Litoral Norte avança na elaboração de planos de drenagem com apoio do FEHIDRO
Planos de drenagem de Boiçucanga e Maresias, em São Sebastião, são exemplos de planos já elaborados com financiamento do FEHIDRO na região.
Entre os empreendimentos que podem ser financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) estão os projetos de drenagem. Com esse apoio, as prefeituras do Litoral Norte têm avançado na elaboração de seus planos municipais. A prefeitura de São Sebastião, por exemplo, concluiu planos de drenagem para dois importantes bairros: Maresias e Boiçucanga.
Os planos apresentam um diagnóstico da situação do sistema de drenagem nesses bairros, estudos de dados primários e diretrizes para a realização de programas e projetos, com indicação de medidas a serem implementadas. Segundo a prefeitura, os planos já estão sendo colocados em prática. “As medidas não estruturais já foram concluídas, os programas, projetos e demais medidas estruturais já tiveram início, com pavimentação em ambos os bairros”, informou.
“Projetos de drenagem são fundamentais para o desenvolvimento urbano, pois gerenciam o fluxo de águas pluviais para evitar alagamentos e inundações. Eles contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida e da qualidade das águas, protegendo a saúde pública, evitando água parada e proliferação de vetores; além de prevenir contra os impactos à infraestrutura urbana e ao meio ambiente”, explicou a prefeitura de São Sebastião.
Maresias
O Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Maresias foi elaborado pela empresa KF2 Engenharia. Para sanar os problemas de inundações e alagamentos, são propostas redes de microdrenagem. As captações devem ser realizadas por meio de bocas de lobo, bocas de leão ou bocas conjugadas (leão e lobo), a depender das condições de pavimentação do viário existente. Foram propostas redes utilizando tubos de concreto e de PEAD (feito de um plástico resistente e flexível).
Entre as recomendações de medidas não estruturais, que atuam sobre as causas das inundações, estão: a regulamentação do uso e ocupação do solo; o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor; o seguro contra inundações; a rede de monitoramento e previsão de alerta; a criação de Área de Proteção Ambiental (APA); e a educação ambiental.
Boiçucanga
O Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Grande (Boiçucanga) foi elaborado pela empresa TCA Soluções e Planejamento Ambiental. O relatório aponta que em vários locais do bairro “os canais que recebem contribuição de nascentes e cursos d’água naturais extravasam nos eventos de chuvas intensas, acarretando recorrentes inundações”. Além disso, o diagnóstico aponta locais com assoreamento no leito do rio, bem como a presença de construções em Área de Proteção Permanente (APP).
O plano orienta o município a implementar uma série de medidas estruturais. Entre as propostas com alto potencial de redução de enchentes, segundo o documento, estão: implantação de galeria de águas pluviais na Rua Antônio Ledo dos Santos e Francisco Lourenço Ledo; intervenções no sistema de drenagem da Rua Itaberaba e da Rua Francisco Scarpa; aliviar a vazão de pico do canal da Rua Galdino Rodrigues e Rua da Pousada por meio de desvios nos canais da Rua Butantã, Travessa Bruno Scarpa e Rua Havaí Scarpa; e intervenções no sistema de drenagem da Estrada da Maquininha.
Também são propostas medidas não estruturais, como: proteção da mata ciliar, medidas de controle de erosão na calha do Rio Boiçucanga e afluentes, e regulamentação do uso e ocupação do solo para novas edificações.
Os planos estão disponíveis no site da prefeitura de São Sebastião: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/planos_municipais.asp
Prefeituras do Litoral Norte apresentam panorama da drenagem e dos resíduos sólidos
Na segunda parte da mesa de diálogo sobre o saneamento no Litoral Norte de SP, realizada no dia 23 de setembro pelo Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO) em parceria com a Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), representantes das prefeituras da região apresentaram um panorama da situação da drenagem e da gestão dos resíduos sólidos nas cidades.
Foto: Marcio Silva / @_marcio.s
Ficou evidenciado que as quatro cidades enfrentam situações semelhantes nessas duas áreas, como o desafio de encontrar uma solução mais viável para a destinação dos resíduos sólidos e as dificuldades de obter os recursos necessários para executar as obras de drenagem. Os planos de drenagem, por sua vez, têm sido elaborados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), por meio de indicações do CBH-LN.
