Em 2025, CBH-LN indicou nove projetos do Litoral Norte ao FEHIDRO
Considerando o resultado dos dois pleitos do edital FEHIDRO CBH-LN 2025, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) indicou este ano nove projetos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), totalizando um investimento de R$ 5.007.466,74 em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos no Litoral Norte de São Paulo.
No primeiro pleito, foram indicados seis projetos, no valor total de R$ 3.381.931,31:
- “Plano Municipal de Drenagem de Caraguatatuba – PMSB-DAP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais de Ilhabela – PMDMAP Ilhabela – Fase I – Cadastro da Infraestrutura de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Implantação de ecoponto no bairro Perequê-Mirim para prevenir a contaminação dos recursos hídricos superficiais na porção final da Bacia do Rio Juqueriquerê – Caraguatatuba/SP”, da prefeitura de Caraguatatuba;
- “EcoEducAção em Rede: Caminhos Coletivos – Educação Ambiental para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades da Bacia Hidrográfica Fazenda-Bicas”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “EcoEducAção em Rede: Primeiras Trilhas – Educação Ambiental com crianças e jovens para a gestão participativa dos resíduos sólidos nas comunidades”, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta;
- “Educação ambiental para transição agroecológica na Bacia do Rio Grande – São Sebastião/SP”, do Suinã Instituto Socioambiental.
No segundo pleito, foram indicados três projetos, com investimento de R$ 1.625.535,43 de recursos do FEHIDRO:
- “Rede de Monitoramento Meteorológico em Ilhabela: Dados para Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos”, da prefeitura de Ilhabela;
- “Cursos e Educação para Conservação das Águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA);
- “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”, do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA).
Neste ano de 2025, pela primeira vez o CBH-LN indicou projetos para serem financiados com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, implementada recentemente no Litoral Norte. Com o início da cobrança, o Comitê amplia sua capacidade de investimento em projetos visando a melhoria da qualidade ambiental das bacias hidrográficas da região.
Os Programas de Duração Continuada (PDCs), com os tipos de ações que podem ser financiadas pelo FEHIDRO, são definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) de São Paulo. Dos nove projetos indicados em 2025 pelo CBH-LN, cinco estão enquadrados no PDC 8 (Capacitação e Comunicação Social), dois no PDC 1 (Bases Técnicas em Recursos Hídricos), um no PDC 3 (Qualidade das Águas) e um no PDC 2 (Gerenciamento dos Recursos Hídricos).
Os cinco projetos do PDC 8 estão enquadrados no subPDC 8.2, referente à “Educação ambiental vinculada às ações dos planos de bacias hidrográficas”. Esse PDC é considerado prioritário e tem concentrado boa parte das propostas inscritas nos editais FEHIDRO no Litoral Norte. Mas, apesar de estarem enquadradas no PDC 8, todas as propostas trazem também no escopo das atividades temas de outros PDCs, como gestão de resíduos sólidos e agroecologia.
Projeto visa conservar recursos hídricos plantando agroflorestas em Ubatuba
Sistemas priorizam plantio de árvores frutíferas nativas da Mata Atlântica
Anualmente, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) indica ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) projetos a serem financiados visando a conservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas da região. Entre os programas e ações financiáveis pelo FEHIDRO, estão as soluções baseadas na natureza, que abrangem implantação de projetos executivos e serviços para fortalecimento da agroecologia. Um exemplo de projeto financiado pelo FEHIDRO que aborda esse tema é o Semeando Agroflorestas, executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) em Ubatuba.
O projeto foi selecionado no pleito de 2021 do edital FEHIDRO, iniciou as atividades em 2023 e segue em andamento. Entre as ações já realizadas estão: instalação de viveiro de produção de mudas na aldeia Renascer, no bairro Corcovado; 2 oficinas abertas ao público e 2 em escolas; planejamento, implantação e manutenção de 8 hectares de Sistemas Agroflorestais (a meta é chegar a 9 hectares).
“Trabalhamos a restauração com sistema agroflorestal como forma de promover a produção nas áreas de floresta. Buscamos viabilizar a produção agrícola mantendo a viabilidade ambiental da área, fazendo um manejo do solo que contribui para a conservação das águas”, explica Jussara Santos, engenheira florestal da equipe do IPESA e coordenadora do projeto Semeando Agroflorestas.
