CBH-LN aprova indicação de projetos para o FEHIDRO e novo Programa de Comunicação
Na manhã desta sexta-feira (30), o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) aprovou em reunião plenária a indicação de seis projetos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Também foi aprovado o Programa de Comunicação Social do CBH-LN para o período de 2025 a 2028.

O primeiro pleito de 2025 do Edital FEHIDRO CBH-LN 2025 teve sete projetos inscritos. O comitê decidiu pela indicação de seis e um deverá se ajustar para voltar a concorrer no segundo pleito. O valor total dos empreendimentos indicados é de R$ 3.534.268,35.
A Prefeitura de Caraguatatuba teve dois projetos indicados, um para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem e outro para a implantação de ecoponto no bairro Perequê-Mirim para prevenir a contaminação das águas da bacia do Rio Juqueriquerê. Da Prefeitura de Ilhabela, também foi indicado um projeto para elaboração do Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. A proposta, nesta primeira fase, é cadastrar a infraestrutura já existente.
A Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, de Ubatuba, teve dois projetos indicados, com propostas de educação ambiental relacionadas à gestão participativa dos resíduos sólidos. Outra entidade que teve um projeto indicado foi o Suinã Instituto Socioambiental, com uma proposta de educação ambiental para transição agroecológica na bacia do Rio Grande em São Sebastião (SP).
Diversas entidades da sociedade civil estiveram presentes na reunião, que contou com a presença da diretora de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Marcela Peixoto Nectoux. As quatro prefeituras da região também compareceram, com a participação do prefeito de Caraguatatuba e presidente do CBH-LN Mateus Silva, da assessora de chefia de gabinete da prefeitura de Ubatuba Giselle Jossei, do Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião Flávio Queiroz, acompanhado de sua equipe, e da Secretária de Meio Ambiente de Ilhabela Maria Inês Fazzini.
Para o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, essa reunião teve um significado histórico para o comitê, pois foram indicados os primeiros empreendimentos para serem financiados com recursos da cobrança pelo uso da água.
Além da indicação dos projetos ao FEHIDRO, o comitê aprovou por unanimidade o Programa de Comunicação Social do CBH-LN 2025-2028, elaborado pelo Projeto Comunica CBH-LN, que é executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA).
O vice-presidente do CBH-LN e representante da sociedade civil, Pedro Rego, acredita que a comunicação pode ser uma importante aliada no desafio de gestão territorial a partir dos recursos hídricos. “Temos que tornar públicos os trabalhos tão importantes que o comitê desenvolve. Que cada vez mais a informação sobre esses trabalhos possa chegar na população, que precisa conhecer mais o seu território”, comentou.
O novo Plano de Comunicação foi apresentado na reunião pela coordenadora do IPESA, Lisa Yázigi, e estabelece que todas as informações, decisões e ações do comitê devem ser comunicadas com clareza, tendo como princípio a transparência. Também está prevista a adoção de linguagens e ferramentas inovadoras para tornar as mensagens mais acessíveis, entre outras estratégias. O documento na íntegra estará disponível para acesso nos sites do CBH-LN em http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhln/documentos e https://cbhln.com.br.
Está aberto o 2º pleito para seleção de projetos ambientais no Litoral Norte
Prazo para inscrição de propostas para financiamento do FEHIDRO vai até 13 de junho.

Entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos ambientais no Litoral Norte de SP devem ficar atentos ao 2º pleito do Edital FEHIDRO CBH-LN 2025. Para concorrer ao financiamento, a proposta, junto com sua documentação técnica e financeira, deverá ser cadastrada no SinFEHIDRO 2.0 até 13 de junho. A previsão de valor disponível para esse pleito é de aproximadamente R$1.500.00,00.
Os interessados em concorrer no processo de seleção devem apresentar propostas alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (PAPI 2024-2027). Para 2025, o PAPI prevê investimentos em propostas relacionadas a: planejamento e gestão de recursos hídricos; redes de monitoramento e sistemas de informação; sistemas de resíduos; soluções baseadas na natureza; mitigação de inundações; capacitação técnica; educação e comunicação.
A primeira etapa do processo de seleção é o protocolo de propostas no Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). Depois, é feita a primeira análise pelo comitê, que aponta possíveis adequações necessárias. Os proponentes então revisam suas propostas e o comitê faz uma segunda análise para avaliar as modificações realizadas e atribuir uma pontuação à versão final. As propostas classificadas são apresentadas para apreciação da Plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação do Agente Técnico, que é o responsável por aprovar ou reprovar as propostas e acompanhar sua execução.
As regras para inscrição de projetos estão disponíveis no Edital FEHIDRO CBH-LN 2025: https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents//CBH-LN/28931/edital_e_calendario_fehidro_2025.pdf
Para sanar dúvidas e obter mais informações, escreva para a Secretaria Executiva do CBH-LN: cbhlnorte@gmail.com
Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea lançam vídeos produzidos em projeto de comunicação social
Em reunião virtual, realizada neste dia 13 de julho de 2023, os Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Litorânea (Baixada Santista, Litoral Norte e Ribeira de Iguape e Litoral Sul) iniciaram a divulgação dos vídeos produzido em parceria com o Instituto Costa Brasilis, por meio de projeto financiado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, denominado “Comunicação Social da Gestão dos Recursos Hídricos da Vertente Litorânea”.
Os vídeos foram produzidos com objetivos de informar para a população em geral sobre os assuntos relacionados a gestão de águas, as riquezas das bacias da Vertente Litorânea e os assuntos socioambientais existentes em todo o litoral paulista.
Foram produzidos uma série de 10 vídeos curtos com os principais assuntos ambientais e mais 3 vídeos institucionais da Vertente Litorânea. Para conhecer os vídeos acesse nosso canal no youtube (https://www.youtube.com/@comitedebaciashidrografica8126) e acompanhe nossas redes socias.
Comunidade Amiga do Rio

Por Ana Patrícia Arantes
Paulo, morador da praia de Cambury, Litoral Norte de São Paulo, buscou na tecnologia alternativa uma solução para tratar o esgoto da sua casa na comunidade do Piavú, pois estava inconformado com os esgotos sem tratamento que fazem parte da realidade de muitos moradores no bairro. “Observando, vi que muitas casas estavam estourando a fossa no Piavú, fiquei inconformado e fui atrás de alguma solução para fazer diferente na minha residência. Conheci o sistema de biodigestor, comprei para minha obra e fiz a instalação”, conta o morador.
Há mais de 20 anos Paulo reflete sobre as questões ambientais no bairro onde mora. Com experiências de trabalhos em condomínios e construção civil, ele sempre teve o olhar atento sobre a preservação dos rios, das florestas e da qualidade de vida das pessoas. “Nem sempre é fácil conscientizar, às vezes as pessoas nos olham como alguém que só quer arrumar problemas”.
Na comunidade do Piavú Paulo, e mais 15 moradores, se uniram em um mutirão para construir uma tubulação que impede a contaminação de esgotos na rua. Isto evita o contato dos esgotos contaminados com crianças, animais e até com a água que bebem. “ Nos unimos e com a colaboração financeira e mão de obra construímos a tubulação. Agora precisamos sensibilizar os moradores para as possíveis formas de tratamento que podem ser feitas”.
Com o objetivo de atender mais moradores com tecnologias sociais de saneamento o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte com o financiamento do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, aprovou um projeto para que famílias que moram em 5 bairros, considerados Zona de Interesse Social em Cambury possam ser atendidas com Projetos de Engenharia de Saneamento Descentralizado. Isto permite ampliar o atendimento às moradias que não têm acesso ao serviço de saneamento público. “A proposta do Comitê é melhorar a qualidade de vida das pessoas, ajudar na despoluição do rio Cambury e buscar soluções para universalizar o saneamento, um direito de todo cidadão”, esclarece Jociani Debeni, secretária executiva do Comitê de Bacias.