Ubatuba – O Chefe da Seção de Gestão Ambiental da prefeitura de Ubatuba, Guilherme Farhat, informou que atualmente o município possui um contrato com o Consórcio Ubatuba Mais Limpa (Ubalimp) para a gestão dos resíduos sólidos, incluindo limpeza de rios, trilhas e orlas, coleta em residências e serviços de zeladoria. Todos os resíduos coletados vão para o transbordo, que nos últimos anos passou por obras para controle ambiental e adequação da atividade. De lá, os resíduos são levados para serem depositados no aterro sanitário de Jambeiro. Já a coleta seletiva de recicláveis é operada pela Cooperativa Coco & Cia, que em 2024 destinou 420,64 toneladas de materiais para serem reciclados, entre papéis, papelões, vidros, plásticos, metais e outros.
Farhat também falou sobre a situação dos planos municipais que têm relação com saneamento básico. O Plano de Macrodrenagem está em fase de ajuste do estudo com a empresa responsável. O Plano de Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas aguarda retorno da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). A atualização desse plano está prevista para 2025/2026. O Plano Municipal de Resíduos Sólidos foi revisado em 2018 e deve passar por atualização em 2026. O Plano Municipal de Saneamento Básico também deve passar por atualização no ano que vem. Além disso, Farhat apresentou as contratações realizadas com a verba da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em 2025 e o Plano Plurianual de Contratações TPA 2026-2029.
Caraguatatuba – O Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano Filho, ressaltou a importância do Plano de Macrodrenagem e informou que Caraguatatuba já possui o Plano da Bacia do Rio Massaguaçu/Bacuí, o Plano da Bacia do Rio Juqueriquerê e o Plano das Bacias dos Rios Santo Antônio e Guaxinduba, os três realizados por meio de projetos FEHIDRO. O próximo passo será a elaboração do Módulo de Drenagem do Plano Municipal de Saneamento Básico, que terá como objetivo a consolidação, atualização e revisão dos projetos propostos e identificação das áreas não abrangidas. Esse projeto foi selecionado e indicado pelo CBH-LN ao FEHIDRO no edital deste ano. Mas, segundo Mansano, executar esses planos ainda é um desafio, pois as obras demandam grandes investimentos. Por isso, o município deve buscar apoio do governo estadual e federal.
Em relação aos resíduos sólidos, o Secretário entende que é preciso buscar alternativas conjuntas, mas que hoje Caraguatatuba não teria área para sediar um aterro regional. Atualmente, os resíduos são encaminhados para o transbordo municipal e depois são transportados de caminhão para serem depositados no aterro de Jambeiro. Duas cooperativas atuam com os recicláveis, Maranata e Pegorecicla. O município já possui quatro ecopontos e deve instalar mais um no bairro Pegorelli, com recursos do FEHIDRO.
São Sebastião – O Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Caio Castro, informou que São Sebastião possui três planos de drenagem concluídos, todos elaborados por meio de projetos FEHIDRO: Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Grande (Boiçucanga), Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Maresias e Plano Diretor de Macrodrenagem (Fase 1 – Diagnóstico). O diretor apresentou exemplos de obras de construção e correção de drenagem na Barra do Sahy, Vila Sahy, Maresias, Boracéia e cachoeira de Toque-Toque Grande. Castro também mostrou exemplos de serviços de drenagem que são realizados de forma contínua, como limpeza, desobstrução e manutenção.
Em relação aos resíduos, São Sebastião está finalizando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que contou com acompanhamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), com participação da sociedade civil e do Ministério Público Estadual. A minuta final está em fase de análise técnica e jurídica por parte do município. A próxima etapa será a deliberação no COMAM. Atualmente, São Sebastião possui uma estação de transbordo e de lá os resíduos são transportados para o aterro sanitário de Jambeiro. O contrato que está em vigor é emergencial. Em breve será aberta uma nova licitação.
A Cooperativa de Reciclagem de São Sebastião (COOPERSUSS) é responsável pela gestão dos materiais recicláveis. O município pretende construir um novo centro de triagem de recicláveis anexo ao transbordo, no bairro do Jaraguá, que também será operado pela COOPERSUSS.
