Roda de conversa debate gestão compartilhada de resíduos sólidos em Ubatuba
O projeto EcoEducAção Almada, realizado pela Associação Cunhambebe e pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), em parceria com a comunidade caiçara local e com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), promoveu no dia 3 de março uma roda de conversa no Instituto da Árvore sobre a gestão dos resíduos sólidos na Almada e em Ubatuba.
Cerca de 30 pessoas estiveram presentes, incluindo o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, e representantes da Associação de Moradores da Almada (AMA), Cooperativa de Reciclagem de Ubatuba Coco e Cia, Instituto da Árvore, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Instituto Argonauta, Projeto Tamar, Fundação Florestal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação, Associação dos Moradores do Cambury, Sertão do Ubatumirim e Perequê-Açú (AMPA), e Poiato Recicla.
A roda foi conduzida pela coordenadora do EcoEducAção Almada, Flávia Navarro, que apresentou as principais ações realizadas pelo projeto e como a gestão dos resíduos é realizada na comunidade. Em seguida os participantes puderam se apresentar e contar brevemente sobre seu envolvimento com o tema dos resíduos sólidos.
A conversa foi guiada por reflexões sobre responsabilidade compartilhada entre setor empresarial, consumidores, poder público, catadores e catadoras de materiais recicláveis e organizações da sociedade civil, atuando de forma articulada ao longo do ciclo de vida dos produtos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/2010). Também foram debatidas propostas para fortalecer a gestão dos resíduos no bairro da Almada, na região norte de Ubatuba e no município em geral, tendo como referência a PNRS, que prioriza a não geração, redução, reutilização e reciclagem antes do tratamento e destinação final de rejeitos, com destaque para a responsabilidade compartilhada e a logística reversa.
Saiba mais sobre o projeto: Instagram @ecoeducacaoalmada
Sabesp fala sobre ações para períodos de pico populacional no Litoral Norte
Foto: Sabesp
A concessionária que presta serviços de água e esgoto no Litoral Norte paulista (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) é a Sabesp. Esses serviços são fortemente impactados pela variação sazonal da população na região, principalmente na temporada de verão e em feriados prolongados. De acordo com relatório elaborado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), em 2024 a população estimada para a região era de 352.963, mas esse número ultrapassaria 1,1 milhão nos períodos de pico.
Pensando nisso, o CBH-LN perguntou à Sabesp quais ações são realizadas para atender tantas pessoas de uma vez, o que tem sido feito para evitar a falta de água, como moradores e turistas podem colaborar e o que a concessionária faz para evitar a poluição das praias. As questões foram respondidas pela gerente regional do Litoral Norte, Monica Riccitelli. Confira:
Quais ações específicas a Sabesp realiza para abastecimento de água e esgotamento sanitário durante períodos de pico populacional?
Durante a temporada de verão e feriados prolongados, o Litoral Norte registra aumento expressivo e rápido da população, o que eleva o consumo de água e a geração de esgoto. Para manter a continuidade dos serviços com segurança e qualidade, a Sabesp intensifica um conjunto de ações integradas, com foco em 6 pilares, a saber:
Equipamentos:
– Redundância de equipamentos;
– Contratação de Geradores Móveis estrategicamente posicionados para deslocamento rápido;
– Reforço nos equipamentos de monitoramento do sistema
Melhoria da Eficiência:
– Monitoramento contínuo do sistema (pressão, níveis de reservatórios, vazões e pontos críticos), com ajustes operacionais e manobras para equilibrar o abastecimento.
– Manutenção preventiva intensificada em pontos estratégicos (boosters, válvulas, adutoras, redes e equipamentos eletromecânicos), reduzindo risco de falhas em momentos de maior demanda.
– Ações de redução de perdas e controle de vazamentos, com maior prontidão de equipes para reparos e varreduras em trechos críticos.
– Reforço emergencial com caminhões-pipa, estrategicamente posicionados para deslocamento rápido, para apoiar no caso de paradas programadas ou emergenciais, bem como suprir pontualmente altas demandas de consumo, executando transbordo entre sistemas e locais com maior dificuldade de recuperação.
– Limpezas preventivas e desobstruções em redes e unidades operacionais, reduzindo risco de extravasamentos.
– Ações de orientação e fiscalização técnica em conjunto com municípios (quando aplicável), para reduzir ligações irregulares e lançamento indevido em redes de drenagem.
