Litoral Norte avança na elaboração de planos de drenagem com apoio do FEHIDRO
Planos de drenagem de Boiçucanga e Maresias, em São Sebastião, são exemplos de planos já elaborados com financiamento do FEHIDRO na região.
Entre os empreendimentos que podem ser financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) estão os projetos de drenagem. Com esse apoio, as prefeituras do Litoral Norte têm avançado na elaboração de seus planos municipais. A prefeitura de São Sebastião, por exemplo, concluiu planos de drenagem para dois importantes bairros: Maresias e Boiçucanga.
Os planos apresentam um diagnóstico da situação do sistema de drenagem nesses bairros, estudos de dados primários e diretrizes para a realização de programas e projetos, com indicação de medidas a serem implementadas. Segundo a prefeitura, os planos já estão sendo colocados em prática. “As medidas não estruturais já foram concluídas, os programas, projetos e demais medidas estruturais já tiveram início, com pavimentação em ambos os bairros”, informou.
“Projetos de drenagem são fundamentais para o desenvolvimento urbano, pois gerenciam o fluxo de águas pluviais para evitar alagamentos e inundações. Eles contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida e da qualidade das águas, protegendo a saúde pública, evitando água parada e proliferação de vetores; além de prevenir contra os impactos à infraestrutura urbana e ao meio ambiente”, explicou a prefeitura de São Sebastião.
Maresias
O Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Maresias foi elaborado pela empresa KF2 Engenharia. Para sanar os problemas de inundações e alagamentos, são propostas redes de microdrenagem. As captações devem ser realizadas por meio de bocas de lobo, bocas de leão ou bocas conjugadas (leão e lobo), a depender das condições de pavimentação do viário existente. Foram propostas redes utilizando tubos de concreto e de PEAD (feito de um plástico resistente e flexível).
Entre as recomendações de medidas não estruturais, que atuam sobre as causas das inundações, estão: a regulamentação do uso e ocupação do solo; o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor; o seguro contra inundações; a rede de monitoramento e previsão de alerta; a criação de Área de Proteção Ambiental (APA); e a educação ambiental.
Boiçucanga
O Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Grande (Boiçucanga) foi elaborado pela empresa TCA Soluções e Planejamento Ambiental. O relatório aponta que em vários locais do bairro “os canais que recebem contribuição de nascentes e cursos d’água naturais extravasam nos eventos de chuvas intensas, acarretando recorrentes inundações”. Além disso, o diagnóstico aponta locais com assoreamento no leito do rio, bem como a presença de construções em Área de Proteção Permanente (APP).
O plano orienta o município a implementar uma série de medidas estruturais. Entre as propostas com alto potencial de redução de enchentes, segundo o documento, estão: implantação de galeria de águas pluviais na Rua Antônio Ledo dos Santos e Francisco Lourenço Ledo; intervenções no sistema de drenagem da Rua Itaberaba e da Rua Francisco Scarpa; aliviar a vazão de pico do canal da Rua Galdino Rodrigues e Rua da Pousada por meio de desvios nos canais da Rua Butantã, Travessa Bruno Scarpa e Rua Havaí Scarpa; e intervenções no sistema de drenagem da Estrada da Maquininha.
Também são propostas medidas não estruturais, como: proteção da mata ciliar, medidas de controle de erosão na calha do Rio Boiçucanga e afluentes, e regulamentação do uso e ocupação do solo para novas edificações.
Os planos estão disponíveis no site da prefeitura de São Sebastião: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/planos_municipais.asp
Projeto leva formação em educomunicação socioambiental a jovens de São Sebastião
Foto:divulgação FunBEA
O projeto “Juventude, Educom e Justiça Climática – Formação de comunicadores populares do Litoral Norte de São Paulo” (Cuidadores das Águas) oferece formação presencial para 70 jovens em São Sebastião.
Por indicação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, o projeto do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) é financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos, enquadrado no Programa de Duração Continuada 8, que inclui projetos de capacitação e comunicação social.
O projeto foi elaborado para trabalhar com jovens residentes de bairros de São Sebastião atingidos pela tragédia climática de fevereiro de 2023, que atuam em coletivos e movimentos socioambientais da região. “O objetivo da formação é fazer uma instrumentalização de linguagens da comunicação através de um processo educomunicativo, para que os jovens possam fortalecer os coletivos com os quais atuam”, afirma a coordenadora de comunicação do FunBEA, Grace Luzzi.
