a plenária vote a favor da indicação desses projetos, haverá saldo remanescente para 2026 no valor de R$ 1,6 milhão.
As propostas que não foram habilitadas deixaram de atender a alguma regra do próprio edital ou do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO (MPO), que define os requisitos para obtenção de financiamento.
Antes de serem selecionados, os projetos passam por duas análises, feitas por membros do comitê e das Câmaras Técnicas. A primeira análise aponta ao proponente as melhorias necessárias. O proponente revisa o projeto de acordo com o parecer dos analistas, que realizam uma segunda análise dessa proposta revisada.
Somente após essas etapas, as propostas habilitadas são apresentadas para apreciação da plenária. Depois da indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação da Secretaria Executiva do FEHIDRO e do Agente Técnico.
Além da seleção dos projetos, na reunião foi discutida uma proposta de ajuste financeiro para 2025 no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN (PAPI), para adequar o que foi planejado ao que está sendo executado. Essa proposta também será submetida à aprovação da plenária no dia 29.
Comitês do litoral paulista participam de oficina sobre Plano de Bacias
Diretoria de Recursos Hídricos propõe novo modelo de elaboração dos Planos.
No dia 25 de julho, membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea (Baixada Santista, Litoral Norte e Ribeira de Iguape e Litoral Sul) participaram de uma oficina em Bertioga realizada pela Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). O tema da oficina foi o projeto de reestruturação do processo de contratação e elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas (PBHs) e do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
A primeira dinâmica proposta, intitulada “O Plano que temos”, teve como objetivo levantar os principais problemas e acertos dos Planos de Bacias a partir da experiência dos Comitês. Os membros dos três colegiados compartilharam suas reflexões sobre os principais desafios e aprendizados na contratação, construção e implementação do PBH em cada região.
Para os representantes do CBH-LN, os pontos críticos do Plano de Bacias em vigor é que o documento é denso e fragmentado, falha por não apresentar uma boa interface de usuário e por agregar dados inconsistentes. Como pontos positivos do PBH, os membros apontaram as partes que compõem a cenarização e que apontam as áreas críticas para ações prioritárias relacionadas à gestão das águas. Eles consideram que esses tópicos foram apresentados no Plano de maneira direta e instrumental.
Após essa primeira dinâmica, a Diretoria de Recursos Hídricos apresentou o modelo de elaboração integrada dos Planos de Bacias. Na visão da DRHi, o modelo atual é problemático pela falta de padronização de metodologia, gerando diferentes horizontes de planejamento e cenários e diferentes métricas para metas e indicadores.
Pelo modelo proposto, haverá um único contrato para a produção dos Planos de Bacias das unidades de gerenciamento do Estado que aderirem à proposta e do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Segundo a DRHi, o modelo visa a integração entre escalas, metodologias e conteúdos, facilitando o alinhamento para o planejamento regional e estadual. Outro benefício mencionado é que o processo integrado otimizaria esforços e recursos.
A segunda dinâmica, “O Plano que queremos”, teve como objetivo levantar os principais pontos positivos e negativos da proposta apresentada e como melhorá-la. Os membros do CBH-LN apontaram como benefício a otimização dos recursos financeiros e a padronização dos formatos dos Planos. Um ponto negativo seria o risco de uma contratação integrada não considerar as peculiaridades locais. Por isso, os representantes defenderam que cada comitê deve ter seu Plano, considerando as características e detalhes de cada região. E que todo o processo, desde a elaboração do Termo de Referência do contrato até a aprovação dos produtos, deve ter a participação dos comitês.
Educação ambiental
A oficina sobre os Planos de Bacias foi realizada à tarde. Pela manhã, os membros dos Comitês participaram de uma atividade técnica para conhecer o Barco Escola “Arca do Saber”, que surgiu a partir de um projeto financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e hoje é administrado pela Prefeitura de Bertioga. A iniciativa é um exemplo inspirador de educação ambiental, em que os passageiros aprendem, na prática, sobre a riqueza da biodiversidade da Mata Atlântica, do manguezal e do oceano.
