No dia 23 de setembro, o Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO) e a Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizaram uma mesa de diálogo sobre o saneamento no Litoral Norte de SP. O evento foi realizado por videoconferência. Ao todo, 78 pessoas estiveram presentes, o que confirma o grande interesse que o assunto desperta na região.

O GERCO está desenvolvendo um Plano de Ação e Gestão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de gestão costeira que estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas, assim como metas a serem alcançadas para cobertura vegetal ou saneamento.

A mesa de diálogo teve como objetivo reunir entidades e pessoas interessadas para apresentar e discutir tópicos relacionados ao saneamento e às perspectivas de universalização. Conforme explicou Rosa Maria Mancini, representante do Segmento Estado no Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte (biênio 2024-2026), “foi um momento de escuta, de entender como está a situação e identificar questões para definir as ações que estarão no Plano de Ação e Gestão”. Após essa fase do diagnóstico, o próximo passo será montar os grupos para que as ações prioritárias sejam propostas, visando atingir as metas do GERCO.

A ideia é aproveitar a integração entre GERCO e CBH-LN, dois importantes colegiados da região, para que as demandas levantadas pelo GERCO também sejam consideradas nos ajustes do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PAPI) do Comitê, assim como na revisão do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.

A programação da mesa de diálogo contou com palestrantes do Estado, da Sabesp e das prefeituras. O presidente do GERCO LN, Paulo André Cunha Ribeiro, e o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento do CBH-LN, Douglas Santos, fizeram a abertura da reunião. Em seguida, o Secretário Executivo do CBH-LN, Fábio Luciano Pincinato, explicou o que é URAE (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário) e o status dos Planos de Contratação de Serviço de abastecimento de água e coleta, tratamento e disposição de esgotos no Litoral Norte. 

A lei estadual de 2023 que autorizou a desestatização da Sabesp definiu que a área atendível passaria a ser todo o município, não mais apenas a área urbana formal, mas também a área urbana informal e áreas rurais. Pelo novo contrato, a Sabesp só não atenderá áreas com restrições legais, ambientais e áreas de risco, que não são passíveis de regularização urbanística e cuja solução seria a realocação da população.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Nacional), aprovado em 2020, estabelece a meta de universalização dos serviços de saneamento para 2033. Já no Estado de São Paulo, como parte do processo de privatização da Sabesp e para atrair investimentos, a meta foi antecipada para 2029.

No novo contrato, até 2026 as metas são gerais para todos os municípios da URAE-1 Sudeste. A partir de 2027 as metas são definidas separadamente por município e a partir de 2028 as metas são estabelecidas por recorte territorial. Depois da universalização, prevista para 2029, a Sabesp deve manter o saneamento para todos, expandindo o atendimento conforme o crescimento da população. O contrato com a empresa vai até 2060.

Cabe às prefeituras autorizar a entrada da Sabesp para atendimento nos bairros. Segundo informou Pincinato, as prefeituras do Litoral Norte já entregaram à Sabesp o mapa com os recortes das áreas que devem ser atendidas.

Representando a Sabesp, Allan Yona falou sobre a operacionalização do Plano de Contratação dos Serviços relacionados à água e esgoto e sobre o calendário previsto para implantação. Segundo Yona, a Sabesp investirá 2,1 bilhões até 2029 em obras estruturantes no Litoral Norte. Ele apresentou os principais investimentos, mostrando como exemplo algumas obras que estão em andamento. 

Em Ubatuba, estão sendo implantados sistemas de esgotamento sanitário nos bairros Itamambuca e Perequê-Açú (com previsão de término até dezembro de 2023), e também na Maranduba (com previsão de término em março de 2027). Em Ilhabela, a Sabesp está realizando a obra do Sistema de Abastecimento de Água – Água Branca e o Sistema de Esgotamento Sanitário – Praia Grande/Curral (com previsão de término até julho de 2026). Em São Sebastião, o Sistema de Esgotamento Sanitário Maresias já foi entregue e estão em andamento as obras do Morro do Abrigo e as obras para atendimento das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS (com previsão de término até outubro de 2026). Em Caraguatatuba, a Sabesp trabalha na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Jaraguazinho (Fase 1), Martim de Sá e Terrelão (com previsão de término até dezembro de 2025), e nas redes de coletas e elevatórias nos bairros Golfinhos (Fase 2) e Massaguaçu (com previsão de término até maio de 2026).

A Sabesp também possui um contrato no valor de R$ 96 milhões que visa a regularização de ligações, uma alternativa para atendimento de áreas informais. O programa, que já está em andamento, é voltado para a população de baixa renda e tem previsão de término em julho de 2027. Em Ubatuba, as obras foram iniciadas nos bairros Cachoeira dos Macacos, Pedreira e Sumidouro. Há também um contrato de manutenção dos sistemas no valor de R$ 70 milhões com término em janeiro de 2027. 

Além das falas de Fábio Pincinato e Allan Yona, representantes das prefeituras das quatro cidades do Litoral Norte apresentaram a ação dos municípios para drenagem, coleta e disposição de resíduos sólidos: Guilherme Henrique Adel Farhat, de Ubatuba; Auracy Mansano, de Caraguatatuba; Caio Castro, de São Sebastião; e Maria Inez Fazini Biondi, de Ilhabela.