“A educomunicação é uma ferramenta pedagógica que trabalha linguagens e formatos da comunicação através de um viés comunitário, trabalhando as demandas e as pautas da região por meio de um processo pedagógico de aprendizado, de trocas de saberes. As histórias das comunidades e dos lugares são o ponto de partida para as produções de textos, vídeos, grafites, cartuns, fotografias e mídias sociais”, explica Luzzi.
As formações estão sendo realizadas em 3 núcleos: Vila Sahy/Juquehy, Boiçucanga/ Cambury e Itatinga/Centro. O projeto propõe reflexões, debates e diálogos sobre temas relacionados à justiça climática e à gestão das águas no Litoral Norte de SP, buscando identificar as problemáticas dentro dos territórios dos jovens participantes.
Saiba mais: Instagram @fundobrasileiroea
Confira o texto escrito pelo jovem Juan, participante do projeto no núcleo de Boiçucanga/ Cambury:
Foto: arquivo pessoal
Minha comunidade, Família.
Meu nome é Juan Santos da Silva. Eu nasci em São Paulo e morei lá por cerca de quatro anos, até me mudar para o litoral, onde sigo vivendo no mesmo bairro até hoje.
Comecei a me interessar pela preservação do meio ambiente há pouco tempo. Quando era pequeno, eu morava no meio da bagunça e achava que aquilo era normal. Mas, ao participar do projeto “Amigos do Rio”, pelo Instituto Capoeira Lobo-Guará, percebi que a situação não era natural e que, na verdade, estava piorando cada vez mais.
Quanto aos moradores, muitos não se envolvem em nada e mal conversam com os vizinhos. Mesmo assim, com o tempo, eu cresci ao lado deles e passei a considerá-los como uma família. Como toda família, existem altos e baixos, mas sinto que ainda há, sim, um mínimo de interesse em cuidar da comunidade.
Apesar das dificuldades, acredito que esse bairro faz parte de quem eu sou. Foi nesse espaço, entre problemas e aprendizados, que construí minhas experiências e descobri a importância de olhar com mais carinho para o lugar onde vivo.
Prefeituras do Litoral Norte apresentam panorama da drenagem e dos resíduos sólidos
Na segunda parte da mesa de diálogo sobre o saneamento no Litoral Norte de SP, realizada no dia 23 de setembro pelo Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO) em parceria com a Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), representantes das prefeituras da região apresentaram um panorama da situação da drenagem e da gestão dos resíduos sólidos nas cidades.
Foto: Marcio Silva / @_marcio.s
Ficou evidenciado que as quatro cidades enfrentam situações semelhantes nessas duas áreas, como o desafio de encontrar uma solução mais viável para a destinação dos resíduos sólidos e as dificuldades de obter os recursos necessários para executar as obras de drenagem. Os planos de drenagem, por sua vez, têm sido elaborados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), por meio de indicações do CBH-LN.
Ubatuba – O Chefe da Seção de Gestão Ambiental da prefeitura de Ubatuba, Guilherme Farhat, informou que atualmente o município possui um contrato com o Consórcio Ubatuba Mais Limpa (Ubalimp) para a gestão dos resíduos sólidos, incluindo limpeza de rios, trilhas e orlas, coleta em residências e serviços de zeladoria. Todos os resíduos coletados vão para o transbordo, que nos últimos anos passou por obras para controle ambiental e adequação da atividade. De lá, os resíduos são levados para serem depositados no aterro sanitário de Jambeiro. Já a coleta seletiva de recicláveis é operada pela Cooperativa Coco & Cia, que em 2024 destinou 420,64 toneladas de materiais para serem reciclados, entre papéis, papelões, vidros, plásticos, metais e outros.
Farhat também falou sobre a situação dos planos municipais que têm relação com saneamento básico. O Plano de Macrodrenagem está em fase de ajuste do estudo com a empresa responsável. O Plano de Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas aguarda retorno da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). A atualização desse plano está prevista para 2025/2026. O Plano Municipal de Resíduos Sólidos foi revisado em 2018 e deve passar por atualização em 2026. O Plano Municipal de Saneamento Básico também deve passar por atualização no ano que vem. Além disso, Farhat apresentou as contratações realizadas com a verba da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em 2025 e o Plano Plurianual de Contratações TPA 2026-2029.
