Câmaras Técnicas atuam em importantes frentes para a proteção do território
Em encontros mensais, as câmaras técnicas do Comitê de Bacias pautam importantes avanços para a gestão sustentável do território no litoral norte.
Por Ana Patrícia Arantes
Neste ano de 2022, temas importantes como a situação do saneamento em Ubatuba, formações para membros e novos membros, Fórum Regional de Educação Ambiental, Relatório de Situação da Agroecologia e Relatório da Situação dos Recursos Hídricos foram assuntos discutidos e posto em prática para os avanços sobre questões que envolvem o cuidado com os recursos hídricos no litoral norte.
“O papel das câmaras técnicas é democratizar e construir informações e práticas relevantes para a bacia sobre a perspectiva das diferentes instituições que atuam no Comitê, pautados por documentos importantes como Plano de Bacias, Relatório de Situação e também analisar propostas sobre as águas que são discutidas em nível federal e estadual”, Jociani Debeni, secretária executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN).
No último encontro a Câmara Técnica de Saneamento – CT SAN por exemplo, analisou e propôs alterações para o Plano Nacional de Recursos Hídricos, solicitou à Sabesp informações sobre a situação em Ilhabela no qual a Prefeitura ameaçou quebrar o contrato com a concessionária e contribuiu com análises em projetos de saneamento descentralizado apresentado por instituições que estão sendo financiadas pelo FEHIDRO.
Na Câmara Técnica de Educação Ambiental propostas formativas estão sendo construídas junto com outras instituições para capacitar novos membros para a próxima eleição que acontece em 2023, além de estar pensando coletivamente as diretrizes para o Fórum Regional de Educação Ambiental.
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022, documento de fundamental importância para orientar a gestão das águas vem sendo construído, com as análises e contribuições dos membros da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais – CT PAI, além de as análises sobre os projetos atuais e futuros que serão financiados pelo FEHIDRO. Já na área da agroecologia encontros em diferentes municípios estão sendo realizados mensalmente para integrar as propostas agroecológicas da região e no último mês foi lançado o Relatório da Situação de Agroecologia do Litoral Norte. Nos último três meses a CT Agro fez reuniões nas Unidades de Compostagem da Nutre Terra e de Produção Agroecológica do Pedrinho e da Edna, em Ubatuba, na Feira de Rede Agroecológica Caiçara de Ubatuba, Horta Comunitária Agroecológica do Alto Jetuba, em Caraguatatuba e em São Luís do Paraitinga na XI Feira Estadual de Feira de Troca de Sementes e Mudas Crioulas.
Estes espaços democráticos e legítimos formados pelas Câmaras Técnicas possuem representantes de diferentes instituições que participam do Comitê de Bacias, mas permitem também a integração com convidados especialistas.
O objetivo é realizar a gestão e a tomada de decisão de maneira compartilhada e participativa com práticas conjuntas para serem deliberadas e aprovadas ou não nas plenárias do Comitê. As reuniões acontecem mensalmente e quem tiver interesse em participar podem acessar a agenda aqui: https://cbhln.com.br/agenda-de-atividades
Comunidade Amiga do Rio
Por Ana Patrícia Arantes
Paulo, morador da praia de Cambury, Litoral Norte de São Paulo, buscou na tecnologia alternativa uma solução para tratar o esgoto da sua casa na comunidade do Piavú, pois estava inconformado com os esgotos sem tratamento que fazem parte da realidade de muitos moradores no bairro. “Observando, vi que muitas casas estavam estourando a fossa no Piavú, fiquei inconformado e fui atrás de alguma solução para fazer diferente na minha residência. Conheci o sistema de biodigestor, comprei para minha obra e fiz a instalação”, conta o morador.
Há mais de 20 anos Paulo reflete sobre as questões ambientais no bairro onde mora. Com experiências de trabalhos em condomínios e construção civil, ele sempre teve o olhar atento sobre a preservação dos rios, das florestas e da qualidade de vida das pessoas. “Nem sempre é fácil conscientizar, às vezes as pessoas nos olham como alguém que só quer arrumar problemas”.
