Sabesp prevê sistemas de dessalinização da água do mar em operação em dezembro nas Ilhas de Búzios e Vitória
As comunidades caiçaras da ilha de Búzios e ilha Vitória, ambas pertencentes ao município-arquipélago de Ilhabela (SP), enfrentam há anos uma situação crítica de disponibilidade hídrica. Frequentemente, membros e participantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) discutem o assunto nas reuniões do colegiado. O problema também tem sido mencionado no Relatório de Situação dos Recursos Hídricos produzido anualmente pelo CBH-LN, no item que trata da disponibilidade e balanço hídrico.
A Ilha de Búzios está localizada a uma distância de aproximadamente 24 quilômetros do continente e a Ilha Vitória está a 38 quilômetros. Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, em Búzios a população é de 109 pessoas e na Vitória a população é de 43 pessoas (em documentos da prefeitura de Ilhabela e da Sabesp esse número apresenta variações).
A falta de água potável nesses territórios se intensificou nos últimos anos. De acordo com o “Relatório sobre a Escassez de Água na Ilha dos Búzios e Ilha Vitória no munícipio de Ilhabela, São Paulo”, elaborado em 2025 pelo Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), as fontes naturais de água doce dessas ilhas não são suficientes para suprir as necessidades dos moradores. As principais causas da escassez hídrica apontadas no relatório são as mudanças climáticas (irregularidade das chuvas e períodos prolongados de seca) e a falta de infraestrutura adequada (ausência de sistemas de abastecimento e distribuição de água eficientes).
No contrato entre a prefeitura de Ilhabela e a Sabesp, firmado em 2024, está prevista a ação de implantação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário para as comunidades de Búzios e Vitória. Enquanto o sistema não é implantado, a Sabesp afirma que atua em parceria, fornecendo água tratada para a prefeitura de Ilhabela distribuir às comunidades.
A prefeitura afirma que realiza envios semanais de água potável às duas ilhas, apesar de apontar que o abastecimento hídrico é uma responsabilidade legal da Sabesp, com base no contrato de 2024. Segundo a prefeitura, a logística é custosa e desafiadora: o abastecimento é feito por meio de embarcações que transportam galões e tonéis de água potável até as ilhas. A prefeitura diz que o volume enviado varia conforme a demanda, e que atrasos nos envios podem ocorrer devido às mudanças de tempo e condições de navegação.
O acesso para as embarcações que chegam a essas ilhas não é fácil, já que o entorno delas é todo formado por costões rochosos, não possuindo praias. O embarque e desembarque das pessoas, alimentos, galões de água e outros itens dependem das condições do mar e de pequenas embarcações para suporte. As duas ilhas possuem o relevo bastante acidentado, com morros íngremes, que também dificultam o transporte e a locomoção.
Além dos envios de água, a prefeitura de Ilhabela disse ao CBH-LN que entregou novas caixas d’água para ajudar os moradores na estocagem hídrica, ampliando a capacidade de reservação. A administração municipal afirmou também que mantém, em ambas as comunidades, funcionários públicos que auxiliam na medição dos níveis de água nas nascentes e reservatórios, além do contato direto com moradores e líderes comunitários.
A Sabesp informou que já implementou um novo sistema de distribuição de água na Ilha Vitória e até o início do segundo semestre serão concluídas as obras na Ilha de Búzios, que também receberá uma nova infraestrutura para distribuição.
A concessionária também disse que vem desenvolvendo um projeto que irá complementar o abastecimento das duas comunidades. “Para garantir maior segurança hídrica será implantado um sistema de dessalinização, com previsão de entrar em operação em dezembro/2026. Esta tecnologia será aplicada para o tratamento da água e consiste em uma unidade de osmose reversa seguida de pós-tratamento para a produção de água potável. Além de um sistema de geração de energia fotovoltaica para a operação do bombeamento e tratamento de água”, prometeu a Sabesp.
No relatório do OTSS, a dessalinização é mencionada como uma das propostas de solução para a falta de água potável. Outras propostas são: melhorar os sistemas de captação e armazenamento de água da chuva, investir em infraestrutura hídrica e proteger as nascentes existentes nas ilhas com programas de reflorestamento, plantios e cercamentos.
O relatório é citado várias vezes na ação civil pública proposta no ano passado pelo Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (Nupir) da Defensoria Pública do Estado de SP, pedindo que o Município de Ilhabela e a Sabesp garantam o acesso à água e ao saneamento de forma adequada, regular e contínua às comunidades das duas ilhas. Na ação, a Defensoria pede que o volume total fornecido semanalmente respeite o mínimo estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que resultaria em 20.300 litros para a Ilha da Vitória e 52.150 litros para a Ilha de Búzios.
De acordo com a Defensoria, a escassez hídrica é uma violação aos direitos à vida, à saúde e à dignidade dos moradores, previstos na Constituição Federal. Além da base constitucional, o direito à água também possui amplo reconhecimento na esfera internacional, o que reitera a urgência de medidas voltadas à garantia do acesso à água potável em Búzios e Vitória, em quantidade e qualidade adequadas.
Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Câmaras Técnicas do CBH-LN definem planos de trabalho para 2025
As Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) definiram seus planos de trabalho para este ano. Os planos foram apresentados na reunião plenária de 30 de maio.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) foi apresentado por Jociani Debeni Festa, representante do Estado e secretária adjunta do CBH-LN, que coordena a CT-PAI no biênio 2025-2027.
A CT-PAI trabalha principalmente a implementação do Plano da Bacia Hidrográfica (PBH) por meio de articulação institucional, da elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte, do financiamento de projetos com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e por meio do acompanhamento e adequação do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PAPI).
