Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte completa 29 anos de atuação em defesa das águas

No dia 2 de agosto, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) comemora 29 anos. O colegiado foi instituído em 1997, após o desmembramento do Comitê do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, com o objetivo de criar um fórum regional mais focado nas particularidades da região, que abrange 4 municípios paulistas litorâneos: Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.

Membro da atual composição do CBH-LN representando o Estado, Rosa Maria Machado Mancini trabalha há 40 anos no Sistema Ambiental Paulista e participa do colegiado desde sua criação. Ela recorda que participou da implementação da Lei 7.663 de 1991, que estabeleceu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 

“As nossas atividades incluíam organizar a base de dados das bacias hidrográficas e apoiar a criação dos Comitês em parceria com o DAEE, hoje SP Águas. Essa foi uma fase muito dinâmica do nosso trabalho, quando percorríamos o Estado para organização dos colegiados. O Litoral Norte, conforme foi concebida a organização do Estado, faria parte de um único Comitê juntamente com o Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira. Isso não agradava a ninguém, assim fizemos um movimento forte para que nossa individualidade e peculiaridades fossem respeitadas e nos separamos: não queríamos ser o quintal de veraneio do Vale! Eu fiquei como responsável para apoiar a criação do CBH-LN, pois tinha raízes em Ubatuba”, conta Rosa.

Então, ela começou a identificar quais entidades do setor público tinham atuação na região, mapeou entidades da Sociedade Civil e identificou interlocutores das Prefeituras Municipais. “Quem me apoiou nessa fase e tornou-se o primeiro Secretário Executivo do CBH-LN foi Luiz Roberto Numa de Oliveira, Bepo, funcionário da Fundação Florestal e chefe do Núcleo Picinguaba do  Parque Estadual Serra do Mar (PESM). Nossa chefe, Stela Goldenstein, Secretária de Meio Ambiente Adjunta e depois titular, nos apoiou nas tarefas e depois de pouco mais de um ano criamos o CBH-LN tendo como primeiro Presidente Antônio Carlos da Silva, na sua primeira gestão em Caraguatatuba, como Vice-presidente Marcos Couto e como Secretário Executivo Bepo”, recorda Rosa.

Apesar de não ser membro nessa época, ela apoiava a Secretaria Executiva formada por Bepo e Viviane Buchianeri. Rosa escreveu o primeiro regimento da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais, acompanhou a contratação dos primeiros estudos para elaboração do diagnóstico do Litoral Norte e elaboração do primeiro Plano de Bacias, sob responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Nessa época foram delimitadas as 34 bacias hidrográficas do Litoral Norte para facilitar a gestão. 

Em 1999, Rosa se mudou para o litoral para trabalhar na Agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de Ubatuba, cujo gerente à época era Sylvio Bohn. No pedido de transferência, já havia a intenção de apoiar a Secretaria Executiva do CBH-LN, que à época tinha como sede uma casa no Horto Florestal de Ubatuba. Em 2001, ela passou a integrar a Secretaria Executiva e permaneceu até o início de 2007, quando foi chamada a assumir a Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, mas nunca deixou de acompanhar as atividades do Litoral Norte.

Entre os momentos marcantes do CBH-LN, Rosa destaca a longa batalha pela implementação da Cobrança pelo Uso da Água, que hoje representa um montante de recursos significativo para financiar projetos na região. Outra iniciativa destacada por ela foi a criação do Grupo de Trabalho Ministério Público e Órgãos Ambientais (GT MPOA), que  integrava o MP Estadual a órgãos ambientais dos 3 níveis de governos, com destaque para a atuação da Promotora de Justiça Elaine Taborda, com o objetivo de enfrentar a pressão sobre o meio ambiente na região.

Outro membro da atual composição do CBH-LN que também participa do colegiado desde seu início é o arquiteto Paulo André Cunha Ribeiro. “Minha participação no CBH-LN começou em 1998, logo após a criação do Comitê. Na época, passei a representar a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Caraguatatuba, após assumir a presidência da entidade. Ao longo dessa trajetória, tive a oportunidade de representar diferentes segmentos que compõem o sistema de gestão participativa das águas. Atuei pela Sociedade Civil organizada, por meio de entidade ambientalista e de entidade de classe, atualmente representando o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP). Também participei pelo Poder Público durante o período em que exerci o cargo de Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Urbanismo de Caraguatatuba. Essa diversidade de representações permitiu conhecer o Comitê sob diferentes perspectivas, sempre com o mesmo propósito: contribuir para a gestão sustentável dos recursos hídricos do Litoral Norte”, relembra Paulo André.

Durante todos esses anos de atuação, ele já exerceu a Vice-Presidência do Comitê por quatro mandatos, atuando ao lado de diferentes prefeitos, gestores públicos e representantes dos diversos segmentos que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. “O que considero mais valioso no CBH-LN é justamente seu modelo de governança tripartite, reunindo Poder Público, Sociedade Civil e usuários da água em um espaço democrático de diálogo e construção de consensos. Essa integração permite deliberar sobre políticas públicas fundamentais para garantir água em quantidade e qualidade para o abastecimento da população, para as comunidades tradicionais e isoladas, para o turismo e para as atividades econômicas da região”, avalia o arquiteto.

Para ele, um momento marcante foi o período em que a Sociedade Civil protagonizou uma participação extremamente ativa, fazendo com que o CBH-LN se destacasse como um dos Comitês com maior número de projetos da Sociedade Civil financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). “Nesse contexto, tive a oportunidade de coordenar 4 projetos financiados pelo Fundo. Entre eles, destaco um projeto de educação ambiental desenvolvido junto à comunidade isolada do Canta Galo, que foi selecionado entre mais de 6 mil projetos nacionais para ser apresentado como referência em um Congresso Nacional de Saúde Pública, um reconhecimento que muito nos orgulha”, destaca Paulo André.

Quem também participa do Comitê desde a sua instituição em 1997 é o engenheiro civil e especialista em Gestão Ambiental, Auracy Mansano Filho, que atualmente é membro titular do segmento municipal representando a Prefeitura de Caraguatatuba. “A participação dos Municípios nos Comitês de Bacia Hidrográfica é importante para garantir que o Estado possa ouvir as necessidades do segmento em relação à gestão dos recursos hídricos, com a legitimidade garantida pela participação da Sociedade Civil. Os recursos do FEHIDRO geridos pelo Comitê, apesar de serem pequenos, foram fundamentais para o desenvolvimento da cidade, especificamente em Caraguatatuba”, afirma Auracy.

O engenheiro civil, que é Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, destaca a importância do Comitê na união entre a Sociedade Civil, o Estado e os Municípios. Para ele, um dos momentos mais marcantes do CBH-LN em todos esses anos foi a aprovação do projeto FEHIDRO em 2003 que contemplou a implantação do sistema de esgoto sanitário na Ilha do Sol, localizada no bairro Rio do Ouro em Caraguatatuba. “O local era conhecido anteriormente como Ilha do Terror, e a implantação da infraestrutura de saneamento básico foi essencial para sua adequada urbanização. O projeto também contemplou a realização de campanhas educativas, para garantir que os munícipes realizassem a ligação, com apoio aos hipossuficientes, sendo considerado à época o melhor projeto financiado pelo FEHIDRO no Litoral Norte”, recorda Auracy.

Esses depoimentos, carregados de boas lembranças e memórias, reforçam a valiosa contribuição do Comitê para o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte paulista nesses 29 anos de atuação. Parabéns ao CBH-LN e a todos que fazem parte dessa história!

Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)