Resiliência Hídrica:
– Instalação de reservatórios em áreas com alta ocupação histórica observada, fixos ou móveis (Containers);
– Instalação de pontos de injeção de água com caminhões pipa na rede de água para transbordo entre sistemas e para recuperação de sistemas críticos;
– Limpeza preventiva de captações;
– Limpeza preventiva de reservatórios;
– Reforço do tratamento com Instalação de ETAs (Estações de Tratamento de Água) móveis (Containers) para atendimento à demanda excedente.
Comunicação
– Campanhas de uso consciente, orientando moradores e turistas sobre hábitos que preservam a oferta para todos.
Obras Estruturantes:
– Investimentos programados em obras de grande e médio portes para atendimento ao contrato com município, com cobertura e atendimento à população atual e futura com serviços de água e esgoto.
Mão de Obra
– Operação em regime de contingência e plantão reforçado, com equipes de manutenção e operação mobilizadas 24h, priorizando ocorrências que afetem grandes áreas.
– Operação e manutenção reforçadas em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), estações elevatórias e linhas de recalque, para suportar maior carga.
– Rondas e inspeções operacionais em pontos sensíveis (faixas de areia, avenidas de grande circulação, zona alta, pontas de rede, entre outras) e áreas com histórico de sobrecarga.
Por que em alguns bairros ocorrem faltas d’água durante a temporada? O que a Sabesp tem feito para evitar?
Em períodos de pico, podem ocorrer situações pontuais de intermitência por uma combinação de fatores típicos de áreas litorâneas com grande oscilação sazonal:
– Consumo muito acima do padrão, concentrado em poucos dias e horários, pressionando reservatórios e redes.
– Características topográficas (bairros em cotas mais elevadas e fim de rede), que dependem mais de pressão e de equipamentos como boosters.
– Recuperação mais lenta do sistema após picos de uso: mesmo com produção alta, a recomposição de reservação pode demorar em algumas regiões.
– Ocorrências operacionais (rompimentos, falhas eletromecânicas, quedas de energia, danos por terceiros), que têm maior impacto justamente quando a demanda está no máximo.
– Uso inadequado e desperdício (lavagem de calçadas/quintais, enchimento contínuo de piscinas, duchas externas), que acelera a queda de pressão local.
Para reduzir essas ocorrências, a Sabesp atua em três frentes:
– Prevenção: manutenção programada e reforço de monitoramento antes e durante a alta temporada, priorizando ativos críticos.
– Resposta rápida: equipes e materiais de prontidão para correções emergenciais e normalização gradativa do abastecimento.
– Resiliência do sistema: melhorias operacionais e obras/adequações estruturais (quando aplicável) para aumentar robustez, reduzir perdas e melhorar distribuição em áreas críticas.
Importante: em cenários de alta demanda, a normalização pode ocorrer de forma gradativa, conforme a recomposição dos reservatórios e a equalização de pressão em toda a malha de distribuição.
Como moradores e turistas podem contribuir para evitar a falta de água?
A contribuição do usuário é decisiva, especialmente nos dias de maior ocupação. Algumas atitudes simples ajudam a manter o abastecimento mais estável:
– Evitar lavagem de calçadas, quintais e veículos com mangueira; preferir balde e pano quando indispensável.
– Reduzir o tempo de banho e fechar o chuveiro ao se ensaboar.
– Reutilizar água sempre que possível (ex.: água da máquina para limpeza).
– Evitar enchimento/renovação contínua de piscinas em dias de pico; quando necessário, fazer em horários de menor consumo.
– Consertar vazamentos internos (torneiras, caixas acopladas, boias), que podem desperdiçar grande volume diariamente.
– Manter caixa-d’água em condições adequadas, dimensionada e com manutenção em dia, para garantir autonomia em variações momentâneas.
Além disso, é importante que o imóvel esteja com ligações regulares e sem irregularidades, pois isso impacta o equilíbrio do sistema e a qualidade do serviço.
Balneabilidade: o que a Sabesp faz para evitar poluição marinha no Litoral Norte?
A qualidade das praias depende diretamente do controle da poluição, principalmente do tratamento adequado do esgoto e da redução de lançamentos irregulares. Nesse contexto, a Sabesp atua para ampliar e manter o funcionamento seguro do sistema de esgotamento sanitário, com ações como:
– Coleta e tratamento de esgoto por meio das ETEs e sistemas associados, reduzindo a carga poluidora que poderia chegar a rios, canais e ao mar.
– Manutenção preventiva e corretiva em redes, estações elevatórias e linhas de recalque, para reduzir risco de extravasamentos.
– Limpeza e inspeções regulares em trechos críticos e unidades operacionais, especialmente em períodos de maior geração de esgoto.