Em relação ao FEHIDRO, a CT-PAI trabalha em todo o processo de financiamento, da elaboração do edital e do calendário ao acompanhamento da situação do pleito. Também são discutidos projetos em execução com temas vinculados a essa CT.
O Relatório de Situação é elaborado anualmente pelo comitê e apresenta um diagnóstico ambiental regional com informações e dados relacionados às águas. As discussões sobre esse documento são realizadas principalmente no segundo semestre de cada ano.
A articulação institucional trabalhada na CT-PAI envolve a comunicação do comitê, a articulação junto à Vertente Litorânea (que reúne os três comitês do litoral paulista) e junto ao Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH), além de articulações com membros do próprio CBH-LN e com outros colegiados e conselhos do território.
A CT-PAI também trabalha na elaboração e ajustes do PAPI, que é um importante item do PBH, pois norteia o processo de seleção dos projetos FEHIDRO. Para elaborar um projeto, a linha de atuação do proponente tem que estar prevista no PAPI, que é quadrienal, mas costuma passar por reajustes anuais.
A elaboração do PBH também é trabalhada pela CT-PAI. Já está na pauta deste ano o processo de elaboração do Plano de Bacias 2028-2040, que está na fase de discussão de procedimentos e diretrizes junto à Diretoria de Recursos Hídricos (DRHi) e à agência SP Águas (antigo DAEE).
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) foi apresentado por Douglas Santos, representante da prefeitura de Caraguatatuba e atual coordenador da CT-SAN.
Ele explicou que, assim como todas as CTs, a CT-SAN tem algumas obrigações anuais para cumprir, que são temas já pré-definidos a serem discutidos, como o acompanhamento de projetos financiados pelo FEHIDRO relacionados a saneamento, proposição de possíveis ajustes no PAPI nas linhas temáticas de saneamento e análise dos dados oficiais sobre saneamento para o Relatório de Situação, atividade que começa a ocorrer a partir de agosto.
Além dessas obrigações, o plano de trabalho da CT-SAN inclui o acompanhamento do novo contrato com a Sabesp, que agora atua em um novo modelo de concessão, no qual o contrato não é mais firmado com cada município, mas com a “URAE 1 – Sudeste” (que agrega 371 municípios operados pela Sabesp) e com o Estado de São Paulo.
Outro assunto que deve ser trabalhado pela CT-SAN são os Planos Municipais de Saneamento das cidades do Litoral Norte. A ideia é fazer um diagnóstico da situação dos municípios em relação a esse plano. A CT-SAN também deve acompanhar questões relacionadas à gestão dos resíduos sólidos e da drenagem urbana na região, além de colaborar com a execução do Programa de Comunicação Social do CBH-LN.
O plano de trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) foi apresentado por Pedro Rego, representante da sociedade civil e vice-presidente do CBH-LN, que é também o secretário da CT-EA. Ele explicou que essa CT realiza o acompanhamento dos projetos FEHIDRO relacionados à educação ambiental, trabalha as demandas e propostas que vem do Estado e algumas pautas específicas.
No plano de trabalho do próximo biênio está a retomada das reuniões presenciais, com vivências entre os membros da CT-EA e fortalecimento dos projetos e de boas práticas de educação ambiental. Outra ação que deve ser retomada é o programa de capacitação do comitê, que será pensado de forma integrada entre as CTs.
A CT-EA também tem em seu planejamento acompanhar e colaborar com o projeto de comunicação social do CBH-LN, atualmente executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA). A organização do 7º Fórum Regional de Educação Ambiental é outro tema a ser discutido. A proposta é começar a organizar em 2025 para realizar o fórum em 2026. Além disso, as discussões que surgiram no fórum de 2023 serão retomadas na CT-EA.
A integração com outros fóruns e colegiados, como Gerenciamento Costeiro (GERCO), conselhos municipais e conselhos de Unidades de Conservação da região também é pauta na CT-EA, assim como a participação em eventos estratégicos ligados à educação ambiental. Cabe à essa CT, ainda, discutir as demandas do território nas áreas de educação ambiental, capacitação e comunicação para propor atualizações no PAPI.
O plano de Trabalho da Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais (CT Agroecologia) foi apresentado por Silas Barsotti, representante do segmento do Estado e coordenador dessa CT.
Ele explicou que a CT Agroecologia, assim como as demais CTs, colabora anualmente com a elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos e com a análise de projetos que concorrem no processo de seleção para financiamento do FEHIDRO. A revisão do Plano de Bacias também é discutida na CT Agroecologia. A CT pretende retomar as atividades presenciais, intercalando reuniões online e encontros presenciais nos diferentes municípios.
Outro item no plano de trabalho é a produção do boletim informativo da CT Agroecologia, chamado Roça Caiçara, que este ano chega à sua 11ª edição. A meta é produzir uma edição a cada semestre, agora com o apoio do projeto Comunica CBH-LN, executado pelo IPESA com financiamento do FEHIDRO.
A CT Agroecologia pretende contribuir com oficinas em processos formativos que empoderem membros do comitê. Outra ação é valorizar os guardiões da sociobiodiversidade, em especial aqueles que ainda mantêm as sementes e mudas tradicionais, promovendo trocas em feiras e fortalecendo iniciativas já existentes no território.
O 2º Encontro de Agroecologia do Litoral Norte também será pauta na CT, que apoiará a realização do evento previsto no projeto Tecendo as Águas do Instituto Supereco. Além disso, a CT Agroecologia planeja continuar atuando de forma integrada com as outras CTs do comitê e com outros fóruns, como Gerenciamento Costeiro e APA Marinha do Litoral Norte.
Por fim, Barsotti celebrou a ampliação da participação de representantes de comunidades tradicionais na CT Agroecologia, e disse que se houver interesse poderá entrar em discussão a criação de cadeiras específicas para esse grupo no comitê.
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