Câmaras Técnicas do CBH-LN definem planos de trabalho para 2025
As Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) definiram seus planos de trabalho para este ano. Os planos foram apresentados na reunião plenária de 30 de maio.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) foi apresentado por Jociani Debeni Festa, representante do Estado e secretária adjunta do CBH-LN, que coordena a CT-PAI no biênio 2025-2027.
A CT-PAI trabalha principalmente a implementação do Plano da Bacia Hidrográfica (PBH) por meio de articulação institucional, da elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte, do financiamento de projetos com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e por meio do acompanhamento e adequação do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PAPI).
Em relação ao FEHIDRO, a CT-PAI trabalha em todo o processo de financiamento, da elaboração do edital e do calendário ao acompanhamento da situação do pleito. Também são discutidos projetos em execução com temas vinculados a essa CT.
O Relatório de Situação é elaborado anualmente pelo comitê e apresenta um diagnóstico ambiental regional com informações e dados relacionados às águas. As discussões sobre esse documento são realizadas principalmente no segundo semestre de cada ano.
A articulação institucional trabalhada na CT-PAI envolve a comunicação do comitê, a articulação junto à Vertente Litorânea (que reúne os três comitês do litoral paulista) e junto ao Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH), além de articulações com membros do próprio CBH-LN e com outros colegiados e conselhos do território.
A CT-PAI também trabalha na elaboração e ajustes do PAPI, que é um importante item do PBH, pois norteia o processo de seleção dos projetos FEHIDRO. Para elaborar um projeto, a linha de atuação do proponente tem que estar prevista no PAPI, que é quadrienal, mas costuma passar por reajustes anuais.
A elaboração do PBH também é trabalhada pela CT-PAI. Já está na pauta deste ano o processo de elaboração do Plano de Bacias 2028-2040, que está na fase de discussão de procedimentos e diretrizes junto à Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi) e à agência SP Águas (antigo DAEE).
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) foi apresentado por Douglas Santos, representante da prefeitura de Caraguatatuba e atual coordenador da CT-SAN.
Ele explicou que, assim como todas as CTs, a CT-SAN tem algumas obrigações anuais para cumprir, que são temas já pré-definidos a serem discutidos, como o acompanhamento de projetos financiados pelo FEHIDRO relacionados a saneamento, proposição de possíveis ajustes no PAPI nas linhas temáticas de saneamento e análise dos dados oficiais sobre saneamento para o Relatório de Situação, atividade que começa a ocorrer a partir de agosto.
Além dessas obrigações, o plano de trabalho da CT-SAN inclui o acompanhamento do novo contrato com a Sabesp, que agora atua em um novo modelo de concessão, no qual o contrato não é mais firmado com cada município, mas com a “URAE 1 – Sudeste” (que agrega 371 municípios operados pela Sabesp) e com o Estado de São Paulo.
Outro assunto que deve ser trabalhado pela CT-SAN são os Planos Municipais de Saneamento das cidades do Litoral Norte. A ideia é fazer um diagnóstico da situação dos municípios em relação a esse plano. A CT-SAN também deve acompanhar questões relacionadas à gestão dos resíduos sólidos e da drenagem urbana na região, além de colaborar com a execução do Programa de Comunicação Social do CBH-LN.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) foi apresentado por Pedro Rego, representante da sociedade civil e vice-presidente do CBH-LN, que é também o secretário da CT-EA. Ele explicou que essa CT realiza o acompanhamento dos projetos FEHIDRO relacionados à educação ambiental, trabalha as demandas e propostas que vem do Estado e algumas pautas específicas.
No plano de trabalho do próximo biênio está a retomada das reuniões presenciais, com vivências entre os membros da CT-EA e fortalecimento dos projetos e de boas práticas de educação ambiental. Outra ação que deve ser retomada é o programa de capacitação do comitê, que será pensado de forma integrada entre as CTs.
A CT-EA também tem em seu planejamento acompanhar e colaborar com o projeto de comunicação social do CBH-LN, atualmente executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA). A organização do 7º Fórum Regional de Educação Ambiental é outro tema a ser discutido. A proposta é começar a organizar em 2025 para realizar o fórum em 2026. Além disso, as discussões que surgiram no fórum de 2023 serão retomadas na CT-EA.
