Em reunião em Caraguatatuba, CBH-LN aprova indicação de projetos para o FEHIDRO
Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou a III Reunião Ordinária de 2025, no Auditório do Instituto Federal, em Caraguatatuba.
Em sua fala na abertura, o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, agradeceu a presença de todos e destacou a importância dos encontros presenciais. Ele também destacou o crescimento populacional acentuado no Litoral Norte como um desafio a ser enfrentado pelo colegiado.
O Vice-Presidente do CBH-LN, Pedro Rego, falou sobre o papel estratégico do Comitê de integrar municípios, Estado e sociedade civil. “A gente tem um histórico grande e um potencial enorme de fazer muito pelo território a partir dessa organização do Comitê de Bacias, de suas Câmaras Técnicas, e precisamos fortalecer cada vez mais”, afirmou.
O Presidente do CBH-LN e Prefeito de Caraguatatuba, Mateus Veneziani da Silva, defendeu a união entre os municípios para um desenvolvimento sustentável da região, manifestou preocupação com as mudanças climáticas e outras questões. “O litoral tem que se preocupar com o crescimento desordenado, com as invasões territoriais, tem muito a ser discutido na facilitação desse desenvolvimento. Nós aqui em Caraguá temos chance de crescer e se desenvolver de uma maneira ordenada, sustentável, valorizando, potencializando as nossas áreas de expansão, mas também protegendo muito mais nossos rios, mananciais, nossas bacias de maneira geral”, disse.
Membros representantes de várias entidades da sociedade civil organizada estiveram presentes na reunião, além dos membros representantes de secretarias dos governos municipais e estadual.
Deliberações
O principal item da pauta foi a indicação de projetos para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no Litoral Norte de SP para o segundo pleito de 2025. Foram indicados três projetos. Um deles é da prefeitura de Ilhabela, intitulado “Rede de Monitoramento Meteorológico em Ilhabela: Dados para Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos”.
Os outros dois projetos indicados são do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA), voltados ao município de Ubatuba: “Cursos e Educação para Conservação das Águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis” e “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”.
Com a indicação desses três projetos no segundo pleito de 2025, foram investidos R$ 1.625.535,43 de recursos do FEHIDRO. No primeiro pleito, foram seis projetos indicados, no valor total de R$ 3.381.931,31. Assim, em 2025, somados os dois pleitos, o CBH-LN indicou nove projetos, totalizando um investimento de R$ 5.007.466,74 em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos no Litoral Norte de São Paulo.
Além das indicações ao FEHIDRO para o segundo pleito de 2025, foi aprovada uma deliberação ad referendum definindo as fontes de investimento para os projetos indicados no primeiro pleito deste ano. Dois projetos foram indicados para financiamento a partir de recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e quatro projetos a partir de recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH).
Também foi aprovada uma deliberação que prevê ajustes no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN, propostos a partir das indicações de projetos e uso dos recursos do FEHIDRO em 2025.
Após as deliberações, a Secretária Executiva Adjunta do CBH-LN, Jociani Debeni Festa, falou sobre o processo de revisão do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
Em seguida, o diretor de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), André Luiz Fernandes Simas, participou da reunião por videoconferência e apresentou o Programa Integra Resíduos, no qual o Estado oferece suporte para ações regionalizadas de gestão de resíduos sólidos. As cidades do Litoral Norte ainda não aderiram ao Programa e o objetivo foi iniciar um diálogo sobre essa possibilidade, além de unir os municípios para buscar soluções regionalizadas para lidar com os desafios da gestão dos resíduos sólidos, como a formação de um consórcio para esse fim.
O diretor de Resíduos Sólidos aproveitou para informar que a SEMIL abriu um edital de Chamamento Público para prefeituras paulistas interessadas em reforçar a gestão de resíduos sólidos em seus municípios. Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos. Cada cidade deverá escolher apenas uma categoria e enviar as informações solicitadas por meio do formulário disponível no site da SEMIL. O prazo para envio vai até 19 de setembro.
Câmaras Técnicas selecionam projetos do 2º pleito do edital FEHIDRO
Reunião definiu a recomendação da indicação de três projetos para a plenária
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou no dia 20 de agosto uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas para dar andamento ao processo de seleção de projetos para indicação ao financiamento do FEHIDRO no segundo pleito de 2025.
Das seis propostas que foram analisadas, três estão habilitadas. A indicação desses três projetos será submetida à aprovação da plenária do CBH-LN em reunião presencial no dia 29 de agosto em Caraguatatuba.
O segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem disponível R$ 3,3 milhões de recurso proveniente da cobrança pelo uso da água, para financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos no Litoral Norte. As três propostas habilitadas totalizam R$ 1,6 milhão. Caso a plenária vote a favor da indicação desses projetos, haverá saldo remanescente para 2026 no valor de R$ 1,6 milhão.
As propostas que não foram habilitadas deixaram de atender a alguma regra do próprio edital ou do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO (MPO), que define os requisitos para obtenção de financiamento.
Antes de serem selecionados, os projetos passam por duas análises, feitas por membros do comitê e das Câmaras Técnicas. A primeira análise aponta ao proponente as melhorias necessárias. O proponente revisa o projeto de acordo com o parecer dos analistas, que realizam uma segunda análise dessa proposta revisada.
Somente após essas etapas, as propostas habilitadas são apresentadas para apreciação da plenária. Depois da indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação da Secretaria Executiva do FEHIDRO e do Agente Técnico.
Além da seleção dos projetos, na reunião foi discutida uma proposta de ajuste financeiro para 2025 no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN (PAPI), para adequar o que foi planejado ao que está sendo executado. Essa proposta também será submetida à aprovação da plenária no dia 29.