Caraguatatuba – O Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano Filho, ressaltou a importância do Plano de Macrodrenagem e informou que Caraguatatuba já possui o Plano da Bacia do Rio Massaguaçu/Bacuí, o Plano da Bacia do Rio Juqueriquerê e o Plano das Bacias dos Rios Santo Antônio e Guaxinduba, os três realizados por meio de projetos FEHIDRO. O próximo passo será a elaboração do Módulo de Drenagem do Plano Municipal de Saneamento Básico, que terá como objetivo a consolidação, atualização e revisão dos projetos propostos e identificação das áreas não abrangidas. Esse projeto foi selecionado e indicado pelo CBH-LN ao FEHIDRO no edital deste ano. Mas, segundo Mansano, executar esses planos ainda é um desafio, pois as obras demandam grandes investimentos. Por isso, o município deve buscar apoio do governo estadual e federal.
Em relação aos resíduos sólidos, o Secretário entende que é preciso buscar alternativas conjuntas, mas que hoje Caraguatatuba não teria área para sediar um aterro regional. Atualmente, os resíduos são encaminhados para o transbordo municipal e depois são transportados de caminhão para serem depositados no aterro de Jambeiro. Duas cooperativas atuam com os recicláveis, Maranata e Pegorecicla. O município já possui quatro ecopontos e deve instalar mais um no bairro Pegorelli, com recursos do FEHIDRO.
São Sebastião – O Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Caio Castro, informou que São Sebastião possui três planos de drenagem concluídos, todos elaborados por meio de projetos FEHIDRO: Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Grande (Boiçucanga), Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Maresias e Plano Diretor de Macrodrenagem (Fase 1 – Diagnóstico). O diretor apresentou exemplos de obras de construção e correção de drenagem na Barra do Sahy, Vila Sahy, Maresias, Boracéia e cachoeira de Toque-Toque Grande. Castro também mostrou exemplos de serviços de drenagem que são realizados de forma contínua, como limpeza, desobstrução e manutenção.
Em relação aos resíduos, São Sebastião está finalizando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que contou com acompanhamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), com participação da sociedade civil e do Ministério Público Estadual. A minuta final está em fase de análise técnica e jurídica por parte do município. A próxima etapa será a deliberação no COMAM. Atualmente, São Sebastião possui uma estação de transbordo e de lá os resíduos são transportados para o aterro sanitário de Jambeiro. O contrato que está em vigor é emergencial. Em breve será aberta uma nova licitação.
A Cooperativa de Reciclagem de São Sebastião (COOPERSUSS) é responsável pela gestão dos materiais recicláveis. O município pretende construir um novo centro de triagem de recicláveis anexo ao transbordo, no bairro do Jaraguá, que também será operado pela COOPERSUSS.
Ilhabela – A secretária de Meio Ambiente de Ilhabela, Maria Inez Fazini Biondi, informou que o município possui uma Coordenadoria de Resíduos Sólidos e uma Diretoria de Gestão de Limpeza Pública, que cuida da gestão do aterro, central de triagem e transbordo.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos encontra-se em processo de revisão. Segundo a secretária, atualmente o índice de cobertura de coleta de resíduos é de 100% de atendimento, incluindo locais de difícil acesso e comunidades tradicionais.
A cidade possui um contrato com a empresa Peralta Ambiental para coleta de resíduos urbanos e coleta seletiva. Em 2024, foram coletadas 17.151,1 toneladas de resíduos úmidos e 1.770,1 toneladas de recicláveis. O antigo lixão foi encerrado em 2004 e a partir de então passou a ser realizado o transbordo dos resíduos, que depois são levados para disposição final no aterro sanitário em Jambeiro. Os resíduos da construção civil (RCC), de demolição, das podas e madeira são encaminhados para a Usina da Ideal através do programa Carona Legal. A coleta embarcada de resíduos sólidos das comunidades tradicionais é feita por uma empresa especializada, que transporta por meio de embarcações os resíduos úmidos, recicláveis e volumosos.
Sobre a drenagem urbana, está em vigor o Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado em 2019 e que deve começar a ser revisado em breve. Nesse plano há um capítulo sobre drenagem que aponta os principais pontos críticos, estabelecendo as orientações gerais para mitigar os efeitos das enchentes. Para 2026, Ilhabela deve iniciar a elaboração do Plano de Drenagem Urbana Fase I, com financiamento do FEHIDRO, que prevê a elaboração de cadastro técnico da infraestrutura existente.