Ilhabela – A secretária de Meio Ambiente de Ilhabela, Maria Inez Fazini Biondi, informou que o município possui uma Coordenadoria de Resíduos Sólidos e uma Diretoria de Gestão de Limpeza Pública, que cuida da gestão do aterro, central de triagem e transbordo.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos encontra-se em processo de revisão. Segundo a secretária, atualmente o índice de cobertura de coleta de resíduos é de 100% de atendimento, incluindo locais de difícil acesso e comunidades tradicionais.
A cidade possui um contrato com a empresa Peralta Ambiental para coleta de resíduos urbanos e coleta seletiva. Em 2024, foram coletadas 17.151,1 toneladas de resíduos úmidos e 1.770,1 toneladas de recicláveis. O antigo lixão foi encerrado em 2004 e a partir de então passou a ser realizado o transbordo dos resíduos, que depois são levados para disposição final no aterro sanitário em Jambeiro. Os resíduos da construção civil (RCC), de demolição, das podas e madeira são encaminhados para a Usina da Ideal através do programa Carona Legal. A coleta embarcada de resíduos sólidos das comunidades tradicionais é feita por uma empresa especializada, que transporta por meio de embarcações os resíduos úmidos, recicláveis e volumosos.
Sobre a drenagem urbana, está em vigor o Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado em 2019 e que deve começar a ser revisado em breve. Nesse plano há um capítulo sobre drenagem que aponta os principais pontos críticos, estabelecendo as orientações gerais para mitigar os efeitos das enchentes. Para 2026, Ilhabela deve iniciar a elaboração do Plano de Drenagem Urbana Fase I, com financiamento do FEHIDRO, que prevê a elaboração de cadastro técnico da infraestrutura existente.
Em 2025, CBH-LN indicou nove projetos do Litoral Norte ao FEHIDRO
Considerando o resultado dos dois pleitos do edital FEHIDRO CBH-LN 2025, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) indicou este ano nove projetos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), totalizando um investimento de R$ 5.007.466,74 em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos no Litoral Norte de São Paulo.
No primeiro pleito, foram indicados seis projetos, no valor total de R$ 3.381.931,31:
- “Plano Municipal de Drenagem de Caraguatatuba – PMSB-DAP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais de Ilhabela – PMDMAP Ilhabela – Fase I – Cadastro da Infraestrutura de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Implantação de ecoponto no bairro Perequê-Mirim para prevenir a contaminação dos recursos hídricos superficiais na porção final da Bacia do Rio Juqueriquerê – Caraguatatuba/SP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “EcoEducAção em Rede: Caminhos Coletivos – Educação Ambiental para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades da Bacia Hidrográfica Fazenda-Bicas”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “EcoEducAção em Rede: Primeiras Trilhas – Educação Ambiental com crianças e jovens para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “Educação ambiental para transição agroecológica na Bacia do Rio Grande – São Sebastião/SP”, do Suinã Instituto Socioambiental.
No segundo pleito, foram indicados três projetos, com investimento de R$ 1.625.535,43 de recursos do FEHIDRO:
- “Rede de Monitoramento Meteorológico em Ilhabela: Dados para Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Cursos e Educação para Conservação das Águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA);
- “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA).
Neste ano de 2025, pela primeira vez o CBH-LN indicou projetos para serem financiados com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, implementada recentemente no Litoral Norte. Com o início da cobrança, o Comitê amplia sua capacidade de investimento em projetos visando a melhoria da qualidade ambiental das bacias hidrográficas da região.
Os Programas de Duração Continuada (PDCs), com os tipos de ações que podem ser financiadas pelo FEHIDRO, são definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) de São Paulo. Dos nove projetos indicados em 2025 pelo CBH-LN, cinco estão enquadrados no PDC 8 (Capacitação e Comunicação Social), dois no PDC 1 (Bases Técnicas em Recursos Hídricos), um no PDC 3 (Qualidade das Águas) e um no PDC 2 (Gerenciamento dos Recursos Hídricos).
Os cinco projetos do PDC 8 estão enquadrados no subPDC 8.2, referente à “Educação ambiental vinculada às ações dos planos de bacias hidrográficas”. Esse PDC é considerado prioritário e tem concentrado boa parte das propostas inscritas nos editais FEHIDRO no Litoral Norte. Mas, apesar de estarem enquadradas no PDC 8, todas as propostas trazem também no escopo das atividades temas de outros PDCs, como gestão de resíduos sólidos e agroecologia.