– Ações técnicas para identificar e mitigar irregularidades, como ligações clandestinas, descarte inadequado e interferências que sobrecarregam o sistema.
– Atuação integrada com órgãos e municípios, quando necessário, em ações de orientação, prevenção e resposta a ocorrências que possam afetar corpos d’água.
A balneabilidade é um resultado coletivo: além da operação do saneamento, também depende de ligações corretas dos imóveis, uso adequado das redes, e do controle de fontes difusas de poluição como: descartes irregulares, sistemas individuais de tratamento construídos fora da Norma ou sem manutenção (limpeza), contribuições indevidas nas redes de drenagem, deficiências na coleta de lixo, ou descartes irregulares nas ruas que em ocorrência de chuvas acabam chegando nos rios e mares.
Custo de obras de drenagem em Caraguatatuba pode ultrapassar R$ 1 bilhão
Crédito da foto: Secretaria de Comunicação Social / Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
O município de Caraguatatuba, como outras cidades litorâneas paulistas, sofre com constantes alagamentos em algumas áreas de seu território, como por exemplo os bairros Travessão, Barranco Alto e Morro do Algodão, entre outros. Para enfrentar o problema, a prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, tem trabalhado junto ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) na indicação de projetos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para financiamento da elaboração de planos de drenagem.
Com recursos do FEHIDRO, no período de 2012 a 2024, Caraguatatuba concluiu três fases do plano de drenagem do município, incluindo a Bacia do Rio Massaguaçu/Bacuí, a Bacia do Rio Juqueriquerê e as Bacias dos Rios Santo Antônio e Guaxinduba. A conclusão desses planos representou um avanço para a cidade, mas a execução das obras sugeridas demandam altos valores de investimento. O custo para execução das obras nas regiões Sul, Centro e Norte foi estimado em mais de R$ 707 milhões, mas esses valores já estão desatualizados e podem representar uma quantia muito maior. Além disso, recursos necessários para possíveis desapropriações também não estão inclusos nessa estimativa.
“Para Caraguatatuba se desenvolver de forma sustentável, será preciso implementar essas obras de macrodrenagem nos próximos anos, que podem ultrapassar R$ 1 bilhão em valores atualizados. Vamos precisar buscar verbas do governo estadual e federal, considerando a importância do município como polo de desenvolvimento sustentável na retroárea do Porto de São Sebastião”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano Filho.
Um exemplo de obra inspirada nos canais de Santos é a implementação de um canal de drenagem no Travessão, ligando as casas populares ao Rio Juqueriquerê. Outro exemplo, também na região Sul, seria a construção de um canal ligando o córrego Felício até o Rio Juqueriquerê, atravessando uma grande área de planície.
Neste ano de 2026, a prefeitura espera dar início ao projeto FEHIDRO aprovado em 2025 para a elaboração do módulo de drenagem do Plano Municipal de Saneamento Básico. O objetivo é a consolidação, atualização e revisão dos projetos anteriores e a identificação das áreas ainda não abrangidas.
Edital seleciona projetos para financiamento do FEHIDRO no Litoral Norte
Está disponível no site do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) o Edital FEHIDRO CBH-LN 2026. O documento contém informações para entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos ambientais em Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Em 2026, haverá apenas um pleito para análise e seleção de propostas. Para concorrer ao financiamento, o período para cadastro de projetos no SinFEHIDRO 2.0, junto com a documentação técnica e financeira exigida, vai de 2 de janeiro até o dia 30 de abril de 2026.
Os interessados em concorrer no processo de seleção devem apresentar propostas alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024-2027). Para o ano de 2026, o CBH-LN poderá indicar ao FEHIDRO um total de R$ 4,8 milhões em projetos. Os recursos são provenientes de duas fontes: Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e Cobrança Pelo Uso da Água.
A prioridade é investir nos Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8, que correspondem, respectivamente, a ações relacionadas à qualidade das águas, à drenagem e eventos hidrológicos extremos, e à capacitação e comunicação social.
Para o PDC 3 (qualidade das águas), o colegiado espera receber propostas relacionadas à implantação, ampliação ou adequação da coleta seletiva municipal. Para o PDC 7 (drenagem e eventos hidrológicos extremos), são esperadas propostas de elaboração de projetos de macrodrenagem e implantação de serviços e obras para mitigação de inundações e alagamentos. Para o PDC 8 (capacitação e comunicação social), o comitê pretende indicar ao FEHIDRO propostas de cursos e formações voltados à temática dos recursos hídricos, além de ações de comunicação relacionadas à conservação e gestão das águas.