Em 2025, CBH-LN indicou nove projetos do Litoral Norte ao FEHIDRO
Considerando o resultado dos dois pleitos do edital FEHIDRO CBH-LN 2025, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) indicou este ano nove projetos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), totalizando um investimento de R$ 5.007.466,74 em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos no Litoral Norte de São Paulo.
No primeiro pleito, foram indicados seis projetos, no valor total de R$ 3.381.931,31:
- “Plano Municipal de Drenagem de Caraguatatuba – PMSB-DAP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais de Ilhabela – PMDMAP Ilhabela – Fase I – Cadastro da Infraestrutura de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Implantação de ecoponto no bairro Perequê-Mirim para prevenir a contaminação dos recursos hídricos superficiais na porção final da Bacia do Rio Juqueriquerê – Caraguatatuba/SP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “EcoEducAção em Rede: Caminhos Coletivos – Educação Ambiental para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades da Bacia Hidrográfica Fazenda-Bicas”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “EcoEducAção em Rede: Primeiras Trilhas – Educação Ambiental com crianças e jovens para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “Educação ambiental para transição agroecológica na Bacia do Rio Grande – São Sebastião/SP”, do Suinã Instituto Socioambiental.
No segundo pleito, foram indicados três projetos, com investimento de R$ 1.625.535,43 de recursos do FEHIDRO:
- “Rede de Monitoramento Meteorológico em Ilhabela: Dados para Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Cursos e Educação para Conservação das Águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA);
- “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA).
Neste ano de 2025, pela primeira vez o CBH-LN indicou projetos para serem financiados com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, implementada recentemente no Litoral Norte. Com o início da cobrança, o Comitê amplia sua capacidade de investimento em projetos visando a melhoria da qualidade ambiental das bacias hidrográficas da região.
Os Programas de Duração Continuada (PDCs), com os tipos de ações que podem ser financiadas pelo FEHIDRO, são definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) de São Paulo. Dos nove projetos indicados em 2025 pelo CBH-LN, cinco estão enquadrados no PDC 8 (Capacitação e Comunicação Social), dois no PDC 1 (Bases Técnicas em Recursos Hídricos), um no PDC 3 (Qualidade das Águas) e um no PDC 2 (Gerenciamento dos Recursos Hídricos).
Os cinco projetos do PDC 8 estão enquadrados no subPDC 8.2, referente à “Educação ambiental vinculada às ações dos planos de bacias hidrográficas”. Esse PDC é considerado prioritário e tem concentrado boa parte das propostas inscritas nos editais FEHIDRO no Litoral Norte. Mas, apesar de estarem enquadradas no PDC 8, todas as propostas trazem também no escopo das atividades temas de outros PDCs, como gestão de resíduos sólidos e agroecologia.
Projeto visa conservar recursos hídricos plantando agroflorestas em Ubatuba
Sistemas priorizam plantio de árvores frutíferas nativas da Mata Atlântica
Anualmente, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) indica ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) projetos a serem financiados visando a conservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas da região. Entre os programas e ações financiáveis pelo FEHIDRO, estão as soluções baseadas na natureza, que abrangem implantação de projetos executivos e serviços para fortalecimento da agroecologia. Um exemplo de projeto financiado pelo FEHIDRO que aborda esse tema é o Semeando Agroflorestas, executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) em Ubatuba.
O projeto foi selecionado no pleito de 2021 do edital FEHIDRO, iniciou as atividades em 2023 e segue em andamento. Entre as ações já realizadas estão: instalação de viveiro de produção de mudas na aldeia Renascer, no bairro Corcovado; 2 oficinas abertas ao público e 2 em escolas; planejamento, implantação e manutenção de 8 hectares de Sistemas Agroflorestais (a meta é chegar a 9 hectares).
“Trabalhamos a restauração com sistema agroflorestal como forma de promover a produção nas áreas de floresta. Buscamos viabilizar a produção agrícola mantendo a viabilidade ambiental da área, fazendo um manejo do solo que contribui para a conservação das águas”, explica Jussara Santos, engenheira florestal da equipe do IPESA e coordenadora do projeto Semeando Agroflorestas.
Os sistemas atendem à legislação vigente (Resolução SMA nº 32/2014). No final de 10 anos, a área deve possuir diversidade de, no mínimo, 10 a 20 espécies nativas. “Estamos priorizando as frutíferas nativas, como juçara, grumixama, uvaia, cambucá, cambuci, cabeludinha e pitanga. Mas também introduzimos espécies exóticas mais adaptadas, como banana e cacau”, exemplifica Santos.
