Fórum Regional marca encerramento do projeto Ecoagriculturas
Projeto atuou na promoção da agroecologia no Litoral Norte para a proteção das águas.
O projeto “Ecoagriculturas – Práticas da agroecologia na proteção das águas” realizou no dia 26 de outubro o “Fórum Regional Ecoagriculturas” no sítio Abra de Dentro em Caraguatatuba. O fórum reuniu produtores rurais do Litoral Norte e membros das instituições e órgãos envolvidos no projeto para apresentação das ações realizadas e intercâmbio de boas práticas agroecológicas, além da apresentação musical com o Maracatu Odé da Mata.
O evento marcou o encerramento do projeto Ecoagriculturas, realizado pelo Instituto Supereco, em parceria com o Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA), com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O projeto foi elaborado pela Câmara Técnica de Agroecologia do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) e percorreu um longo caminho desde o seu início em 2017.
As ações foram apresentadas no fórum por Andrée de Ridder Vieira do Instituto Supereco, Lisa Barros e Julia Trommer do IPESA. Elas contaram que o projeto teve grandes desafios, principalmente com a pandemia de COVID-19, que dificultou a realização de muitas atividades presenciais planejadas. Apesar dos desafios, os objetivos foram atingidos, e o projeto conseguiu fortalecer a agroecologia na região, com ações como capacitação para implantação de boas práticas, planejamento integrado de vinte propriedades e instalação de quatro unidades de referência em práticas agroecológicas alinhadas com o aproveitamento e proteção dos recursos hídricos.
Os participantes do fórum puderam conhecer um pouco dos Planos de Ação elaborados pelo projeto para os agricultores com base no Protocolo de Transição Agroecológica. Também foram apresentadas as quatro propriedades beneficiadas: Sítio Jaraguá em São Sebastião; Sítio Abra de Dentro em Caraguatatuba; Sítio Roça Marinha e Sítio Romão em Ubatuba. Essas propriedades receberam melhorias como instalação de sistemas de saneamento ecológico, aquisição de equipamentos para fortalecimento da produção e para beneficiamento de produtos. Pelo depoimento dos proprietários beneficiados presentes no fórum, ficou clara a importância desses equipamentos para a melhoria do trabalho rural.
Outra relevante realização do projeto Ecoagriculturas destacada durante o fórum foi a elaboração do Relatório de Situação da Agroecologia no Litoral Norte, material inédito que reúne ações, experiências e iniciativas que expressam o avanço da agroecologia e da sustentabilidade nos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. O relatório está disponível no site do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SigRH).
Litoral Norte avança na elaboração de planos de drenagem com apoio do FEHIDRO
Planos de drenagem de Boiçucanga e Maresias, em São Sebastião, são exemplos de planos já elaborados com financiamento do FEHIDRO na região.
Entre os empreendimentos que podem ser financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) estão os projetos de drenagem. Com esse apoio, as prefeituras do Litoral Norte têm avançado na elaboração de seus planos municipais. A prefeitura de São Sebastião, por exemplo, concluiu planos de drenagem para dois importantes bairros: Maresias e Boiçucanga.
Os planos apresentam um diagnóstico da situação do sistema de drenagem nesses bairros, estudos de dados primários e diretrizes para a realização de programas e projetos, com indicação de medidas a serem implementadas. Segundo a prefeitura, os planos já estão sendo colocados em prática. “As medidas não estruturais já foram concluídas, os programas, projetos e demais medidas estruturais já tiveram início, com pavimentação em ambos os bairros”, informou.
“Projetos de drenagem são fundamentais para o desenvolvimento urbano, pois gerenciam o fluxo de águas pluviais para evitar alagamentos e inundações. Eles contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida e da qualidade das águas, protegendo a saúde pública, evitando água parada e proliferação de vetores; além de prevenir contra os impactos à infraestrutura urbana e ao meio ambiente”, explicou a prefeitura de São Sebastião.
