Cobrança pelo uso da água no Litoral Norte deve gerar R$ 4 milhões para investimentos

Em 2025, a estimativa é dispor de R$ 4.029.770,19 para investir em ações de preservação das águas.

Foto: Renata Takahashi

A cobrança pelo uso da água, implementada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, tem como objetivo principal incentivar o uso racional e sustentável dos recursos hídricos. Os valores arrecadados são investidos na recuperação e conservação dos corpos d’água, na melhoria da qualidade ambiental das bacias, e no desenvolvimento de ações e projetos que promovem a gestão integrada, participativa e equilibrada das águas. A finalidade é garantir o acesso à água no momento presente e preservar sua disponibilidade futura para toda a sociedade.

Uma das funções do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) é propor critérios e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos da região. Também cabe ao CBH-LN elaborar o plano de aplicação dos recursos advindos dessa cobrança. O plano para 2025, referente aos valores arrecadados em 2024 e estimados para 2025, foi aprovado na I Reunião Ordinária da Plenária do CBH-LN deste ano. 

Para 2025, a estimativa é dispor de R$ 4.029.770,19 para investimento em ações consideradas prioritárias para a melhoria dos recursos hídricos, conforme estabelecido pelo Plano de Bacias aprovado pelo CBH-LN. As ações prioritárias estão relacionadas à qualidade das águas, drenagem, eventos hidrológicos extremos, capacitação e comunicação social. As propostas serão selecionadas por meio do Edital FEHIDRO CBH-LN 2025.

No plano de aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água para 2025, também são estimados R$ 112.062,70 destinados aos custos operacionais, atividades da Secretaria Executiva do CBH-LN e outras despesas de custeio.

Usuários urbanos e industriais dos recursos hídricos do Litoral Norte estão sujeitos à cobrança. O principal usuário em termos de número de usos de recursos hídricos outorgados é a Sabesp, por ser a organização que atua como concessionária de serviços de abastecimento de água e saneamento básico nos quatro municípios da região.

A discussão sobre a cobrança começou em 2006, quando o CBH-LN criou um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da implantação. Após anos de estudos, debates, discussões e negociações, a proposta foi formalizada e em 2023 foram emitidos os primeiros boletos. A instituição responsável pela cobrança é a agência SP Águas.