Na comunidade do Piavú Paulo, e mais 15 moradores, se uniram em um mutirão para construir uma tubulação que impede a contaminação de esgotos na rua. Isto evita o contato dos esgotos contaminados com crianças, animais e até com a água que bebem. “ Nos unimos e com a colaboração financeira e mão de obra construímos a tubulação. Agora precisamos sensibilizar os moradores para as possíveis formas de tratamento que podem ser feitas”.
Com o objetivo de atender mais moradores com tecnologias sociais de saneamento o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte com o financiamento do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, aprovou um projeto para que famílias que moram em 5 bairros, considerados Zona de Interesse Social em Cambury possam ser atendidas com Projetos de Engenharia de Saneamento Descentralizado. Isto permite ampliar o atendimento às moradias que não têm acesso ao serviço de saneamento público. “A proposta do Comitê é melhorar a qualidade de vida das pessoas, ajudar na despoluição do rio Cambury e buscar soluções para universalizar o saneamento, um direito de todo cidadão”, esclarece Jociani Debeni, secretária executiva do Comitê de Bacias.
Como o saneamento pode deixar de ser um problema e se tornar uma solução?
O projeto “Comunidade amiga do rio” tem a realização do FunBEA-Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, que leva para o território, mobilização social e educação ambiental para unir moradores em busca de construir alternativas para mudar a situação local. O FunBEA tem parceria com a Biocasa Soluções Ecológicas, empresa de engenharia responsável pelos projetos executivos.
Rafaela Sotto, gestora do projeto pelo FunBEA, explica que os moradores das comunidades Vila Débora, Lobo Guará, Vila Barreirinha, Areião e Piavú serão mobilizados para o diagnóstico socioambiental, com coleta de informações sobre as famílias que residem no local. Além disso o projeto prevê o recrutamento de jovens da comunidade para atuar como mobilizadores sociais. “ É importante a parceria da engenharia com a educação ambiental. Só com o projeto de engenharia não é possível mobilizar e envolver as pessoas na transformação”, explica Rafaela
Nas ações de educação ambiental educadoras do FunBEA irão realizar encontros gerais e também específicos para mulheres e trabalhadores da construção civil , pois acreditam que as vivências de cada um deles é de suma importância para o envolvimento e sucesso do projeto.
O projeto dura 12 meses e vai entregar no final um Plano Executivo para a implantação de diferentes tecnologias alternativas e descentralizadas para cada localidade. “Vamos deixar a planta pronta para que qualquer um possa executar, pedreiros, mestre de obras , arquitetos” explica Luan Harder, engenheiro sanitarista e ambiental da Biocasa. Segundo dados de 2018 do Plano Municipal de Saneamento de São Sebastião, mais de 5 mil pessoas vivem nestas áreas, para Luan este número já deve estar bem maior e encontrar soluções baseadas na natureza facilita o acesso do direito ao saneamento para estes moradores.
Existem diversas soluções descentralizadas de tratamento natural de esgoto doméstico, cada uma adequada a cada comunidade e seu meio ambiente. Este processo ecológico utilizado para o tratamento de esgoto, possibilita uma autogestão do esgoto doméstico e tem um custo benefício acessível. Ao invés de esperar pelo atendimento da rede pública de esgotamento sanitário, o morador pode ter a opção de implantar este modelo em residências ou até mesmo em pousadas.
O que podemos fazer para melhorar o Saneamento ?
Texto: Ana Patrícia Arantes / Imagem: Ed Davies
A pergunta é dos moradores de Ubatuba, litoral de São Paulo.
A praia frequentada por veranistas e muito procurada por turistas , tem mais de 80 mil moradores e conta ainda com uma população sazonal de pessoas que possuem segunda residência no município, além de visitantes que ocupam imóveis de aluguel de temporada e estabelecimentos comerciais de estadias. No pico do verão, são mais de 450 mil pessoas. Muitas residências não têm coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Após um evento online realizado em junho Saneamento Básico e Balneabilidade em Ubatuba – Diagnósticos e Perspectivas, moradores com o apoio do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte ( CBH-LN) tiveram informações da empresa SABESP sobre a real situação do acesso ao saneamento básico. O encontro contou ainda com a participação da CETESB sobre a balneabilidade das praias, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Secretaria de Meio Ambiente de Ubatuba.