Os polígonos das áreas restauradas serão cadastrados no Sistema de Apoio à Restauração Ecológica (SARE), com o compromisso de manter as áreas em sistema agroflorestal de forma definitiva. A restauração de áreas degradadas já foi implementada no sertão de Ubatumirim e no bairro Bela Vista, com sistemas agroflorestais planejados considerando o perfil de cada local. Em breve, também será contemplada pelo projeto uma área no quilombo da Caçandoca.
Morador do quilombo, Adalton Máximo da Fonseca considera o projeto muito importante para a comunidade, que terá uma área de recuperação ambiental com potencial para integração com outras atividades que ocorrem no território, como a escola municipal, o curso da UFABC de Licenciatura em Educação do Campo, pesquisas sobre cultura alimentar e turismo de base comunitária.
“A Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca montou um grupo de trabalho chamado Centro de Pesquisa Semente Quilombola para tratar dos assuntos do projeto. Escolhemos uma área de morro, próxima à parte mais turística do território e que está muito degradada, que pode se transformar num ponto de visitação para abordar o processo de recuperação e, no futuro, termos produção de alimentos ali”, disse Fonseca.
Câmaras Técnicas selecionam projetos do 2º pleito do edital FEHIDRO
Reunião definiu a recomendação da indicação de três projetos para a plenária
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou no dia 20 de agosto uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas para dar andamento ao processo de seleção de projetos para indicação ao financiamento do FEHIDRO no segundo pleito de 2025.
Das seis propostas que foram analisadas, três estão habilitadas. A indicação desses três projetos será submetida à aprovação da plenária do CBH-LN em reunião presencial no dia 29 de agosto em Caraguatatuba.
O segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem disponível R$ 3,3 milhões de recurso proveniente da cobrança pelo uso da água, para financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos no Litoral Norte. As três propostas habilitadas totalizam R$ 1,6 milhão. Caso a plenária vote a favor da indicação desses projetos, haverá saldo remanescente para 2026 no valor de R$ 1,6 milhão.
As propostas que não foram habilitadas deixaram de atender a alguma regra do próprio edital ou do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO (MPO), que define os requisitos para obtenção de financiamento.
Antes de serem selecionados, os projetos passam por duas análises, feitas por membros do comitê e das Câmaras Técnicas. A primeira análise aponta ao proponente as melhorias necessárias. O proponente revisa o projeto de acordo com o parecer dos analistas, que realizam uma segunda análise dessa proposta revisada.
Somente após essas etapas, as propostas habilitadas são apresentadas para apreciação da plenária. Depois da indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação da Secretaria Executiva do FEHIDRO e do Agente Técnico.
Além da seleção dos projetos, na reunião foi discutida uma proposta de ajuste financeiro para 2025 no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN (PAPI), para adequar o que foi planejado ao que está sendo executado. Essa proposta também será submetida à aprovação da plenária no dia 29.
Comitês do litoral paulista participam de oficina sobre Plano de Bacias
Diretoria de Recursos Hídricos propõe novo modelo de elaboração dos Planos.
No dia 25 de julho, membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea (Baixada Santista, Litoral Norte e Ribeira de Iguape e Litoral Sul) participaram de uma oficina em Bertioga realizada pela Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). O tema da oficina foi o projeto de reestruturação do processo de contratação e elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas (PBHs) e do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).
A primeira dinâmica proposta, intitulada “O Plano que temos”, teve como objetivo levantar os principais problemas e acertos dos Planos de Bacias a partir da experiência dos Comitês. Os membros dos três colegiados compartilharam suas reflexões sobre os principais desafios e aprendizados na contratação, construção e implementação do PBH em cada região.
Para os representantes do CBH-LN, os pontos críticos do Plano de Bacias em vigor é que o documento é denso e fragmentado, falha por não apresentar uma boa interface de usuário e por agregar dados inconsistentes. Como pontos positivos do PBH, os membros apontaram as partes que compõem a cenarização e que apontam as áreas críticas para ações prioritárias relacionadas à gestão das águas. Eles consideram que esses tópicos foram apresentados no Plano de maneira direta e instrumental.