Como o saneamento pode deixar de ser um problema e se tornar uma solução?
O projeto “Comunidade amiga do rio” tem a realização do FunBEA-Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, que leva para o território, mobilização social e educação ambiental para unir moradores em busca de construir alternativas para mudar a situação local. O FunBEA tem parceria com a Biocasa Soluções Ecológicas, empresa de engenharia responsável pelos projetos executivos.
Rafaela Sotto, gestora do projeto pelo FunBEA, explica que os moradores das comunidades Vila Débora, Lobo Guará, Vila Barreirinha, Areião e Piavú serão mobilizados para o diagnóstico socioambiental, com coleta de informações sobre as famílias que residem no local. Além disso o projeto prevê o recrutamento de jovens da comunidade para atuar como mobilizadores sociais. “ É importante a parceria da engenharia com a educação ambiental. Só com o projeto de engenharia não é possível mobilizar e envolver as pessoas na transformação”, explica Rafaela

Nas ações de educação ambiental educadoras do FunBEA irão realizar encontros gerais e também específicos para mulheres e trabalhadores da construção civil , pois acreditam que as vivências de cada um deles é de suma importância para o envolvimento e sucesso do projeto.
O projeto dura 12 meses e vai entregar no final um Plano Executivo para a implantação de diferentes tecnologias alternativas e descentralizadas para cada localidade. “Vamos deixar a planta pronta para que qualquer um possa executar, pedreiros, mestre de obras , arquitetos” explica Luan Harder, engenheiro sanitarista e ambiental da Biocasa. Segundo dados de 2018 do Plano Municipal de Saneamento de São Sebastião, mais de 5 mil pessoas vivem nestas áreas, para Luan este número já deve estar bem maior e encontrar soluções baseadas na natureza facilita o acesso do direito ao saneamento para estes moradores.
Existem diversas soluções descentralizadas de tratamento natural de esgoto doméstico, cada uma adequada a cada comunidade e seu meio ambiente. Este processo ecológico utilizado para o tratamento de esgoto, possibilita uma autogestão do esgoto doméstico e tem um custo benefício acessível. Ao invés de esperar pelo atendimento da rede pública de esgotamento sanitário, o morador pode ter a opção de implantar este modelo em residências ou até mesmo em pousadas.
CBH-LN recebe propostas para investimentos FEHIDRO

Você tem um bom projeto para as prioridades do Plano de Bacias? O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) está com inscrições abertas para receber propostas das instituições que visam financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) 2021. O prazo encerra-se no dia 15 de abril. No plano de ação referente ao quadriênio 2020-2023, há prioridades em várias áreas, de contenção de inundações, esgotamento sanitário a estações meteorológicas, voltadas para toda a região.
A cada ano, o comitê atualiza o Plano de Ação e Programa de Investimentos com as prioridades do Plano de Bacias, um documento com diretrizes e prioridades para implantações de ações em todo o território do litoral norte. A maneira de realizar essas ações é por meio de apresentação de projetos que atendam essas demandas, com recursos provenientes da compensação financeira e royalties de hidrelétricas e da cobrança pelo uso da água, disponíveis anualmente.
Para este ano, as prioridades são: sistemas de esgotamento sanitário, estudo visando a implantação de programa de pagamento por serviços ambientais, restauração ecológica e/ou conservação da biodiversidade e comunicação social e difusão de informações para a gestão dos recursos hídricos. Em caso de não haver propostas aprovadas para financiamento nessas linhas, poderão ser indicados projetos ligados às outras prioridades do Plano de Ação do CBH-LN, que pode ser acessado aqui https://bit.ly/3udXtoe .
Processo de seleção
As propostas passam por análise do comitê em duas fases. A primeira com o objetivo de apontar melhorias e adequações necessárias e a segunda com o objetivo de atribuir uma pontuação à proposta para classificação das indicações. As propostas classificadas no processo de seleção são apresentadas para a apreciação da plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação, a proposta ainda passa pela avaliação do agente técnico do Estado, que é o responsável por aprovar ou reprovar a proposta e acompanhar sua execução técnica.
Pleito 2021
O prazo para submissão das propostas ao CBH-LN para concorrer ao financiamento do FEHIDRO em 2021 encerra-se no próximo dia 15 de abril. As propostas que não estiverem alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2020-2023) não serão aceitas. A documentação deve ser enviada em formato digital e deverão estar em concordância com documentos que podem ser acessadas aqui:
https://fehidro.saisp.br/fehidro/index.html
As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail da secretaria executiva do CBH-LN: cbhlnorte@gmail.com .