A integração com outros fóruns e colegiados, como Gerenciamento Costeiro (GERCO), conselhos municipais e conselhos de Unidades de Conservação da região também é pauta na CT-EA, assim como a participação em eventos estratégicos ligados à educação ambiental. Cabe à essa CT, ainda, discutir as demandas do território nas áreas de educação ambiental, capacitação e comunicação para propor atualizações no PAPI.
O plano de Trabalho da Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais (CT Agroecologia) foi apresentado por Silas Barsotti, representante do segmento do Estado e coordenador dessa CT.
Ele explicou que a CT Agroecologia, assim como as demais CTs, colabora anualmente com a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos e com a análise de projetos que concorrem no processo de seleção para financiamento do FEHIDRO. A revisão do Plano de Bacias também é discutida na CT Agroecologia. A CT pretende retomar as atividades presenciais, intercalando reuniões online e encontros presenciais nos diferentes municípios.
Outro item no plano de trabalho é a produção do boletim informativo da CT Agroecologia, chamado Roça Caiçara, que este ano chega à sua 11ª edição. A meta é produzir uma edição a cada semestre, agora com o apoio do projeto Comunica CBH-LN, executado pelo IPESA com financiamento do FEHIDRO.
A CT Agroecologia pretende contribuir com oficinas em processos formativos que empoderem membros do comitê. Outra ação é valorizar os guardiões da sociobiodiversidade, em especial aqueles que ainda mantêm as sementes e mudas tradicionais, promovendo trocas em feiras e fortalecendo iniciativas já existentes no território.
O 2º Encontro de Agroecologia do Litoral Norte também será pauta na CT, que apoiará a realização do evento previsto no projeto Tecendo as Águas do Instituto Supereco. Além disso, a CT Agroecologia planeja continuar atuando de forma integrada com as outras CTs do comitê e com outros fóruns, como Gerenciamento Costeiro e APA Marinha do Litoral Norte.
Por fim, Barsotti celebrou a ampliação da participação de representantes de comunidades tradicionais na CT Agroecologia, e disse que se houver interesse poderá entrar em discussão a criação de cadeiras específicas para esse grupo no comitê.
Segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem seis projetos em análise
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realiza anualmente a seleção de propostas para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). As propostas inscritas são submetidas a grupos de análise formados por membros das Câmaras Técnicas do colegiado.
No segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 foram inscritos seis projetos. A prefeitura de Ilhabela apresentou o projeto “Rede de monitoramento meteorológico em Ilhabela: dados para adaptação às mudanças climáticas e gestão de riscos”. A prefeitura de Caraguatatuba inscreveu a proposta “Obra de drenagem – Av. Maria de Lourdes da Silva Kfouri entre a Av. Regina Margarete Passos e a rua Pedro Xavier do Nascimento – bairro Massaguaçú – Caraguatatuba/SP”.
O Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) apresentou duas propostas: “Cursos e educação para conservação das águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis” e “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”.
O Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (IPEMA) inscreveu o projeto “Sertão sustentável: Plano agroecológico da comunidade caiçara de Ubatumirim – Ubatuba” e a Associação dos Moradores do Perequê-Açú (AMPA) inscreveu o projeto “Águas de Ubatuba: desafios e soluções para o saneamento e conservação ambiental”.
Em reunião conjunta das Câmaras Técnicas no dia 18 de junho, esses projetos foram distribuídos entre grupos de analistas, que têm até o dia 03 de julho para apresentar uma primeira análise.
Os proponentes terão até o dia 31 de julho para revisar os projetos a partir dos apontamentos feitos pelos analistas. De 05 a 13 de agosto, os projetos revisados passam por uma segunda análise e recebem um parecer recomendando ou não sua indicação para financiamento do FEHIDRO.
De 15 a 18 de agosto os proponentes podem apresentar recursos quanto à análise dos projetos. No dia 20 de agosto, será realizada a reunião conjunta das Câmaras Técnicas para apresentação das avaliações, análise dos recursos e hierarquização das propostas. A reunião plenária do CBH-LN para decisão sobre a indicação dos projetos para financiamento do FEHIDRO está marcada para o dia 29 de agosto.