Após essa primeira dinâmica, a Diretoria de Recursos Hídricos apresentou o modelo de elaboração integrada dos Planos de Bacias. Na visão da DRHi, o modelo atual é problemático pela falta de padronização de metodologia, gerando diferentes horizontes de planejamento e cenários e diferentes métricas para metas e indicadores.
Pelo modelo proposto, haverá um único contrato para a produção dos Planos de Bacias das unidades de gerenciamento do Estado que aderirem à proposta e do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Segundo a DRHi, o modelo visa a integração entre escalas, metodologias e conteúdos, facilitando o alinhamento para o planejamento regional e estadual. Outro benefício mencionado é que o processo integrado otimizaria esforços e recursos.
A segunda dinâmica, “O Plano que queremos”, teve como objetivo levantar os principais pontos positivos e negativos da proposta apresentada e como melhorá-la. Os membros do CBH-LN apontaram como benefício a otimização dos recursos financeiros e a padronização dos formatos dos Planos. Um ponto negativo seria o risco de uma contratação integrada não considerar as peculiaridades locais. Por isso, os representantes defenderam que cada comitê deve ter seu Plano, considerando as características e detalhes de cada região. E que todo o processo, desde a elaboração do Termo de Referência do contrato até a aprovação dos produtos, deve ter a participação dos comitês.
Educação ambiental
A oficina sobre os Planos de Bacias foi realizada à tarde. Pela manhã, os membros dos Comitês participaram de uma atividade técnica para conhecer o Barco Escola “Arca do Saber”, que surgiu a partir de um projeto financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e hoje é administrado pela Prefeitura de Bertioga. A iniciativa é um exemplo inspirador de educação ambiental, em que os passageiros aprendem, na prática, sobre a riqueza da biodiversidade da Mata Atlântica, do manguezal e do oceano.
Câmaras Técnicas do CBH-LN definem planos de trabalho para 2025
As Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) definiram seus planos de trabalho para este ano. Os planos foram apresentados na reunião plenária de 30 de maio.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) foi apresentado por Jociani Debeni Festa, representante do Estado e secretária adjunta do CBH-LN, que coordena a CT-PAI no biênio 2025-2027.
A CT-PAI trabalha principalmente a implementação do Plano da Bacia Hidrográfica (PBH) por meio de articulação institucional, da elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte, do financiamento de projetos com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e por meio do acompanhamento e adequação do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PAPI).
Em relação ao FEHIDRO, a CT-PAI trabalha em todo o processo de financiamento, da elaboração do edital e do calendário ao acompanhamento da situação do pleito. Também são discutidos projetos em execução com temas vinculados a essa CT.
O Relatório de Situação é elaborado anualmente pelo comitê e apresenta um diagnóstico ambiental regional com informações e dados relacionados às águas. As discussões sobre esse documento são realizadas principalmente no segundo semestre de cada ano.
A articulação institucional trabalhada na CT-PAI envolve a comunicação do comitê, a articulação junto à Vertente Litorânea (que reúne os três comitês do litoral paulista) e junto ao Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH), além de articulações com membros do próprio CBH-LN e com outros colegiados e conselhos do território.
A CT-PAI também trabalha na elaboração e ajustes do PAPI, que é um importante item do PBH, pois norteia o processo de seleção dos projetos FEHIDRO. Para elaborar um projeto, a linha de atuação do proponente tem que estar prevista no PAPI, que é quadrienal, mas costuma passar por reajustes anuais.
A elaboração do PBH também é trabalhada pela CT-PAI. Já está na pauta deste ano o processo de elaboração do Plano de Bacias 2028-2040, que está na fase de discussão de procedimentos e diretrizes junto à Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi) e à agência SP Águas (antigo DAEE).
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) foi apresentado por Douglas Santos, representante da prefeitura de Caraguatatuba e atual coordenador da CT-SAN.
Ele explicou que, assim como todas as CTs, a CT-SAN tem algumas obrigações anuais para cumprir, que são temas já pré-definidos a serem discutidos, como o acompanhamento de projetos financiados pelo FEHIDRO relacionados a saneamento, proposição de possíveis ajustes no PAPI nas linhas temáticas de saneamento e análise dos dados oficiais sobre saneamento para o Relatório de Situação, atividade que começa a ocorrer a partir de agosto.
Além dessas obrigações, o plano de trabalho da CT-SAN inclui o acompanhamento do novo contrato com a Sabesp, que agora atua em um novo modelo de concessão, no qual o contrato não é mais firmado com cada município, mas com a “URAE 1 – Sudeste” (que agrega 371 municípios operados pela Sabesp) e com o Estado de São Paulo.
