CBH-LN realiza primeira reunião da plenária de 2026
Nesta sexta-feira, dia 24 de abril, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou a primeira reunião ordinária da plenária deste ano, no formato presencial, em Caraguatatuba. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), e contou com a presença de 24 pessoas, entre membros e colaboradores do CBH-LN, incluindo representantes da sociedade civil, das prefeituras e do Estado.
A mesa de abertura foi composta por Pedro Rego (vice-presidente do CBH-LN, representando a sociedade civil), Fábio Pincinato (Secretário Executivo do CBH-LN, representando o Estado), Auracy Mansano Filho (representando a prefeitura de Caraguatatuba), Caio Castro (prefeitura de São Sebastião), Graziela dos Santos Santini (prefeitura de Ubatuba) e Ana Paula Zepka (prefeitura de Ilhabela). Em suas falas, os representantes dos municípios defenderam a importância da integração entre as cidades na busca por soluções conjuntas em benefício dos recursos hídricos.
Cobrança Pelo Uso da Água
Os membros da plenária aprovaram por unanimidade a minuta da deliberação CBH-LN nº 248 de 2026, que trata do Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o exercício de 2026.
Conforme explicou o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Pincinato, “a cobrança tem como objetivo estimular o uso racional da água e com os recursos arrecadados o Comitê investe em projetos para a melhoria da qualidade das águas, o que beneficia a população, o turismo e a economia local”.
Para este ano, o CBH-LN tem a estimativa de dispor de R$ 4.425.103,08 de recursos da cobrança para investimentos em projetos ambientais. Esse valor é calculado a partir da soma da arrecadação, ajustes e rendimentos de 2025, subtraindo valores previstos para custeio e taxas administrativas, e considerando o saldo acumulado em anos anteriores e contratos em andamento.
Porém, vale ressaltar que a estimativa é dispor de aproximadamente R$ 5 milhões para investimentos em projetos no pleito CBH-LN FEHIDRO deste ano, já que a Cobrança Pelo Uso da Água não é a única fonte de recursos. O edital também conta com recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas
Outro item da pauta da reunião foi a apresentação do Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas (CTs) do CBH-LN para este ano. As quatro CTs atuam em atividades rotineiras do Comitê, como a análise de projetos que concorrem no processo de seleção para financiamento do FEHIDRO e a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos. Mas as CTs também possuem atividades específicas, de acordo com suas áreas de atuação.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) foi apresentado à plenária por Jociani Debeni Festa, representante do Estado e secretária adjunta do CBH-LN, que coordena a CT-PAI no biênio 2025-2027. Ela destacou que a principal atividade da CT-PAI este ano será acompanhar o desenvolvimento do novo Plano de Bacias Hidrográficas da UGRHI 03 (Litoral Norte), no âmbito do Programa IntegraBacias.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) foi apresentado por Douglas Santos, representante da prefeitura de Caraguatatuba e atual coordenador da CT-SAN. Entre os temas a serem abordados nas reuniões, ele citou a revisão do Plano de Bacias, informes da URAE-1 Sudeste (acompanhamento dos contratos com a SABESP), situação dos Planos Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos da região, situação da coleta seletiva nas cidades do Litoral Norte e combate ao lixo no mar.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) foi apresentado por Pedro Rego, que além de vice-presidente do CBH-LN, é também o secretário da CT-EA. Em 2026, uma das principais atividades desta CT será organizar o VII Fórum Regional de Educação Ambiental (ForEA), que terá como tema “Saberes Ancestrais, Futuros Possíveis: Educação Socioambiental para Tempos de Crise”.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Agroecologia (CT Agroecologia) foi apresentado por Silas Barsotti, representante do segmento do Estado e coordenador dessa CT. Ele destacou a intenção de realizar pelo menos dois encontros presenciais em 2026, elaborar termos de referência para projetos de agroecologia, apoiar a organização do VII ForEA, produzir duas edições do jornal Roça Caiçara e sistematizar as propostas elencadas durante a Mesa de Diálogo sobre Agroecologia, organizada em novembro de 2025 pelo Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco), CBH-LN, Coordenadoria de Assistência Integral (Cati) e Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
Projeto Rio Vivo Tabatinga
A reunião de hoje também contou com uma apresentação do arquiteto Paulo André Cunha Ribeiro sobre o Projeto Rio Vivo Tabatinga, uma iniciativa conjunta entre diversas entidades públicas, privadas e sociedade civil, da qual o CBH-LN também faz parte.