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), colegiado responsável pela gestão das águas na região, por meio de sua Câmara Técnica de Saneamento (CTSAN), formada por diferentes instituições públicas, privadas e da sociedade civil, está muito empenhado em buscar e divulgar dados atualizados sobre a situação do saneamento para a população.
O Comitê vem somando esforços com os diferentes usuários das águas para desenvolver ações e investimentos com o objetivo de universalizar o saneamento para a população e proteger as águas. Diante do apelo da comunidade de Ubatuba, para maiores esclarecimentos da Sabesp, será realizado o II Encontro.
A situação é alarmante nos quatro municípios da bacia hidrográfica ( São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba) já que muitas das residências não estão ligadas à rede de saneamento convencional, devido principalmente às questões de regularização fundiária. Isto corresponde a 51% da população do litoral norte sem tratamento de esgoto, comprometendo a qualidade dos rios e a balneabilidade das praias.
Regularização Fundiária
Moradias não regularizadas precisam estar nos dados.
“ Com estes dados podemos direcionar melhor os investimentos em saneamento na região e também demonstrar que temos um constante crescimento populacional, que aumentou depois da pandemia, pois muitas pessoas optaram por residências em nossa região”
Paulo André Ribeiro, coordenador da Câmara Técnica de Saneamento CBH-LN
Paulo André C. Ribeiro , atual coordenador da CTSAN e presidente do Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte ( GERCO), ressalta que o compromisso do Comitê é ter um diagnóstico preciso das áreas possíveis de serem atendidas pela Sabesp e de áreas que necessitam de saneamento alternativo.
Os dados precisam ser atualizados pois os números oficiais estão defasados ou não contemplam as áreas sem regularização. . “ Com estes dados podemos direcionar melhor os investimentos em saneamento, na região e também demonstrar que temos um constante crescimento populacional, principalmente depois da pandemia, pois muitas pessoas optaram por residências em nossa região”, alerta o coordenador.
Segundo Mônica de Toledo e Silva Spegiorin, vice-presidente do CBH-LN e representante da Associação dos Amigos do Jardim Pedra Verde de Ubatuba, os moradores do município querem saber como está a situação técnica das obras de saneamento da Sabesp. “ A pergunta é – o que fazer enquanto a Sabesp não vem? Precisa de um plano de comunicação e educação ambiental com a comunidade, explicando o que está acontecendo bairro a bairro, com uma linguagem simples e um cronograma claro das obras. E isso precisa ocorrer em todos os municípios”. Em relação às iniciativas de saneamento alternativo a comunidade sugere a utilização do Fundo Municipal de Saneamento.
José O. Paulo, coordenador técnico de assuntos regulatórios da SABESP explica que a empresa trabalha com Plano de Investimentos e não com cronogramas de obras, pois muitas vezes as obras precisam de licenciamentos, regularizações fundiárias entre outras questões que impedem o seu início. “ Temos um planejamento de metas a longo prazo. É uma região com áreas de conflitos e isto impede um cronograma de obras. Mas nas obras temos ações de comunicação”.
“ A pergunta é – o que fazer enquanto a Sabesp não vem? Precisa de um plano de comunicação e educação ambiental com a comunidade, explicando o que está acontecendo bairro a bairro, com uma linguagem simples e um cronograma claro das obras. E isso precisa ocorrer em todos os municípios”.
Mônica de Toledo e Silva Spegiorin, vice-presidente do CBH-LN
Para responder às comunidades de Ubatuba, o Comitê sugeriu contribuir com a Sabesp para que ela realize encontros presenciais sobre às questões levantadas pelos moradores e que reforce as suas ações de comunicação e educação ambiental, além de pensar em uma proposta itinerante com reuniões locais nos quatro municípios da bacia hidrográfica ( São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela).
O II encontro de esclarecimento à sociedade do litoral norte vai acontecer no dia 27 de setembro, de forma virtual .Quer fazer parte deste encontro? Acompanhe as próximas ações sobre Saneamento no Litoral Norte aqui no nosso no site.