Outro assunto que deve ser trabalhado pela CT-SAN são os Planos Municipais de Saneamento das cidades do Litoral Norte. A ideia é fazer um diagnóstico da situação dos municípios em relação a esse plano. A CT-SAN também deve acompanhar questões relacionadas à gestão dos resíduos sólidos e da drenagem urbana na região, além de colaborar com a execução do Programa de Comunicação Social do CBH-LN.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) foi apresentado por Pedro Rego, representante da sociedade civil e vice-presidente do CBH-LN, que é também o secretário da CT-EA. Ele explicou que essa CT realiza o acompanhamento dos projetos FEHIDRO relacionados à educação ambiental, trabalha as demandas e propostas que vem do Estado e algumas pautas específicas.
No plano de trabalho do próximo biênio está a retomada das reuniões presenciais, com vivências entre os membros da CT-EA e fortalecimento dos projetos e de boas práticas de educação ambiental. Outra ação que deve ser retomada é o programa de capacitação do comitê, que será pensado de forma integrada entre as CTs.
A CT-EA também tem em seu planejamento acompanhar e colaborar com o projeto de comunicação social do CBH-LN, atualmente executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA). A organização do 7º Fórum Regional de Educação Ambiental é outro tema a ser discutido. A proposta é começar a organizar em 2025 para realizar o fórum em 2026. Além disso, as discussões que surgiram no fórum de 2023 serão retomadas na CT-EA.
A integração com outros fóruns e colegiados, como Gerenciamento Costeiro (GERCO), conselhos municipais e conselhos de Unidades de Conservação da região também é pauta na CT-EA, assim como a participação em eventos estratégicos ligados à educação ambiental. Cabe à essa CT, ainda, discutir as demandas do território nas áreas de educação ambiental, capacitação e comunicação para propor atualizações no PAPI.
O plano de Trabalho da Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais (CT Agroecologia) foi apresentado por Silas Barsotti, representante do segmento do Estado e coordenador dessa CT.
Ele explicou que a CT Agroecologia, assim como as demais CTs, colabora anualmente com a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos e com a análise de projetos que concorrem no processo de seleção para financiamento do FEHIDRO. A revisão do Plano de Bacias também é discutida na CT Agroecologia. A CT pretende retomar as atividades presenciais, intercalando reuniões online e encontros presenciais nos diferentes municípios.
Outro item no plano de trabalho é a produção do boletim informativo da CT Agroecologia, chamado Roça Caiçara, que este ano chega à sua 11ª edição. A meta é produzir uma edição a cada semestre, agora com o apoio do projeto Comunica CBH-LN, executado pelo IPESA com financiamento do FEHIDRO.
A CT Agroecologia pretende contribuir com oficinas em processos formativos que empoderem membros do comitê. Outra ação é valorizar os guardiões da sociobiodiversidade, em especial aqueles que ainda mantêm as sementes e mudas tradicionais, promovendo trocas em feiras e fortalecendo iniciativas já existentes no território.
O 2º Encontro de Agroecologia do Litoral Norte também será pauta na CT, que apoiará a realização do evento previsto no projeto Tecendo as Águas do Instituto Supereco. Além disso, a CT Agroecologia planeja continuar atuando de forma integrada com as outras CTs do comitê e com outros fóruns, como Gerenciamento Costeiro e APA Marinha do Litoral Norte.
Por fim, Barsotti celebrou a ampliação da participação de representantes de comunidades tradicionais na CT Agroecologia, e disse que se houver interesse poderá entrar em discussão a criação de cadeiras específicas para esse grupo no comitê.
Segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem seis projetos em análise
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realiza anualmente a seleção de propostas para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). As propostas inscritas são submetidas a grupos de análise formados por membros das Câmaras Técnicas do colegiado.
No segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 foram inscritos seis projetos. A prefeitura de Ilhabela apresentou o projeto “Rede de monitoramento meteorológico em Ilhabela: dados para adaptação às mudanças climáticas e gestão de riscos”. A prefeitura de Caraguatatuba inscreveu a proposta “Obra de drenagem – Av. Maria de Lourdes da Silva Kfouri entre a Av. Regina Margarete Passos e a rua Pedro Xavier do Nascimento – bairro Massaguaçú – Caraguatatuba/SP”.
O Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) apresentou duas propostas: “Cursos e educação para conservação das águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis” e “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”.
O Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (IPEMA) inscreveu o projeto “Sertão sustentável: Plano agroecológico da comunidade caiçara de Ubatumirim – Ubatuba” e a Associação dos Moradores do Perequê-Açú (AMPA) inscreveu o projeto “Águas de Ubatuba: desafios e soluções para o saneamento e conservação ambiental”.
Em reunião conjunta das Câmaras Técnicas no dia 18 de junho, esses projetos foram distribuídos entre grupos de analistas, que têm até o dia 03 de julho para apresentar uma primeira análise.
Os proponentes terão até o dia 31 de julho para revisar os projetos a partir dos apontamentos feitos pelos analistas. De 05 a 13 de agosto, os projetos revisados passam por uma segunda análise e recebem um parecer recomendando ou não sua indicação para financiamento do FEHIDRO.
De 15 a 18 de agosto os proponentes podem apresentar recursos quanto à análise dos projetos. No dia 20 de agosto, será realizada a reunião conjunta das Câmaras Técnicas para apresentação das avaliações, análise dos recursos e hierarquização das propostas. A reunião plenária do CBH-LN para decisão sobre a indicação dos projetos para financiamento do FEHIDRO está marcada para o dia 29 de agosto.
Foto: Renata Takahashi
CBH-LN aprova indicação de projetos para o FEHIDRO e novo Programa de Comunicação
Na manhã desta sexta-feira (30), o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) aprovou em reunião plenária a indicação de seis projetos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Também foi aprovado o Programa de Comunicação Social do CBH-LN para o período de 2025 a 2028.
O primeiro pleito de 2025 do Edital FEHIDRO CBH-LN 2025 teve sete projetos inscritos. O comitê decidiu pela indicação de seis e um deverá se ajustar para voltar a concorrer no segundo pleito. O valor total dos empreendimentos indicados é de R$ 3.534.268,35.
A Prefeitura de Caraguatatuba teve dois projetos indicados, um para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem e outro para a implantação de ecoponto no bairro Perequê-Mirim para prevenir a contaminação das águas da bacia do Rio Juqueriquerê. Da Prefeitura de Ilhabela, também foi indicado um projeto para elaboração do Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. A proposta, nesta primeira fase, é cadastrar a infraestrutura já existente.
A Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, de Ubatuba, teve dois projetos indicados, com propostas de educação ambiental relacionadas à gestão participativa dos resíduos sólidos. Outra entidade que teve um projeto indicado foi o Suinã Instituto Socioambiental, com uma proposta de educação ambiental para transição agroecológica na bacia do Rio Grande em São Sebastião (SP).
Diversas entidades da sociedade civil estiveram presentes na reunião, que contou com a presença da diretora de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Marcela Peixoto Nectoux. As quatro prefeituras da região também compareceram, com a participação do prefeito de Caraguatatuba e presidente do CBH-LN Mateus Silva, da assessora de chefia de gabinete da prefeitura de Ubatuba Giselle Jossei, do Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião Flávio Queiroz, acompanhado de sua equipe, e da Secretária de Meio Ambiente de Ilhabela Maria Inês Fazzini.
Para o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, essa reunião teve um significado histórico para o comitê, pois foram indicados os primeiros empreendimentos para serem financiados com recursos da cobrança pelo uso da água.
Além da indicação dos projetos ao FEHIDRO, o comitê aprovou por unanimidade o Programa de Comunicação Social do CBH-LN 2025-2028, elaborado pelo Projeto Comunica CBH-LN, que é executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA).
O vice-presidente do CBH-LN e representante da sociedade civil, Pedro Rego, acredita que a comunicação pode ser uma importante aliada no desafio de gestão territorial a partir dos recursos hídricos. “Temos que tornar públicos os trabalhos tão importantes que o comitê desenvolve. Que cada vez mais a informação sobre esses trabalhos possa chegar na população, que precisa conhecer mais o seu território”, comentou.
O novo Plano de Comunicação foi apresentado na reunião pela coordenadora do IPESA, Lisa Yázigi, e estabelece que todas as informações, decisões e ações do comitê devem ser comunicadas com clareza, tendo como princípio a transparência. Também está prevista a adoção de linguagens e ferramentas inovadoras para tornar as mensagens mais acessíveis, entre outras estratégias. O documento na íntegra estará disponível para acesso nos sites do CBH-LN em http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhln/documentos e https://cbhln.com.br.
