Agência incentiva cadastro de captações de água no Litoral Norte
Qual a importância de fazer o gerenciamento dos recursos hídricos?
A disponibilidade hídrica não é infinita. A água é de todos, cabendo ao poder público fazer sua administração e controle. Uma das ferramentas de gestão é a outorga.
💦 No Estado de São Paulo, a SP Águas (antigo DAEE) é o órgão responsável pela emissão das outorgas para uso ou interferência de recursos hídricos, como as captações (superficiais e subterrâneas), os lançamentos superficiais, as canalizações, entre outros.
Para fazer um requerimento, deve-se acessar o site da Agência (spaguas.sp.gov.br) e clicar em “Outorga”, onde haverá a opção de cadastrar uma conta de usuário. Os requerimentos podem ser para dispensa de outorga ou para outorga (veja mais detalhes na palestra da SP Águas no canal do YouTube do CBH-LN).
Captações de pequeno porte não cadastradas, principalmente para abastecimento doméstico, são muito comuns no Litoral Norte, o que dificulta o controle do uso da água e o cálculo do balanço hídrico (avaliação entre disponibilidade e demanda). Essas captações devem ser cadastradas junto à SP Águas, sujeitas à dispensa de outorga nos casos das captações superficiais de até 25 m³ por dia e subterrâneas de até 15 m³ por dia. A taxa para análise do requerimento custa R$ 74,04.
As vantagens de regularizar a captação incluem a segurança jurídica e a garantia do acesso à água, o que é fundamental, especialmente em períodos de escassez hídrica, quando os usuários outorgados têm prioridade ou, pelo menos, um direito estabelecido sobre o uso da água, enquanto captações clandestinas podem ser suspensas.
Foto: Renata Takahashi
*Matéria publicada originalmente no Comunica CBHLN – Edição de Nov/2025
*Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Conheça alguns dos membros colaboradores que fortalecem as atividades do CBH-LN
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) é composto por pessoas que participam do colegiado de diferentes formas, contribuindo para a gestão das águas e o fortalecimento das ações no território.
O Comitê reúne representantes dos segmentos público — Estado e Municípios — e privado, formado pela sociedade civil organizada do Litoral Norte de São Paulo. As entidades formalmente eleitas nesses dois segmentos compõem a Plenária, instância deliberativa do Comitê, que conta com 36 representantes com direito a voto nas decisões do colegiado.
Além desses representantes, o CBH-LN conta também com a valiosa contribuição dos membros colaboradores — pessoas e organizações que participam das reuniões, acompanham os debates e apoiam os trabalhos desenvolvidos pelas Câmaras Técnicas e grupos de trabalho. Embora não tenham direito a voto, esses membros têm voz ativa nas discussões, trazendo experiências e perspectivas fundamentais sobre temas como saneamento, educação ambiental, agroecologia e gestão dos recursos hídricos.
Essa participação amplia o diálogo, fortalece a representatividade territorial e aprofunda o olhar sobre as demandas do Litoral Norte.
Aproveitamos para agradecer a todas essas pessoas colaboradoras que enriquecem o trabalho do CBH-LN e contribuem para uma gestão mais participativa e integrada das águas da nossa região.
As reuniões da Plenária e das Câmaras Técnicas são abertas ao público, e a presença dos membros colaboradores é sempre muito bem-vinda!
*Matéria publicada originalmente no Comunica CBHLN – Edição de Nov/2025