O objetivo do projeto é despoluir, preservar e recuperar o Rio Tabatinga, localizado na divisa entre Caraguatatuba e Ubatuba. O projeto atua no monitoramento contínuo da qualidade da água, identificação de pontos de poluição, fiscalização de ligações irregulares, fiscalização e recuperação da mata ciliar, entre outras ações.
Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Fotos: Aline Francesco @alinefrancescofotografia
CBH-LN aprova adesão ao Programa IntegraBacias, edital FEHIDRO 2026 e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou na manhã do dia 12 de dezembro a IV reunião ordinária de 2025. O encontro foi realizado em Caraguatatuba, na Sala Monteiro Lobato da Secretaria Municipal de Educação. A reunião contou com a participação de representantes da sociedade civil, das prefeituras e do Estado. As três deliberações que estavam na pauta foram aprovadas pelo Colegiado.
O CBH-LN aderiu ao Programa IntegraBacias, que financiará a contratação da elaboração dos novos Planos de Bacias Hidrográficas dos comitês que aderirem ao Programa, além do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O IntegraBacias é resultado da cooperação entre a Diretoria de Recursos Hídricos da Semil (DRHi/Semil), SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Junto com a adesão ao Programa, o Comitê criou um grupo de trabalho para acompanhar o desenvolvimento do Plano de Bacias Hidrográficas da UGRHI 03 (Litoral Norte) para o período de 2028 a 2031. O grupo vai acompanhar todo o processo, desde a elaboração do termo de referência do contrato até o fechamento e aprovação da versão final do plano.
O edital de 2026 do CBH-LN para seleção de projetos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) também foi aprovado pela plenária do Comitê. Em 2026, haverá um único pleito e as inscrições de propostas poderão ser feitas de 02 de janeiro a 30 de abril, exclusivamente por meio de cadastro no SinFEHIDRO 2.0.
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI-03) 2025, elaborado com dados de 2024, foi o terceiro item da pauta aprovado. O relatório é um documento fundamental para a gestão da água e é produzido anualmente pelo Comitê, contendo informações sobre a quantidade, qualidade e demanda de água, a atuação do Colegiado, a implementação do Plano de Bacias, orientações para gestores, entre outras. O relatório apresenta uma série de dados que apontam para a necessidade de avanços no saneamento básico no Litoral Norte, que inclui esgotamento sanitário, abastecimento de água tratada, coleta de resíduos sólidos e drenagem.
As deliberações aprovadas, o edital FEHIDRO 2026 e o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos serão publicados em breve no site do CBH-LN: https://cbhln.com.br/
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Em reunião em Caraguatatuba, CBH-LN aprova indicação de projetos para o FEHIDRO
Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou a III Reunião Ordinária de 2025, no Auditório do Instituto Federal, em Caraguatatuba.
Em sua fala na abertura, o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, agradeceu a presença de todos e destacou a importância dos encontros presenciais. Ele também destacou o crescimento populacional acentuado no Litoral Norte como um desafio a ser enfrentado pelo colegiado.
O Vice-Presidente do CBH-LN, Pedro Rego, falou sobre o papel estratégico do Comitê de integrar municípios, Estado e sociedade civil. “A gente tem um histórico grande e um potencial enorme de fazer muito pelo território a partir dessa organização do Comitê de Bacias, de suas Câmaras Técnicas, e precisamos fortalecer cada vez mais”, afirmou.
O Presidente do CBH-LN e Prefeito de Caraguatatuba, Mateus Veneziani da Silva, defendeu a união entre os municípios para um desenvolvimento sustentável da região, manifestou preocupação com as mudanças climáticas e outras questões. “O litoral tem que se preocupar com o crescimento desordenado, com as invasões territoriais, tem muito a ser discutido na facilitação desse desenvolvimento. Nós aqui em Caraguá temos chance de crescer e se desenvolver de uma maneira ordenada, sustentável, valorizando, potencializando as nossas áreas de expansão, mas também protegendo muito mais nossos rios, mananciais, nossas bacias de maneira geral”, disse.