Os sistemas atendem à legislação vigente (Resolução SMA nº 32/2014). No final de 10 anos, a área deve possuir diversidade de, no mínimo, 10 a 20 espécies nativas. “Estamos priorizando as frutíferas nativas, como juçara, grumixama, uvaia, cambucá, cambuci, cabeludinha e pitanga. Mas também introduzimos espécies exóticas mais adaptadas, como banana e cacau”, exemplifica Santos.
Os polígonos das áreas restauradas serão cadastrados no Sistema de Apoio à Restauração Ecológica (SARE), com o compromisso de manter as áreas em sistema agroflorestal de forma definitiva. A restauração de áreas degradadas já foi implementada no sertão de Ubatumirim e no bairro Bela Vista, com sistemas agroflorestais planejados considerando o perfil de cada local. Em breve, também será contemplada pelo projeto uma área no quilombo da Caçandoca.
Morador do quilombo, Adalton Máximo da Fonseca considera o projeto muito importante para a comunidade, que terá uma área de recuperação ambiental com potencial para integração com outras atividades que ocorrem no território, como a escola municipal, o curso da UFABC de Licenciatura em Educação do Campo, pesquisas sobre cultura alimentar e turismo de base comunitária.
“A Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca montou um grupo de trabalho chamado Centro de Pesquisa Semente Quilombola para tratar dos assuntos do projeto. Escolhemos uma área de morro, próxima à parte mais turística do território e que está muito degradada, que pode se transformar num ponto de visitação para abordar o processo de recuperação e, no futuro, termos produção de alimentos ali”, disse Fonseca.
Em reunião em Caraguatatuba, CBH-LN aprova indicação de projetos para o FEHIDRO
Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou a III Reunião Ordinária de 2025, no Auditório do Instituto Federal, em Caraguatatuba.
Em sua fala na abertura, o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, agradeceu a presença de todos e destacou a importância dos encontros presenciais. Ele também destacou o crescimento populacional acentuado no Litoral Norte como um desafio a ser enfrentado pelo colegiado.
O Vice-Presidente do CBH-LN, Pedro Rego, falou sobre o papel estratégico do Comitê de integrar municípios, Estado e sociedade civil. “A gente tem um histórico grande e um potencial enorme de fazer muito pelo território a partir dessa organização do Comitê de Bacias, de suas Câmaras Técnicas, e precisamos fortalecer cada vez mais”, afirmou.
O Presidente do CBH-LN e Prefeito de Caraguatatuba, Mateus Veneziani da Silva, defendeu a união entre os municípios para um desenvolvimento sustentável da região, manifestou preocupação com as mudanças climáticas e outras questões. “O litoral tem que se preocupar com o crescimento desordenado, com as invasões territoriais, tem muito a ser discutido na facilitação desse desenvolvimento. Nós aqui em Caraguá temos chance de crescer e se desenvolver de uma maneira ordenada, sustentável, valorizando, potencializando as nossas áreas de expansão, mas também protegendo muito mais nossos rios, mananciais, nossas bacias de maneira geral”, disse.
Membros representantes de várias entidades da sociedade civil organizada estiveram presentes na reunião, além dos membros representantes de secretarias dos governos municipais e estadual.
Deliberações
O principal item da pauta foi a indicação de projetos para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no Litoral Norte de SP para o segundo pleito de 2025. Foram indicados três projetos. Um deles é da prefeitura de Ilhabela, intitulado “Rede de Monitoramento Meteorológico em Ilhabela: Dados para Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos”.
Os outros dois projetos indicados são do Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA), voltados ao município de Ubatuba: “Cursos e Educação para Conservação das Águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis” e “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”.
Com a indicação desses três projetos no segundo pleito de 2025, foram investidos R$ 1.625.535,43 de recursos do FEHIDRO. No primeiro pleito, foram seis projetos indicados, no valor total de R$ 3.381.931,31. Assim, em 2025, somados os dois pleitos, o CBH-LN indicou nove projetos, totalizando um investimento de R$ 5.007.466,74 em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos no Litoral Norte de São Paulo.
Além das indicações ao FEHIDRO para o segundo pleito de 2025, foi aprovada uma deliberação ad referendum definindo as fontes de investimento para os projetos indicados no primeiro pleito deste ano. Dois projetos foram indicados para financiamento a partir de recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e quatro projetos a partir de recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH).