Maresias
O Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Maresias foi elaborado pela empresa KF2 Engenharia. Para sanar os problemas de inundações e alagamentos, são propostas redes de microdrenagem. As captações devem ser realizadas por meio de bocas de lobo, bocas de leão ou bocas conjugadas (leão e lobo), a depender das condições de pavimentação do viário existente. Foram propostas redes utilizando tubos de concreto e de PEAD (feito de um plástico resistente e flexível).
Entre as recomendações de medidas não estruturais, que atuam sobre as causas das inundações, estão: a regulamentação do uso e ocupação do solo; o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor; o seguro contra inundações; a rede de monitoramento e previsão de alerta; a criação de Área de Proteção Ambiental (APA); e a educação ambiental.
Boiçucanga
O Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Grande (Boiçucanga) foi elaborado pela empresa TCA Soluções e Planejamento Ambiental. O relatório aponta que em vários locais do bairro “os canais que recebem contribuição de nascentes e cursos d’água naturais extravasam nos eventos de chuvas intensas, acarretando recorrentes inundações”. Além disso, o diagnóstico aponta locais com assoreamento no leito do rio, bem como a presença de construções em Área de Proteção Permanente (APP).
O plano orienta o município a implementar uma série de medidas estruturais. Entre as propostas com alto potencial de redução de enchentes, segundo o documento, estão: implantação de galeria de águas pluviais na Rua Antônio Ledo dos Santos e Francisco Lourenço Ledo; intervenções no sistema de drenagem da Rua Itaberaba e da Rua Francisco Scarpa; aliviar a vazão de pico do canal da Rua Galdino Rodrigues e Rua da Pousada por meio de desvios nos canais da Rua Butantã, Travessa Bruno Scarpa e Rua Havaí Scarpa; e intervenções no sistema de drenagem da Estrada da Maquininha.
Também são propostas medidas não estruturais, como: proteção da mata ciliar, medidas de controle de erosão na calha do Rio Boiçucanga e afluentes, e regulamentação do uso e ocupação do solo para novas edificações.
Os planos estão disponíveis no site da prefeitura de São Sebastião: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/planos_municipais.asp
Projeto leva formação em educomunicação socioambiental a jovens de São Sebastião
Foto:divulgação FunBEA
O projeto “Juventude, Educom e Justiça Climática – Formação de comunicadores populares do Litoral Norte de São Paulo” (Cuidadores das Águas) oferece formação presencial para 70 jovens em São Sebastião.
Por indicação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, o projeto do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) é financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos, enquadrado no Programa de Duração Continuada 8, que inclui projetos de capacitação e comunicação social.
O projeto foi elaborado para trabalhar com jovens residentes de bairros de São Sebastião atingidos pela tragédia climática de fevereiro de 2023, que atuam em coletivos e movimentos socioambientais da região. “O objetivo da formação é fazer uma instrumentalização de linguagens da comunicação através de um processo educomunicativo, para que os jovens possam fortalecer os coletivos com os quais atuam”, afirma a coordenadora de comunicação do FunBEA, Grace Luzzi.
“A educomunicação é uma ferramenta pedagógica que trabalha linguagens e formatos da comunicação através de um viés comunitário, trabalhando as demandas e as pautas da região por meio de um processo pedagógico de aprendizado, de trocas de saberes. As histórias das comunidades e dos lugares são o ponto de partida para as produções de textos, vídeos, grafites, cartuns, fotografias e mídias sociais”, explica Luzzi.
As formações estão sendo realizadas em 3 núcleos: Vila Sahy/Juquehy, Boiçucanga/ Cambury e Itatinga/Centro. O projeto propõe reflexões, debates e diálogos sobre temas relacionados à justiça climática e à gestão das águas no Litoral Norte de SP, buscando identificar as problemáticas dentro dos territórios dos jovens participantes.
Saiba mais: Instagram @fundobrasileiroea
Confira o texto escrito pelo jovem Juan, participante do projeto no núcleo de Boiçucanga/ Cambury:
Foto: arquivo pessoal
Minha comunidade, Família.