Membros representantes de várias entidades da sociedade civil organizada estiveram presentes na reunião, além dos membros representantes de secretarias dos governos municipais e estadual.
Deliberações
O principal item da pauta foi a indicação de projetos para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no Litoral Norte de SP para o segundo pleito de 2025. Foram indicados três projetos. Um deles é da prefeitura de Ilhabela, intitulado “Rede de Monitoramento Meteorológico em Ilhabela: Dados para Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos”.
Os outros dois projetos indicados são do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA), voltados ao município de Ubatuba: “Cursos e Educação para Conservação das Águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis” e “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”.
Com a indicação desses três projetos no segundo pleito de 2025, foram investidos R$ 1.625.535,43 de recursos do FEHIDRO. No primeiro pleito, foram seis projetos indicados, no valor total de R$ 3.381.931,31. Assim, em 2025, somados os dois pleitos, o CBH-LN indicou nove projetos, totalizando um investimento de R$ 5.007.466,74 em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos no Litoral Norte de São Paulo.
Além das indicações ao FEHIDRO para o segundo pleito de 2025, foi aprovada uma deliberação ad referendum definindo as fontes de investimento para os projetos indicados no primeiro pleito deste ano. Dois projetos foram indicados para financiamento a partir de recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e quatro projetos a partir de recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH).
Também foi aprovada uma deliberação que prevê ajustes no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN, propostos a partir das indicações de projetos e uso dos recursos do FEHIDRO em 2025.
Após as deliberações, a Secretária Executiva Adjunta do CBH-LN, Jociani Debeni Festa, falou sobre o processo de revisão do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
Em seguida, o diretor de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), André Luiz Fernandes Simas, participou da reunião por videoconferência e apresentou o Programa Integra Resíduos, no qual o Estado oferece suporte para ações regionalizadas de gestão de resíduos sólidos. As cidades do Litoral Norte ainda não aderiram ao Programa e o objetivo foi iniciar um diálogo sobre essa possibilidade, além de unir os municípios para buscar soluções regionalizadas para lidar com os desafios da gestão dos resíduos sólidos, como a formação de um consórcio para esse fim.
O diretor de Resíduos Sólidos aproveitou para informar que a SEMIL abriu um edital de Chamamento Público para prefeituras paulistas interessadas em reforçar a gestão de resíduos sólidos em seus municípios. Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos. Cada cidade deverá escolher apenas uma categoria e enviar as informações solicitadas por meio do formulário disponível no site da SEMIL. O prazo para envio vai até 19 de setembro.
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Câmaras Técnicas selecionam projetos do 2º pleito do edital FEHIDRO
Reunião definiu a recomendação da indicação de três projetos para a plenária
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou no dia 20 de agosto uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas para dar andamento ao processo de seleção de projetos para indicação ao financiamento do FEHIDRO no segundo pleito de 2025.
Das seis propostas que foram analisadas, três estão habilitadas. A indicação desses três projetos será submetida à aprovação da plenária do CBH-LN em reunião presencial no dia 29 de agosto em Caraguatatuba.
O segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem disponível R$ 3,3 milhões de recurso proveniente da cobrança pelo uso da água, para financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos no Litoral Norte. As três propostas habilitadas totalizam R$ 1,6 milhão. Caso a plenária vote a favor da indicação desses projetos, haverá saldo remanescente para 2026 no valor de R$ 1,6 milhão.
As propostas que não foram habilitadas deixaram de atender a alguma regra do próprio edital ou do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO (MPO), que define os requisitos para obtenção de financiamento.
Antes de serem selecionados, os projetos passam por duas análises, feitas por membros do comitê e das Câmaras Técnicas. A primeira análise aponta ao proponente as melhorias necessárias. O proponente revisa o projeto de acordo com o parecer dos analistas, que realizam uma segunda análise dessa proposta revisada.
Somente após essas etapas, as propostas habilitadas são apresentadas para apreciação da plenária. Depois da indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação da Secretaria Executiva do FEHIDRO e do Agente Técnico.
Além da seleção dos projetos, na reunião foi discutida uma proposta de ajuste financeiro para 2025 no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN (PAPI), para adequar o que foi planejado ao que está sendo executado. Essa proposta também será submetida à aprovação da plenária no dia 29.
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