Além dos PDCs prioritários, também é possível submeter propostas para o PDC 1 (bases técnicas em recursos hídricos), PDC 2 (gerenciamento dos recursos hídricos) e PDC 4 (proteção dos recursos hídricos). Para o PDC 1 são esperadas propostas relacionadas a elaboração de planos diretores de macro drenagem em bacias sujeitas à inundações e alagamentos. Para o PDC 2 poderão concorrer propostas de redes de monitoramento e sistemas de informação sobre recursos hídricos. Quanto ao PDC 4, são esperadas propostas na área de soluções baseadas na natureza, como projetos executivos voltados ao fortalecimento da agroecologia e ao aumento das áreas permeáveis por meio de implantação de estrutura verde.
O Edital FEHIDRO CBH-LN 2026 foi aprovado em plenária do comitê no dia 12 de dezembro de 2025. Na ocasião, o Secretário Executivo do CBH-LN , Fábio Pincinato, explicou como funciona o processo de seleção dos projetos.
A primeira etapa é o protocolo de propostas no CBH-LN. Depois, é feita a primeira análise pelo Comitê, que aponta possíveis adequações necessárias. Os proponentes então revisam suas propostas e o Comitê faz uma segunda análise para avaliar as modificações realizadas e atribuir uma pontuação à versão final. As propostas classificadas são apresentadas para apreciação da Plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação do Agente Técnico, que é o responsável por aprovar ou reprovar as propostas e acompanhar sua execução técnica.
As regras detalhadas para a inscrição de projetos estão disponíveis no Edital FEHIDRO CBH-LN 2026: https://cbhln.com.br/processo-de-selecao
Para sanar dúvidas e obter mais informações, escreva para a Secretaria Executiva do CBH-LN: cbhlnorte@gmail.com
CBH-LN aprova adesão ao Programa IntegraBacias, edital FEHIDRO 2026 e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou na manhã do dia 12 de dezembro a IV reunião ordinária de 2025. O encontro foi realizado em Caraguatatuba, na Sala Monteiro Lobato da Secretaria Municipal de Educação. A reunião contou com a participação de representantes da sociedade civil, das prefeituras e do Estado. As três deliberações que estavam na pauta foram aprovadas pelo Colegiado.
O CBH-LN aderiu ao Programa IntegraBacias, que financiará a contratação da elaboração dos novos Planos de Bacias Hidrográficas dos comitês que aderirem ao Programa, além do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O IntegraBacias é resultado da cooperação entre a Diretoria de Recursos Hídricos da Semil (DRHi/Semil), SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Junto com a adesão ao Programa, o Comitê criou um grupo de trabalho para acompanhar o desenvolvimento do Plano de Bacias Hidrográficas da UGRHI 03 (Litoral Norte) para o período de 2028 a 2031. O grupo vai acompanhar todo o processo, desde a elaboração do termo de referência do contrato até o fechamento e aprovação da versão final do plano.
O edital de 2026 do CBH-LN para seleção de projetos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) também foi aprovado pela plenária do Comitê. Em 2026, haverá um único pleito e as inscrições de propostas poderão ser feitas de 02 de janeiro a 30 de abril, exclusivamente por meio de cadastro no SinFEHIDRO 2.0.
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI-03) 2025, elaborado com dados de 2024, foi o terceiro item da pauta aprovado. O relatório é um documento fundamental para a gestão da água e é produzido anualmente pelo Comitê, contendo informações sobre a quantidade, qualidade e demanda de água, a atuação do Colegiado, a implementação do Plano de Bacias, orientações para gestores, entre outras. O relatório apresenta uma série de dados que apontam para a necessidade de avanços no saneamento básico no Litoral Norte, que inclui esgotamento sanitário, abastecimento de água tratada, coleta de resíduos sólidos e drenagem.
As deliberações aprovadas, o edital FEHIDRO 2026 e o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos serão publicados em breve no site do CBH-LN: https://cbhln.com.br/
Projeto Compostuba fortalece a compostagem de resíduos orgânicos em Ubatuba
Em agosto deste ano, o Instituto da Árvore, entidade de Ubatuba dedicada à educação ambiental e produção de mudas nativas da Mata Atlântica, deu início ao projeto Compostuba (Educação Ambiental e Curso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com ênfase em Compostagem nas bacias do Rio Grande e Rio Indaiá/Capim Melado), realizado com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Como o nome sugere, o projeto é focado na compostagem de resíduos orgânicos, um processo natural que transforma restos de comida e de poda em adubo para plantas, com a ajuda de microrganismos e pequenos animais do solo como minhocas e gongolos.