Meu nome é Juan Santos da Silva. Eu nasci em São Paulo e morei lá por cerca de quatro anos, até me mudar para o litoral, onde sigo vivendo no mesmo bairro até hoje.
Comecei a me interessar pela preservação do meio ambiente há pouco tempo. Quando era pequeno, eu morava no meio da bagunça e achava que aquilo era normal. Mas, ao participar do projeto “Amigos do Rio”, pelo Instituto Capoeira Lobo-Guará, percebi que a situação não era natural e que, na verdade, estava piorando cada vez mais.
Quanto aos moradores, muitos não se envolvem em nada e mal conversam com os vizinhos. Mesmo assim, com o tempo, eu cresci ao lado deles e passei a considerá-los como uma família. Como toda família, existem altos e baixos, mas sinto que ainda há, sim, um mínimo de interesse em cuidar da comunidade.
Apesar das dificuldades, acredito que esse bairro faz parte de quem eu sou. Foi nesse espaço, entre problemas e aprendizados, que construí minhas experiências e descobri a importância de olhar com mais carinho para o lugar onde vivo.
Prefeituras do Litoral Norte apresentam panorama da drenagem e dos resíduos sólidos
Na segunda parte da mesa de diálogo sobre o saneamento no Litoral Norte de SP, realizada no dia 23 de setembro pelo Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO) em parceria com a Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), representantes das prefeituras da região apresentaram um panorama da situação da drenagem e da gestão dos resíduos sólidos nas cidades.
Foto: Marcio Silva / @_marcio.s
Ficou evidenciado que as quatro cidades enfrentam situações semelhantes nessas duas áreas, como o desafio de encontrar uma solução mais viável para a destinação dos resíduos sólidos e as dificuldades de obter os recursos necessários para executar as obras de drenagem. Os planos de drenagem, por sua vez, têm sido elaborados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), por meio de indicações do CBH-LN.
Ubatuba – O Chefe da Seção de Gestão Ambiental da prefeitura de Ubatuba, Guilherme Farhat, informou que atualmente o município possui um contrato com o Consórcio Ubatuba Mais Limpa (Ubalimp) para a gestão dos resíduos sólidos, incluindo limpeza de rios, trilhas e orlas, coleta em residências e serviços de zeladoria. Todos os resíduos coletados vão para o transbordo, que nos últimos anos passou por obras para controle ambiental e adequação da atividade. De lá, os resíduos são levados para serem depositados no aterro sanitário de Jambeiro. Já a coleta seletiva de recicláveis é operada pela Cooperativa Coco & Cia, que em 2024 destinou 420,64 toneladas de materiais para serem reciclados, entre papéis, papelões, vidros, plásticos, metais e outros.
Farhat também falou sobre a situação dos planos municipais que têm relação com saneamento básico. O Plano de Macrodrenagem está em fase de ajuste do estudo com a empresa responsável. O Plano de Resiliência e Adaptação às Mudanças Climáticas aguarda retorno da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). A atualização desse plano está prevista para 2025/2026. O Plano Municipal de Resíduos Sólidos foi revisado em 2018 e deve passar por atualização em 2026. O Plano Municipal de Saneamento Básico também deve passar por atualização no ano que vem. Além disso, Farhat apresentou as contratações realizadas com a verba da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em 2025 e o Plano Plurianual de Contratações TPA 2026-2029.
Caraguatatuba – O Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano Filho, ressaltou a importância do Plano de Macrodrenagem e informou que Caraguatatuba já possui o Plano da Bacia do Rio Massaguaçu/Bacuí, o Plano da Bacia do Rio Juqueriquerê e o Plano das Bacias dos Rios Santo Antônio e Guaxinduba, os três realizados por meio de projetos FEHIDRO. O próximo passo será a elaboração do Módulo de Drenagem do Plano Municipal de Saneamento Básico, que terá como objetivo a consolidação, atualização e revisão dos projetos propostos e identificação das áreas não abrangidas. Esse projeto foi selecionado e indicado pelo CBH-LN ao FEHIDRO no edital deste ano. Mas, segundo Mansano, executar esses planos ainda é um desafio, pois as obras demandam grandes investimentos. Por isso, o município deve buscar apoio do governo estadual e federal.