Também foi aprovada uma deliberação que prevê ajustes no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN, propostos a partir das indicações de projetos e uso dos recursos do FEHIDRO em 2025.
Após as deliberações, a Secretária Executiva Adjunta do CBH-LN, Jociani Debeni Festa, falou sobre o processo de revisão do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
Em seguida, o diretor de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), André Luiz Fernandes Simas, participou da reunião por videoconferência e apresentou o Programa Integra Resíduos, no qual o Estado oferece suporte para ações regionalizadas de gestão de resíduos sólidos. As cidades do Litoral Norte ainda não aderiram ao Programa e o objetivo foi iniciar um diálogo sobre essa possibilidade, além de unir os municípios para buscar soluções regionalizadas para lidar com os desafios da gestão dos resíduos sólidos, como a formação de um consórcio para esse fim.
O diretor de Resíduos Sólidos aproveitou para informar que a SEMIL abriu um edital de Chamamento Público para prefeituras paulistas interessadas em reforçar a gestão de resíduos sólidos em seus municípios. Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos. Cada cidade deverá escolher apenas uma categoria e enviar as informações solicitadas por meio do formulário disponível no site da SEMIL. O prazo para envio vai até 19 de setembro.
Câmaras Técnicas selecionam projetos do 2º pleito do edital FEHIDRO
Reunião definiu a recomendação da indicação de três projetos para a plenária
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou no dia 20 de agosto uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas para dar andamento ao processo de seleção de projetos para indicação ao financiamento do FEHIDRO no segundo pleito de 2025.
Das seis propostas que foram analisadas, três estão habilitadas. A indicação desses três projetos será submetida à aprovação da plenária do CBH-LN em reunião presencial no dia 29 de agosto em Caraguatatuba.
O segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem disponível R$ 3,3 milhões de recurso proveniente da cobrança pelo uso da água, para financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos no Litoral Norte. As três propostas habilitadas totalizam R$ 1,6 milhão. Caso a plenária vote a favor da indicação desses projetos, haverá saldo remanescente para 2026 no valor de R$ 1,6 milhão.
As propostas que não foram habilitadas deixaram de atender a alguma regra do próprio edital ou do Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento do FEHIDRO (MPO), que define os requisitos para obtenção de financiamento.
Antes de serem selecionados, os projetos passam por duas análises, feitas por membros do comitê e das Câmaras Técnicas. A primeira análise aponta ao proponente as melhorias necessárias. O proponente revisa o projeto de acordo com o parecer dos analistas, que realizam uma segunda análise dessa proposta revisada.
Somente após essas etapas, as propostas habilitadas são apresentadas para apreciação da plenária. Depois da indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação da Secretaria Executiva do FEHIDRO e do Agente Técnico.
Além da seleção dos projetos, na reunião foi discutida uma proposta de ajuste financeiro para 2025 no Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN (PAPI), para adequar o que foi planejado ao que está sendo executado. Essa proposta também será submetida à aprovação da plenária no dia 29.
Segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 tem seis projetos em análise
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realiza anualmente a seleção de propostas para investimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). As propostas inscritas são submetidas a grupos de análise formados por membros das Câmaras Técnicas do colegiado.
No segundo pleito do edital FEHIDRO CBH-LN 2025 foram inscritos seis projetos. A prefeitura de Ilhabela apresentou o projeto “Rede de monitoramento meteorológico em Ilhabela: dados para adaptação às mudanças climáticas e gestão de riscos”. A prefeitura de Caraguatatuba inscreveu a proposta “Obra de drenagem – Av. Maria de Lourdes da Silva Kfouri entre a Av. Regina Margarete Passos e a rua Pedro Xavier do Nascimento – bairro Massaguaçú – Caraguatatuba/SP”.
O Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) apresentou duas propostas: “Cursos e educação para conservação das águas de Ubatuba: saberes e soluções sustentáveis” e “Projeto Ambientes Azuis Saudáveis – Formação de educação socioambiental para agentes municipais de Ubatuba – UGRHI 03”.
O Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (IPEMA) inscreveu o projeto “Sertão sustentável: Plano agroecológico da comunidade caiçara de Ubatumirim – Ubatuba” e a Associação dos Moradores do Perequê-Açú (AMPA) inscreveu o projeto “Águas de Ubatuba: desafios e soluções para o saneamento e conservação ambiental”.
Em reunião conjunta das Câmaras Técnicas no dia 18 de junho, esses projetos foram distribuídos entre grupos de analistas, que têm até o dia 03 de julho para apresentar uma primeira análise.
Os proponentes terão até o dia 31 de julho para revisar os projetos a partir dos apontamentos feitos pelos analistas. De 05 a 13 de agosto, os projetos revisados passam por uma segunda análise e recebem um parecer recomendando ou não sua indicação para financiamento do FEHIDRO.
De 15 a 18 de agosto os proponentes podem apresentar recursos quanto à análise dos projetos. No dia 20 de agosto, será realizada a reunião conjunta das Câmaras Técnicas para apresentação das avaliações, análise dos recursos e hierarquização das propostas. A reunião plenária do CBH-LN para decisão sobre a indicação dos projetos para financiamento do FEHIDRO está marcada para o dia 29 de agosto.
Foto: Renata Takahashi
CBH-LN aprova indicação de projetos para o FEHIDRO e novo Programa de Comunicação
Na manhã desta sexta-feira (30), o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) aprovou em reunião plenária a indicação de seis projetos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Também foi aprovado o Programa de Comunicação Social do CBH-LN para o período de 2025 a 2028.
O primeiro pleito de 2025 do Edital FEHIDRO CBH-LN 2025 teve sete projetos inscritos. O comitê decidiu pela indicação de seis e um deverá se ajustar para voltar a concorrer no segundo pleito. O valor total dos empreendimentos indicados é de R$ 3.534.268,35.
A Prefeitura de Caraguatatuba teve dois projetos indicados, um para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem e outro para a implantação de ecoponto no bairro Perequê-Mirim para prevenir a contaminação das águas da bacia do Rio Juqueriquerê. Da Prefeitura de Ilhabela, também foi indicado um projeto para elaboração do Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. A proposta, nesta primeira fase, é cadastrar a infraestrutura já existente.
A Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, de Ubatuba, teve dois projetos indicados, com propostas de educação ambiental relacionadas à gestão participativa dos resíduos sólidos. Outra entidade que teve um projeto indicado foi o Suinã Instituto Socioambiental, com uma proposta de educação ambiental para transição agroecológica na bacia do Rio Grande em São Sebastião (SP).
Diversas entidades da sociedade civil estiveram presentes na reunião, que contou com a presença da diretora de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Marcela Peixoto Nectoux. As quatro prefeituras da região também compareceram, com a participação do prefeito de Caraguatatuba e presidente do CBH-LN Mateus Silva, da assessora de chefia de gabinete da prefeitura de Ubatuba Giselle Jossei, do Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião Flávio Queiroz, acompanhado de sua equipe, e da Secretária de Meio Ambiente de Ilhabela Maria Inês Fazzini.
Para o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, essa reunião teve um significado histórico para o comitê, pois foram indicados os primeiros empreendimentos para serem financiados com recursos da cobrança pelo uso da água.
Além da indicação dos projetos ao FEHIDRO, o comitê aprovou por unanimidade o Programa de Comunicação Social do CBH-LN 2025-2028, elaborado pelo Projeto Comunica CBH-LN, que é executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA).
O vice-presidente do CBH-LN e representante da sociedade civil, Pedro Rego, acredita que a comunicação pode ser uma importante aliada no desafio de gestão territorial a partir dos recursos hídricos. “Temos que tornar públicos os trabalhos tão importantes que o comitê desenvolve. Que cada vez mais a informação sobre esses trabalhos possa chegar na população, que precisa conhecer mais o seu território”, comentou.
O novo Plano de Comunicação foi apresentado na reunião pela coordenadora do IPESA, Lisa Yázigi, e estabelece que todas as informações, decisões e ações do comitê devem ser comunicadas com clareza, tendo como princípio a transparência. Também está prevista a adoção de linguagens e ferramentas inovadoras para tornar as mensagens mais acessíveis, entre outras estratégias. O documento na íntegra estará disponível para acesso nos sites do CBH-LN em http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhln/documentos e https://cbhln.com.br.