O público do projeto é a população residente em bairros centrais de Ubatuba que estão inseridos nas bacias hidrográficas dos rios Grande e Indaiá/Capim Melado. O projeto também fará atividades envolvendo alunos de escolas da rede pública de ensino localizadas nessas bacias.
Entre as atividades previstas estão: oficinas de compostagem e de educomunicação, ações formativas em gerenciamento de resíduos sólidos, implantação de uma unidade demonstrativa de alguns sistemas de compostagem em pequena escala e uma campanha de entrega de resíduos orgânicos pela comunidade.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê e incentiva a compostagem como um sistema sustentável de gerenciamento de resíduos orgânicos. Conforme explicou o coordenador do projeto Compostuba e atual presidente do Instituto da Árvore, professor Elizamar Dias, “existem diferentes formas e escalas para se fazer a compostagem de resíduos orgânicos, desde aquela realizada no pé de uma árvore até grandes volumes, a exemplo da tecnologia de tambor rotativo que foi instalado para a compostagem de toneladas de resíduos gerados na COP 30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima], que pode ser aplicado para reciclagem de orgânicos de municípios”.
O professor também explicou como a gestão correta dos resíduos sólidos contribui com a conservação das águas e do solo. “A disposição inadequada dos resíduos, incluindo os orgânicos, causa impactos socioambientais negativos, como a poluição atmosférica por liberação do gás metano proveniente de sua decomposição, inclusive ao longo do seu transporte em caminhões; a poluição das águas superficiais, lençóis freáticos e solos por chorume e toxinas; o assoreamento de rios e proliferação de algas pelo excesso de matéria orgânica; a proliferação de doenças por atração de vetores; a contaminação das águas de drenagem urbana e o entupimento de bueiros que contribuem para inundações; e podemos considerar a própria degradação da paisagem. Quando esses resíduos chegam às praias, também afetam a fauna marinha”, disse Elizamar.
Nesta fase inicial a equipe do projeto está organizando e adequando os espaços na sede do Instituto da Árvore, implementando os sistemas de compostagem e elaborando o calendário de oficinas com as escolas. As ações com a população serão realizadas a partir de 2026.
O projeto Compostuba foi um dos empreendimentos indicados pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) em 2024 ao FEHIDRO, e terá duração de 2 anos. Para acompanhar as próximas atividades, siga as redes sociais do projeto (@compostuba.ia) e do Instituto da Árvore (@iaubatuba).
Fórum Regional marca encerramento do projeto Ecoagriculturas
Projeto atuou na promoção da agroecologia no Litoral Norte para a proteção das águas.
O projeto “Ecoagriculturas – Práticas da agroecologia na proteção das águas” realizou no dia 26 de outubro o “Fórum Regional Ecoagriculturas” no sítio Abra de Dentro em Caraguatatuba. O fórum reuniu produtores rurais do Litoral Norte e membros das instituições e órgãos envolvidos no projeto para apresentação das ações realizadas e intercâmbio de boas práticas agroecológicas, além da apresentação musical com o Maracatu Odé da Mata.
O evento marcou o encerramento do projeto Ecoagriculturas, realizado pelo Instituto Supereco, em parceria com o Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA), com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O projeto foi elaborado pela Câmara Técnica de Agroecologia do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) e percorreu um longo caminho desde o seu início em 2017.
As ações foram apresentadas no fórum por Andrée de Ridder Vieira do Instituto Supereco, Lisa Barros e Julia Trommer do IPESA. Elas contaram que o projeto teve grandes desafios, principalmente com a pandemia de COVID-19, que dificultou a realização de muitas atividades presenciais planejadas. Apesar dos desafios, os objetivos foram atingidos, e o projeto conseguiu fortalecer a agroecologia na região, com ações como capacitação para implantação de boas práticas, planejamento integrado de vinte propriedades e instalação de quatro unidades de referência em práticas agroecológicas alinhadas com o aproveitamento e proteção dos recursos hídricos.
Os participantes do fórum puderam conhecer um pouco dos Planos de Ação elaborados pelo projeto para os agricultores com base no Protocolo de Transição Agroecológica. Também foram apresentadas as quatro propriedades beneficiadas: Sítio Jaraguá em São Sebastião; Sítio Abra de Dentro em Caraguatatuba; Sítio Roça Marinha e Sítio Romão em Ubatuba. Essas propriedades receberam melhorias como instalação de sistemas de saneamento ecológico, aquisição de equipamentos para fortalecimento da produção e para beneficiamento de produtos. Pelo depoimento dos proprietários beneficiados presentes no fórum, ficou clara a importância desses equipamentos para a melhoria do trabalho rural.