Em relação aos resíduos sólidos, o Secretário entende que é preciso buscar alternativas conjuntas, mas que hoje Caraguatatuba não teria área para sediar um aterro regional. Atualmente, os resíduos são encaminhados para o transbordo municipal e depois são transportados de caminhão para serem depositados no aterro de Jambeiro. Duas cooperativas atuam com os recicláveis, Maranata e Pegorecicla. O município já possui quatro ecopontos e deve instalar mais um no bairro Pegorelli, com recursos do FEHIDRO.
São Sebastião – O Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Caio Castro, informou que São Sebastião possui três planos de drenagem concluídos, todos elaborados por meio de projetos FEHIDRO: Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Grande (Boiçucanga), Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Bacia do Rio Maresias e Plano Diretor de Macrodrenagem (Fase 1 – Diagnóstico). O diretor apresentou exemplos de obras de construção e correção de drenagem na Barra do Sahy, Vila Sahy, Maresias, Boracéia e cachoeira de Toque-Toque Grande. Castro também mostrou exemplos de serviços de drenagem que são realizados de forma contínua, como limpeza, desobstrução e manutenção.
Em relação aos resíduos, São Sebastião está finalizando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que contou com acompanhamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), com participação da sociedade civil e do Ministério Público Estadual. A minuta final está em fase de análise técnica e jurídica por parte do município. A próxima etapa será a deliberação no COMAM. Atualmente, São Sebastião possui uma estação de transbordo e de lá os resíduos são transportados para o aterro sanitário de Jambeiro. O contrato que está em vigor é emergencial. Em breve será aberta uma nova licitação.
A Cooperativa de Reciclagem de São Sebastião (COOPERSUSS) é responsável pela gestão dos materiais recicláveis. O município pretende construir um novo centro de triagem de recicláveis anexo ao transbordo, no bairro do Jaraguá, que também será operado pela COOPERSUSS.
Ilhabela – A secretária de Meio Ambiente de Ilhabela, Maria Inez Fazini Biondi, informou que o município possui uma Coordenadoria de Resíduos Sólidos e uma Diretoria de Gestão de Limpeza Pública, que cuida da gestão do aterro, central de triagem e transbordo.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos encontra-se em processo de revisão. Segundo a secretária, atualmente o índice de cobertura de coleta de resíduos é de 100% de atendimento, incluindo locais de difícil acesso e comunidades tradicionais.
A cidade possui um contrato com a empresa Peralta Ambiental para coleta de resíduos urbanos e coleta seletiva. Em 2024, foram coletadas 17.151,1 toneladas de resíduos úmidos e 1.770,1 toneladas de recicláveis. O antigo lixão foi encerrado em 2004 e a partir de então passou a ser realizado o transbordo dos resíduos, que depois são levados para disposição final no aterro sanitário em Jambeiro. Os resíduos da construção civil (RCC), de demolição, das podas e madeira são encaminhados para a Usina da Ideal através do programa Carona Legal. A coleta embarcada de resíduos sólidos das comunidades tradicionais é feita por uma empresa especializada, que transporta por meio de embarcações os resíduos úmidos, recicláveis e volumosos.
Sobre a drenagem urbana, está em vigor o Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado em 2019 e que deve começar a ser revisado em breve. Nesse plano há um capítulo sobre drenagem que aponta os principais pontos críticos, estabelecendo as orientações gerais para mitigar os efeitos das enchentes. Para 2026, Ilhabela deve iniciar a elaboração do Plano de Drenagem Urbana Fase I, com financiamento do FEHIDRO, que prevê a elaboração de cadastro técnico da infraestrutura existente.
Em 2025, CBH-LN indicou nove projetos do Litoral Norte ao FEHIDRO
Considerando o resultado dos dois pleitos do edital FEHIDRO CBH-LN 2025, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) indicou este ano nove projetos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), totalizando um investimento de R$ 5.007.466,74 em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos no Litoral Norte de São Paulo.
