Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2024 – base de dados 2023

 

Apresentação

O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte, elaborado anualmente, traz uma análise detalhada sobre a transversalidade das águas na região. Ele reúne dados comentados sobre parâmetros compilados e disponibilizados pela Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.
Sua elaboração conta com a participação ativa dos membros das Câmaras Técnicas do colegiado, garantindo que os comentários apresentados sejam discutidos de forma colaborativa. Esse processo participativo resulta em uma análise abrangente, que combina conhecimento técnico especializado com a vivência cotidiana da região.
O Relatório é um documento público, podendo ser amplamente divulgado e utilizado como referência por todos os interessados.

O QUE É O RELATÓRIO DE SITUAÇÃO?

O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é um instrumento de gestão previsto pela Lei Estadual 7.663/1991, e tem como função avaliar a eficácia do Plano do Plano de Bacias Hidrográficas. Seu objetivo principal é dar subsídio às ações dos Poderes Executivo e Legislativo de âmbito municipal, estadual e federal. O Relatório de Situação é ainda utilizado como diagnóstico ambiental regional, com foco nos recursos hídricos.

O artigo 19 da Lei 7.663/1991 prevê como conteúdo mínimo do Relatório de Situação uma análise sobre:

• A avaliação da qualidade das águas
• O balanço entre disponibilidade e demanda
• A avaliação do cumprimento dos programas previstos no Plano de Bacias
• A proposição de eventuais ajustes nos programas, cronogramas de obras e serviços, e ainda ajustes nas necessidades financeiras previstas no Plano de Bacia
• As decisões tomadas pelo CBH-LN

A metodologia adotada para elaboração do Relatório de Situação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte é o modelo de análise por indicadores Global Environmental Outlook (GEO). Essa metodologia faz uso de indicadores distribuídos nas categorias de Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto e Resposta (FPEIR), e considera que a causa primeira das atividades humanas é a Força-Motriz que produz Pressões no meio ambiente. Essas Pressões afetam o Estado dos recursos hídricos. A alteração do Estado dos recursos hídricos pode gerar impactos na saúde humana e dos ecossistemas. Esses Impactos exigem Respostas da sociedade e dos órgãos gestores por meio de medidas, direcionadas a qualquer compartimento do sistema, com o objetivo de reverter ou anular os efeitos negativos causados pelas atividades humanas. Esse modelo de análise por indicadores permitiu ao CBH-LN conhecer bem a realidade do Litoral Norte.