Outra relevante realização do projeto Ecoagriculturas destacada durante o fórum foi a elaboração do Relatório de Situação da Agroecologia no Litoral Norte, material inédito que reúne ações, experiências e iniciativas que expressam o avanço da agroecologia e da sustentabilidade nos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. O relatório está disponível no site do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SigRH).
Litoral Norte avança na elaboração de planos de drenagem com apoio do FEHIDRO
Planos de drenagem de Boiçucanga e Maresias, em São Sebastião, são exemplos de planos já elaborados com financiamento do FEHIDRO na região.
Entre os empreendimentos que podem ser financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) estão os projetos de drenagem. Com esse apoio, as prefeituras do Litoral Norte têm avançado na elaboração de seus planos municipais. A prefeitura de São Sebastião, por exemplo, concluiu planos de drenagem para dois importantes bairros: Maresias e Boiçucanga.
Os planos apresentam um diagnóstico da situação do sistema de drenagem nesses bairros, estudos de dados primários e diretrizes para a realização de programas e projetos, com indicação de medidas a serem implementadas. Segundo a prefeitura, os planos já estão sendo colocados em prática. “As medidas não estruturais já foram concluídas, os programas, projetos e demais medidas estruturais já tiveram início, com pavimentação em ambos os bairros”, informou.
“Projetos de drenagem são fundamentais para o desenvolvimento urbano, pois gerenciam o fluxo de águas pluviais para evitar alagamentos e inundações. Eles contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida e da qualidade das águas, protegendo a saúde pública, evitando água parada e proliferação de vetores; além de prevenir contra os impactos à infraestrutura urbana e ao meio ambiente”, explicou a prefeitura de São Sebastião.
Maresias
O Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Maresias foi elaborado pela empresa KF2 Engenharia. Para sanar os problemas de inundações e alagamentos, são propostas redes de microdrenagem. As captações devem ser realizadas por meio de bocas de lobo, bocas de leão ou bocas conjugadas (leão e lobo), a depender das condições de pavimentação do viário existente. Foram propostas redes utilizando tubos de concreto e de PEAD (feito de um plástico resistente e flexível).
Entre as recomendações de medidas não estruturais, que atuam sobre as causas das inundações, estão: a regulamentação do uso e ocupação do solo; o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor; o seguro contra inundações; a rede de monitoramento e previsão de alerta; a criação de Área de Proteção Ambiental (APA); e a educação ambiental.
Boiçucanga
O Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Grande (Boiçucanga) foi elaborado pela empresa TCA Soluções e Planejamento Ambiental. O relatório aponta que em vários locais do bairro “os canais que recebem contribuição de nascentes e cursos d’água naturais extravasam nos eventos de chuvas intensas, acarretando recorrentes inundações”. Além disso, o diagnóstico aponta locais com assoreamento no leito do rio, bem como a presença de construções em Área de Proteção Permanente (APP).
O plano orienta o município a implementar uma série de medidas estruturais. Entre as propostas com alto potencial de redução de enchentes, segundo o documento, estão: implantação de galeria de águas pluviais na Rua Antônio Ledo dos Santos e Francisco Lourenço Ledo; intervenções no sistema de drenagem da Rua Itaberaba e da Rua Francisco Scarpa; aliviar a vazão de pico do canal da Rua Galdino Rodrigues e Rua da Pousada por meio de desvios nos canais da Rua Butantã, Travessa Bruno Scarpa e Rua Havaí Scarpa; e intervenções no sistema de drenagem da Estrada da Maquininha.
Também são propostas medidas não estruturais, como: proteção da mata ciliar, medidas de controle de erosão na calha do Rio Boiçucanga e afluentes, e regulamentação do uso e ocupação do solo para novas edificações.
Os planos estão disponíveis no site da prefeitura de São Sebastião: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/planos_municipais.asp
Projeto leva formação em educomunicação socioambiental a jovens de São Sebastião
Foto:divulgação FunBEA
O projeto “Juventude, Educom e Justiça Climática – Formação de comunicadores populares do Litoral Norte de São Paulo” (Cuidadores das Águas) oferece formação presencial para 70 jovens em São Sebastião.
Por indicação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, o projeto do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) é financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos, enquadrado no Programa de Duração Continuada 8, que inclui projetos de capacitação e comunicação social.