No primeiro pleito, foram indicados seis projetos, no valor total de R$ 3.381.931,31:
- “Plano Municipal de Drenagem de Caraguatatuba – PMSB-DAP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais de Ilhabela – PMDMAP Ilhabela – Fase I – Cadastro da Infraestrutura de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Implantação de ecoponto no bairro Perequê-Mirim para prevenir a contaminação dos recursos hídricos superficiais na porção final da Bacia do Rio Juqueriquerê – Caraguatatuba/SP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “EcoEducAção em Rede: Caminhos Coletivos – Educação Ambiental para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades da Bacia Hidrográfica Fazenda-Bicas”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “EcoEducAção em Rede: Primeiras Trilhas – Educação Ambiental com crianças e jovens para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “Educação ambiental para transição agroecológica na Bacia do Rio Grande – São Sebastião/SP”, do Suinã Instituto Socioambiental.
No segundo pleito, foram indicados três projetos, com investimento de R$ 1.625.535,43 de recursos do FEHIDRO:
- “Rede de Monitoramento Meteorológico em Ilhabela: Dados para Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Cursos e Educação para Conservação das Águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA);
- “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA).
Neste ano de 2025, pela primeira vez o CBH-LN indicou projetos para serem financiados com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, implementada recentemente no Litoral Norte. Com o início da cobrança, o Comitê amplia sua capacidade de investimento em projetos visando a melhoria da qualidade ambiental das bacias hidrográficas da região.
Os Programas de Duração Continuada (PDCs), com os tipos de ações que podem ser financiadas pelo FEHIDRO, são definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) de São Paulo. Dos nove projetos indicados em 2025 pelo CBH-LN, cinco estão enquadrados no PDC 8 (Capacitação e Comunicação Social), dois no PDC 1 (Bases Técnicas em Recursos Hídricos), um no PDC 3 (Qualidade das Águas) e um no PDC 2 (Gerenciamento dos Recursos Hídricos).
Os cinco projetos do PDC 8 estão enquadrados no subPDC 8.2, referente à “Educação ambiental vinculada às ações dos planos de bacias hidrográficas”. Esse PDC é considerado prioritário e tem concentrado boa parte das propostas inscritas nos editais FEHIDRO no Litoral Norte. Mas, apesar de estarem enquadradas no PDC 8, todas as propostas trazem também no escopo das atividades temas de outros PDCs, como gestão de resíduos sólidos e agroecologia.
Projeto visa conservar recursos hídricos plantando agroflorestas em Ubatuba
Sistemas priorizam plantio de árvores frutíferas nativas da Mata Atlântica
Anualmente, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) indica ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) projetos a serem financiados visando a conservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas da região. Entre os programas e ações financiáveis pelo FEHIDRO, estão as soluções baseadas na natureza, que abrangem implantação de projetos executivos e serviços para fortalecimento da agroecologia. Um exemplo de projeto financiado pelo FEHIDRO que aborda esse tema é o Semeando Agroflorestas, executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) em Ubatuba.
O projeto foi selecionado no pleito de 2021 do edital FEHIDRO, iniciou as atividades em 2023 e segue em andamento. Entre as ações já realizadas estão: instalação de viveiro de produção de mudas na aldeia Renascer, no bairro Corcovado; 2 oficinas abertas ao público e 2 em escolas; planejamento, implantação e manutenção de 8 hectares de Sistemas Agroflorestais (a meta é chegar a 9 hectares).
“Trabalhamos a restauração com sistema agroflorestal como forma de promover a produção nas áreas de floresta. Buscamos viabilizar a produção agrícola mantendo a viabilidade ambiental da área, fazendo um manejo do solo que contribui para a conservação das águas”, explica Jussara Santos, engenheira florestal da equipe do IPESA e coordenadora do projeto Semeando Agroflorestas.