Foto: Renata Takahashi
CBH-LN aprova indicação de projetos para o FEHIDRO e novo Programa de Comunicação
Na manhã desta sexta-feira (30), o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) aprovou em reunião plenária a indicação de seis projetos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Também foi aprovado o Programa de Comunicação Social do CBH-LN para o período de 2025 a 2028.
O primeiro pleito de 2025 do Edital FEHIDRO CBH-LN 2025 teve sete projetos inscritos. O comitê decidiu pela indicação de seis e um deverá se ajustar para voltar a concorrer no segundo pleito. O valor total dos empreendimentos indicados é de R$ 3.534.268,35.
A Prefeitura de Caraguatatuba teve dois projetos indicados, um para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem e outro para a implantação de ecoponto no bairro Perequê-Mirim para prevenir a contaminação das águas da bacia do Rio Juqueriquerê. Da Prefeitura de Ilhabela, também foi indicado um projeto para elaboração do Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. A proposta, nesta primeira fase, é cadastrar a infraestrutura já existente.
A Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, de Ubatuba, teve dois projetos indicados, com propostas de educação ambiental relacionadas à gestão participativa dos resíduos sólidos. Outra entidade que teve um projeto indicado foi o Suinã Instituto Socioambiental, com uma proposta de educação ambiental para transição agroecológica na bacia do Rio Grande em São Sebastião (SP).
Diversas entidades da sociedade civil estiveram presentes na reunião, que contou com a presença da diretora de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Marcela Peixoto Nectoux. As quatro prefeituras da região também compareceram, com a participação do prefeito de Caraguatatuba e presidente do CBH-LN Mateus Silva, da assessora de chefia de gabinete da prefeitura de Ubatuba Giselle Jossei, do Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião Flávio Queiroz, acompanhado de sua equipe, e da Secretária de Meio Ambiente de Ilhabela Maria Inês Fazzini.
Para o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, essa reunião teve um significado histórico para o comitê, pois foram indicados os primeiros empreendimentos para serem financiados com recursos da cobrança pelo uso da água.
Além da indicação dos projetos ao FEHIDRO, o comitê aprovou por unanimidade o Programa de Comunicação Social do CBH-LN 2025-2028, elaborado pelo Projeto Comunica CBH-LN, que é executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA).
O vice-presidente do CBH-LN e representante da sociedade civil, Pedro Rego, acredita que a comunicação pode ser uma importante aliada no desafio de gestão territorial a partir dos recursos hídricos. “Temos que tornar públicos os trabalhos tão importantes que o comitê desenvolve. Que cada vez mais a informação sobre esses trabalhos possa chegar na população, que precisa conhecer mais o seu território”, comentou.
O novo Plano de Comunicação foi apresentado na reunião pela coordenadora do IPESA, Lisa Yázigi, e estabelece que todas as informações, decisões e ações do comitê devem ser comunicadas com clareza, tendo como princípio a transparência. Também está prevista a adoção de linguagens e ferramentas inovadoras para tornar as mensagens mais acessíveis, entre outras estratégias. O documento na íntegra estará disponível para acesso nos sites do CBH-LN em http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhln/documentos e https://cbhln.com.br.
Está aberto o 2º pleito para seleção de projetos ambientais no Litoral Norte
Prazo para inscrição de propostas para financiamento do FEHIDRO vai até 13 de junho.
Entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos ambientais no Litoral Norte de SP devem ficar atentos ao 2º pleito do Edital FEHIDRO CBH-LN 2025. Para concorrer ao financiamento, a proposta, junto com sua documentação técnica e financeira, deverá ser cadastrada no SinFEHIDRO 2.0 até 13 de junho. A previsão de valor disponível para esse pleito é de aproximadamente R$1.500.00,00.
Os interessados em concorrer no processo de seleção devem apresentar propostas alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (PAPI 2024-2027). Para 2025, o PAPI prevê investimentos em propostas relacionadas a: planejamento e gestão de recursos hídricos; redes de monitoramento e sistemas de informação; sistemas de resíduos; soluções baseadas na natureza; mitigação de inundações; capacitação técnica; educação e comunicação.