O projeto foi elaborado para trabalhar com jovens residentes de bairros de São Sebastião atingidos pela tragédia climática de fevereiro de 2023, que atuam em coletivos e movimentos socioambientais da região. “O objetivo da formação é fazer uma instrumentalização de linguagens da comunicação através de um processo educomunicativo, para que os jovens possam fortalecer os coletivos com os quais atuam”, afirma a coordenadora de comunicação do FunBEA, Grace Luzzi.
“A educomunicação é uma ferramenta pedagógica que trabalha linguagens e formatos da comunicação através de um viés comunitário, trabalhando as demandas e as pautas da região por meio de um processo pedagógico de aprendizado, de trocas de saberes. As histórias das comunidades e dos lugares são o ponto de partida para as produções de textos, vídeos, grafites, cartuns, fotografias e mídias sociais”, explica Luzzi.
As formações estão sendo realizadas em 3 núcleos: Vila Sahy/Juquehy, Boiçucanga/ Cambury e Itatinga/Centro. O projeto propõe reflexões, debates e diálogos sobre temas relacionados à justiça climática e à gestão das águas no Litoral Norte de SP, buscando identificar as problemáticas dentro dos territórios dos jovens participantes.
Saiba mais: Instagram @fundobrasileiroea
Confira o texto escrito pelo jovem Juan, participante do projeto no núcleo de Boiçucanga/ Cambury:
Foto: arquivo pessoal
Minha comunidade, Família.
Meu nome é Juan Santos da Silva. Eu nasci em São Paulo e morei lá por cerca de quatro anos, até me mudar para o litoral, onde sigo vivendo no mesmo bairro até hoje.
Comecei a me interessar pela preservação do meio ambiente há pouco tempo. Quando era pequeno, eu morava no meio da bagunça e achava que aquilo era normal. Mas, ao participar do projeto “Amigos do Rio”, pelo Instituto Capoeira Lobo-Guará, percebi que a situação não era natural e que, na verdade, estava piorando cada vez mais.
Quanto aos moradores, muitos não se envolvem em nada e mal conversam com os vizinhos. Mesmo assim, com o tempo, eu cresci ao lado deles e passei a considerá-los como uma família. Como toda família, existem altos e baixos, mas sinto que ainda há, sim, um mínimo de interesse em cuidar da comunidade.
Apesar das dificuldades, acredito que esse bairro faz parte de quem eu sou. Foi nesse espaço, entre problemas e aprendizados, que construí minhas experiências e descobri a importância de olhar com mais carinho para o lugar onde vivo.
Prefeituras do Litoral Norte apresentam panorama da drenagem e dos resíduos sólidos
Na segunda parte da mesa de diálogo sobre o saneamento no Litoral Norte de SP, realizada no dia 23 de setembro pelo Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO) em parceria com a Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), representantes das prefeituras da região apresentaram um panorama da situação da drenagem e da gestão dos resíduos sólidos nas cidades.
Foto: Marcio Silva / @_marcio.s
Ficou evidenciado que as quatro cidades enfrentam situações semelhantes nessas duas áreas, como o desafio de encontrar uma solução mais viável para a destinação dos resíduos sólidos e as dificuldades de obter os recursos necessários para executar as obras de drenagem. Os planos de drenagem, por sua vez, têm sido elaborados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), por meio de indicações do CBH-LN.
Ubatuba – O Chefe da Seção de Gestão Ambiental da prefeitura de Ubatuba, Guilherme Farhat, informou que atualmente o município possui um contrato com o Consórcio Ubatuba Mais Limpa (Ubalimp) para a gestão dos resíduos sólidos, incluindo limpeza de rios, trilhas e orlas, coleta em residências e serviços de zeladoria. Todos os resíduos coletados vão para o transbordo, que nos últimos anos passou por obras para controle ambiental e adequação da atividade. De lá, os resíduos são levados para serem depositados no aterro sanitário de Jambeiro. Já a coleta seletiva de recicláveis é operada pela Cooperativa Coco & Cia, que em 2024 destinou 420,64 toneladas de materiais para serem reciclados, entre papéis, papelões, vidros, plásticos, metais e outros.
Farhat também falou sobre a situação dos planos municipais que têm relação com saneamento básico. O Plano de Macrodrenagem está em fase de ajuste do estudo com a empresa responsável. O Plano de Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas aguarda retorno da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). A atualização desse plano está prevista para 2025/2026. O Plano Municipal de Resíduos Sólidos foi revisado em 2018 e deve passar por atualização em 2026. O Plano Municipal de Saneamento Básico também deve passar por atualização no ano que vem. Além disso, Farhat apresentou as contratações realizadas com a verba da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em 2025 e o Plano Plurianual de Contratações TPA 2026-2029.