Os sistemas atendem à legislação vigente (Resolução SMA nº 32/2014). No final de 10 anos, a área deve possuir diversidade de, no mínimo, 10 a 20 espécies nativas. “Estamos priorizando as frutíferas nativas, como juçara, grumixama, uvaia, cambucá, cambuci, cabeludinha e pitanga. Mas também introduzimos espécies exóticas mais adaptadas, como banana e cacau”, exemplifica Santos.
Os polígonos das áreas restauradas serão cadastrados no Sistema de Apoio à Restauração Ecológica (SARE), com o compromisso de manter as áreas em sistema agroflorestal de forma definitiva. A restauração de áreas degradadas já foi implementada no sertão de Ubatumirim e no bairro Bela Vista, com sistemas agroflorestais planejados considerando o perfil de cada local. Em breve, também será contemplada pelo projeto uma área no quilombo da Caçandoca.
Morador do quilombo, Adalton Máximo da Fonseca considera o projeto muito importante para a comunidade, que terá uma área de recuperação ambiental com potencial para integração com outras atividades que ocorrem no território, como a escola municipal, o curso da UFABC de Licenciatura em Educação do Campo, pesquisas sobre cultura alimentar e turismo de base comunitária.
“A Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca montou um grupo de trabalho chamado Centro de Pesquisa Semente Quilombola para tratar dos assuntos do projeto. Escolhemos uma área de morro, próxima à parte mais turística do território e que está muito degradada, que pode se transformar num ponto de visitação para abordar o processo de recuperação e, no futuro, termos produção de alimentos ali”, disse Fonseca.
Em reunião em Caraguatatuba, CBH-LN aprova indicação de projetos para o FEHIDRO
Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou a III Reunião Ordinária de 2025, no Auditório do Instituto Federal, em Caraguatatuba.
Em sua fala na abertura, o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, agradeceu a presença de todos e destacou a importância dos encontros presenciais. Ele também destacou o crescimento populacional acentuado no Litoral Norte como um desafio a ser enfrentado pelo colegiado.
O Vice-Presidente do CBH-LN, Pedro Rego, falou sobre o papel estratégico do Comitê de integrar municípios, Estado e sociedade civil. “A gente tem um histórico grande e um potencial enorme de fazer muito pelo território a partir dessa organização do Comitê de Bacias, de suas Câmaras Técnicas, e precisamos fortalecer cada vez mais”, afirmou.
O Presidente do CBH-LN e Prefeito de Caraguatatuba, Mateus Veneziani da Silva, defendeu a união entre os municípios para um desenvolvimento sustentável da região, manifestou preocupação com as mudanças climáticas e outras questões. “O litoral tem que se preocupar com o crescimento desordenado, com as invasões territoriais, tem muito a ser discutido na facilitação desse desenvolvimento. Nós aqui em Caraguá temos chance de crescer e se desenvolver de uma maneira ordenada, sustentável, valorizando, potencializando as nossas áreas de expansão, mas também protegendo muito mais nossos rios, mananciais, nossas bacias de maneira geral”, disse.
Membros representantes de várias entidades da sociedade civil organizada estiveram presentes na reunião, além dos membros representantes de secretarias dos governos municipais e estadual.
Deliberações
O principal item da pauta foi a indicação de projetos para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no Litoral Norte de SP para o segundo pleito de 2025. Foram indicados três projetos. Um deles é da prefeitura de Ilhabela, intitulado “Rede de Monitoramento Meteorológico em Ilhabela: Dados para Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos”.
Os outros dois projetos indicados são do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA), voltados ao município de Ubatuba: “Cursos e Educação para Conservação das Águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis” e “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”.
Com a indicação desses três projetos no segundo pleito de 2025, foram investidos R$ 1.625.535,43 de recursos do FEHIDRO. No primeiro pleito, foram seis projetos indicados, no valor total de R$ 3.381.931,31. Assim, em 2025, somados os dois pleitos, o CBH-LN indicou nove projetos, totalizando um investimento de R$ 5.007.466,74 em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos no Litoral Norte de São Paulo.