A primeira etapa do processo de seleção é o protocolo de propostas no Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). Depois, é feita a primeira análise pelo comitê, que aponta possíveis adequações necessárias. Os proponentes então revisam suas propostas e o comitê faz uma segunda análise para avaliar as modificações realizadas e atribuir uma pontuação à versão final. As propostas classificadas são apresentadas para apreciação da Plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação do Agente Técnico, que é o responsável por aprovar ou reprovar as propostas e acompanhar sua execução.
As regras para inscrição de projetos estão disponíveis no Edital FEHIDRO CBH-LN 2025: https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents//CBH-LN/28931/edital_e_calendario_fehidro_2025.pdf
Para sanar dúvidas e obter mais informações, escreva para a Secretaria Executiva do CBH-LN: cbhlnorte@gmail.com
CBH-LN define nova composição das Câmaras Técnicas para o biênio 2025-2027
Prefeituras, Estado e sociedade civil compõem as quatro CTs do Comitê, que tratam de agroecologia, saneamento, educação ambiental e assuntos institucionais.
Após a posse dos membros que atuarão no Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) no biênio 2025-2027, o colegiado definiu as novas composições de suas quatro Câmaras Técnicas (CTs). Também foram eleitos os coordenadores e secretários, e foi definida a agenda de reuniões.
As Câmaras Técnicas são compostas por doze membros titulares, com seus respectivos suplentes, sendo quatro representantes das prefeituras (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba), quatro das entidades da sociedade civil e quatro dos órgãos do Estado. De caráter consultivo, cabe às CTs subsidiar as discussões do CBH-LN.
Todos os inscritos para compor as CTs foram contemplados, pois não há limite para suplência, ou seja, para cada uma das doze vagas titulares pode haver vários suplentes. Essa é uma forma de ampliar a participação nas CTs. Além disso, todas as reuniões são abertas à população.
Atualmente, as Câmaras Técnicas do CBH-LN estão trabalhando na análise dos projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Nas próximas reuniões, serão definidos os planos de trabalho das CTs, prevendo as atividades e ações a serem desenvolvidas ao longo do ano.
Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI)
Composição: www.cbhln.com.br/ct-pai
Coordenadora: Jociani Debeni Festa
Secretário: Fábio Luciano Pincinato
Agenda: segunda terça-feira de cada mês, 9h-12h
Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN)
Composição: www.cbhln.com.br/ct-san
Coordenador: Douglas Santos
Secretário: Fábio Luciano Pincinato
Agenda: quarta terça-feira de cada mês, 9h30-12h
Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA)
Composição: www.cbhln.com.br/ct-ea
Coordenadora: Mônica Spegiorin
Secretário: Pedro Fernando do Rego
Agenda: segunda quarta-feira de cada mês, 14h-17h
Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais (CT-AgroSAF)
Composição: www.cbhln.com.br/ct-agrosafs
Coordenador: Silas Barsotti Barrozo
Secretária: Jociani Debeni Festa
Agenda: terceira terça-feira de cada mês, 9h-12h
Acompanhe a agenda integrada do CBH-LN: www.cbhln.com.br/agenda-de-atividades
Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea lançam vídeos produzidos em projeto de comunicação social
Em reunião virtual, realizada neste dia 13 de julho de 2023, os Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea (Baixada Santista, Litoral Norte e Ribeira de Iguape e Litoral Sul) iniciaram a divulgação dos vídeos produzido em parceria com o Instituto Costa Brasilis, por meio de projeto financiado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, denominado “Comunicação Social da Gestão dos Recursos Hídricos da Vertente Litorânea”.
Os vídeos foram produzidos com objetivos de informar para a população em geral sobre os assuntos relacionados a gestão de águas, as riquezas das bacias da Vertente Litorânea e os assuntos socioambientais existentes em todo o litoral paulista.
Foram produzidos uma série de 10 vídeos curtos com os principais assuntos ambientais e mais 3 vídeos institucionais da Vertente Litorânea. Para conhecer os vídeos acesse nosso canal no youtube (https://www.youtube.com/@comitedebaciashidrografica8126) e acompanhe nossas redes socias.