Caraguatatuba – O Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano Filho, ressaltou a importância do Plano de Macrodrenagem e informou que Caraguatatuba já possui o Plano da Bacia do Rio Massaguaçu/Bacuí, o Plano da Bacia do Rio Juqueriquerê e o Plano das Bacias dos Rios Santo Antônio e Guaxinduba, os três realizados por meio de projetos FEHIDRO. O próximo passo será a elaboração do Módulo de Drenagem do Plano Municipal de Saneamento Básico, que terá como objetivo a consolidação, atualização e revisão dos projetos propostos e identificação das áreas não abrangidas. Esse projeto foi selecionado e indicado pelo CBH-LN ao FEHIDRO no edital deste ano. Mas, segundo Mansano, executar esses planos ainda é um desafio, pois as obras demandam grandes investimentos. Por isso, o município deve buscar apoio do governo estadual e federal.
Em relação aos resíduos sólidos, o Secretário entende que é preciso buscar alternativas conjuntas, mas que hoje Caraguatatuba não teria área para sediar um aterro regional. Atualmente, os resíduos são encaminhados para o transbordo municipal e depois são transportados de caminhão para serem depositados no aterro de Jambeiro. Duas cooperativas atuam com os recicláveis, Maranata e Pegorecicla. O município já possui quatro ecopontos e deve instalar mais um no bairro Pegorelli, com recursos do FEHIDRO.
São Sebastião – O Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Caio Castro, informou que São Sebastião possui três planos de drenagem concluídos, todos elaborados por meio de projetos FEHIDRO: Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Grande (Boiçucanga), Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Maresias e Plano Diretor de Macrodrenagem (Fase 1 – Diagnóstico). O diretor apresentou exemplos de obras de construção e correção de drenagem na Barra do Sahy, Vila Sahy, Maresias, Boracéia e cachoeira de Toque-Toque Grande. Castro também mostrou exemplos de serviços de drenagem que são realizados de forma contínua, como limpeza, desobstrução e manutenção.
Em relação aos resíduos, São Sebastião está finalizando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que contou com acompanhamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), com participação da sociedade civil e do Ministério Público Estadual. A minuta final está em fase de análise técnica e jurídica por parte do município. A próxima etapa será a deliberação no COMAM. Atualmente, São Sebastião possui uma estação de transbordo e de lá os resíduos são transportados para o aterro sanitário de Jambeiro. O contrato que está em vigor é emergencial. Em breve será aberta uma nova licitação.
A Cooperativa de Reciclagem de São Sebastião (COOPERSUSS) é responsável pela gestão dos materiais recicláveis. O município pretende construir um novo centro de triagem de recicláveis anexo ao transbordo, no bairro do Jaraguá, que também será operado pela COOPERSUSS.
Ilhabela – A secretária de Meio Ambiente de Ilhabela, Maria Inez Fazini Biondi, informou que o município possui uma Coordenadoria de Resíduos Sólidos e uma Diretoria de Gestão de Limpeza Pública, que cuida da gestão do aterro, central de triagem e transbordo.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos encontra-se em processo de revisão. Segundo a secretária, atualmente o índice de cobertura de coleta de resíduos é de 100% de atendimento, incluindo locais de difícil acesso e comunidades tradicionais.
A cidade possui um contrato com a empresa Peralta Ambiental para coleta de resíduos urbanos e coleta seletiva. Em 2024, foram coletadas 17.151,1 toneladas de resíduos úmidos e 1.770,1 toneladas de recicláveis. O antigo lixão foi encerrado em 2004 e a partir de então passou a ser realizado o transbordo dos resíduos, que depois são levados para disposição final no aterro sanitário em Jambeiro. Os resíduos da construção civil (RCC), de demolição, das podas e madeira são encaminhados para a Usina da Ideal através do programa Carona Legal. A coleta embarcada de resíduos sólidos das comunidades tradicionais é feita por uma empresa especializada, que transporta por meio de embarcações os resíduos úmidos, recicláveis e volumosos.
Sobre a drenagem urbana, está em vigor o Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado em 2019 e que deve começar a ser revisado em breve. Nesse plano há um capítulo sobre drenagem que aponta os principais pontos críticos, estabelecendo as orientações gerais para mitigar os efeitos das enchentes. Para 2026, Ilhabela deve iniciar a elaboração do Plano de Drenagem Urbana Fase I, com financiamento do FEHIDRO, que prevê a elaboração de cadastro técnico da infraestrutura existente.