Além das indicações ao FEHIDRO para o segundo pleito de 2025, foi aprovada uma deliberação ad referendum definindo as fontes de investimento para os projetos indicados no primeiro pleito deste ano. Dois projetos foram indicados para financiamento a partir de recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e quatro projetos a partir de recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH).
Também foi aprovada uma deliberação que prevê ajustes no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN, propostos a partir das indicações de projetos e uso dos recursos do FEHIDRO em 2025.
Após as deliberações, a Secretária Executiva Adjunta do CBH-LN, Jociani Debeni Festa, falou sobre o processo de revisão do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
Em seguida, o diretor de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), André Luiz Fernandes Simas, participou da reunião por videoconferência e apresentou o Programa Integra Resíduos, no qual o Estado oferece suporte para ações regionalizadas de gestão de resíduos sólidos. As cidades do Litoral Norte ainda não aderiram ao Programa e o objetivo foi iniciar um diálogo sobre essa possibilidade, além de unir os municípios para buscar soluções regionalizadas para lidar com os desafios da gestão dos resíduos sólidos, como a formação de um consórcio para esse fim.
O diretor de Resíduos Sólidos aproveitou para informar que a SEMIL abriu um edital de Chamamento Público para prefeituras paulistas interessadas em reforçar a gestão de resíduos sólidos em seus municípios. Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos. Cada cidade deverá escolher apenas uma categoria e enviar as informações solicitadas por meio do formulário disponível no site da SEMIL. O prazo para envio vai até 19 de setembro.
Câmaras Técnicas selecionam projetos do 2º pleito do edital FEHIDRO
Reunião definiu a recomendação da indicação de três projetos para a plenária
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou no dia 20 de agosto uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas para dar andamento ao processo de seleção de projetos para indicação ao financiamento do FEHIDRO no segundo pleito de 2025.
Das seis propostas que foram analisadas, três estão habilitadas. A indicação desses três projetos será submetida à aprovação da plenária do CBH-LN em reunião presencial no dia 29 de agosto em Caraguatatuba.
O segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem disponível R$ 3,3 milhões de recurso proveniente da cobrança pelo uso da água, para financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos no Litoral Norte. As três propostas habilitadas totalizam R$ 1,6 milhão. Caso a plenária vote a favor da indicação desses projetos, haverá saldo remanescente para 2026 no valor de R$ 1,6 milhão.
As propostas que não foram habilitadas deixaram de atender a alguma regra do próprio edital ou do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO (MPO), que define os requisitos para obtenção de financiamento.
Antes de serem selecionados, os projetos passam por duas análises, feitas por membros do comitê e das Câmaras Técnicas. A primeira análise aponta ao proponente as melhorias necessárias. O proponente revisa o projeto de acordo com o parecer dos analistas, que realizam uma segunda análise dessa proposta revisada.
Somente após essas etapas, as propostas habilitadas são apresentadas para apreciação da plenária. Depois da indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação da Secretaria Executiva do FEHIDRO e do Agente Técnico.
Além da seleção dos projetos, na reunião foi discutida uma proposta de ajuste financeiro para 2025 no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN (PAPI), para adequar o que foi planejado ao que está sendo executado. Essa proposta também será submetida à aprovação da plenária no dia 29.
Segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem seis projetos em análise
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realiza anualmente a seleção de propostas para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). As propostas inscritas são submetidas a grupos de análise formados por membros das Câmaras Técnicas do colegiado.
No segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 foram inscritos seis projetos. A prefeitura de Ilhabela apresentou o projeto “Rede de monitoramento meteorológico em Ilhabela: dados para adaptação às mudanças climáticas e gestão de riscos”. A prefeitura de Caraguatatuba inscreveu a proposta “Obra de drenagem – Av. Maria de Lourdes da Silva Kfouri entre a Av. Regina Margarete Passos e a rua Pedro Xavier do Nascimento – bairro Massaguaçú – Caraguatatuba/SP”.
O Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) apresentou duas propostas: “Cursos e educação para conservação das águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis” e “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”.
O Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (IPEMA) inscreveu o projeto “Sertão sustentável: Plano agroecológico da comunidade caiçara de Ubatumirim – Ubatuba” e a Associação dos Moradores do Perequê-Açú (AMPA) inscreveu o projeto “Águas de Ubatuba: desafios e soluções para o saneamento e conservação ambiental”.
Em reunião conjunta das Câmaras Técnicas no dia 18 de junho, esses projetos foram distribuídos entre grupos de analistas, que têm até o dia 03 de julho para apresentar uma primeira análise.
Os proponentes terão até o dia 31 de julho para revisar os projetos a partir dos apontamentos feitos pelos analistas. De 05 a 13 de agosto, os projetos revisados passam por uma segunda análise e recebem um parecer recomendando ou não sua indicação para financiamento do FEHIDRO.
De 15 a 18 de agosto os proponentes podem apresentar recursos quanto à análise dos projetos. No dia 20 de agosto, será realizada a reunião conjunta das Câmaras Técnicas para apresentação das avaliações, análise dos recursos e hierarquização das propostas. A reunião plenária do CBH-LN para decisão sobre a indicação dos projetos para financiamento do FEHIDRO está marcada para o dia 29 de agosto.
Foto: Renata Takahashi
Projeto oferece formação em educomunicação socioambiental para jovens
Chamada Pública do FunBEA, voltada à juventude atingida pelo desastre climático de 2023 em São Sebastião, recebe inscrições até 07 de julho.
Uma das atividades das Câmaras Técnicas do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) é acompanhar o andamento de projetos que foram indicados pelo comitê para serem financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Na reunião da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) no dia 14 de maio, Ana Patrícia Arantes do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) fez uma apresentação sobre o projeto “Cuidadores das Águas – educomunicação como estratégia de comunicação social e enfrentamento da crise climática no Litoral Norte de São Paulo”.
O projeto está vinculado a dois programas do FunBEA, Água e Clima, terá duração de 18 meses e abrange os quatro municípios do Litoral Norte de SP, inseridos no bioma Mata Atlântica.
Em São Sebastião, serão selecionados até 75 jovens que irão receber R$ 1.120,00 para participarem de encontros de formação em educomunicação e intercâmbios com jovens dos demais municípios do Litoral Norte. A seleção é voltada especialmente aos moradores dos bairros mais atingidos pelo desastre climático de fevereiro de 2023: Barra do Sahy, Juquehy, Cambury, Boiçucanga e Itatinga.
A prioridade de apoio financeiro será dada a jovens ligados a coletivos e movimentos socioambientais da região e que tenham interesse em práticas de comunicação, como produção de vídeos, comunicação digital para redes sociais, comunicação de rua (cartazes, murais, grafites), entre outras.
A seleção será realizada por meio da Chamada Pública do FunBEA “Juventude, Educom e Justiça Climática”. Membros da CT-EA atuarão como analistas no processo de seleção. Para participar, é necessário fazer a inscrição até 07 de julho de 2025. Mais informações podem ser consultadas neste link: https://www.funbea.org.br/chamadas/chamada-publica-funbea-juventude-educom-e-justica-climatica-formacao-de-jovens-comunicadores-populares-no-litoral-norte-de-sp/
Além dessa formação voltada à juventude de São Sebastião, o projeto prevê a realização de 3 workshops para jovens em Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
Um dos objetivos do projeto é fazer intercâmbio de informações sobre os processos educomunicativos para geração de conteúdo de comunicação para o CBH-LN. A proposta é criar uma agenda periódica de reuniões para alinhamento com a CT-EA, com a Secretaria Executiva do comitê e com o IPESA (responsável pela execução do projeto Comunica CBH-LN). Entre os produtos educomunicativos que o projeto vai gerar, serão trabalhadas pautas comunitárias com narrativas locais que poderão ser divulgadas pelos canais do CBH-LN. Conforme explicou Arantes, o projeto também pretende promover a integração dos jovens com o comitê e suas temáticas.
