Relatório da situação dos recursos hídricos e edital de seleção de projetos são aprovados pelo Comitê de Bacias do litoral norte.

Por Ana Patrícia Arantes

Dois importantes documentos para o cuidado com as águas do litoral norte foram aprovados pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN. Com estes documentos é possível conhecer a situação das águas por meio do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022 e a disponibilidade de recursos e temas para o desenvolvimento de projetos com o  Edital de Financiamento do Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos 2023.

O Relatório foi construído com base em 30 indicadores que demonstram a situação do saneamento básico –  coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos, abastecimento, além de balneabilidade, disponibilidade de água e gestão nos 4 municípios da bacia hidrográfica ( Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião).

Segundo Jociani Debeni , secretária executiva do Comitê, um dos grandes desafios em 2023 para o Comitê será em relação aos indicadores de população. “Os dados analisados ainda não contemplam as populações flutuantes ou seja turista e veranista. Precisamos de dados que demonstrem a expansão sobre o uso do território e temos expectativas com a pesquisa do IBGE que será publicada em 2023”.

O Relatório demonstra que a procura pela água está aumentando, tanto pelas outorgas ( autorização para uso da água), quanto em captações superficiais e subterrâneas. Além das demandas de água, a situação dos monitoramentos das bacias hidrográficas precisam ser constantemente atualizados visando ter um olhar contínuo sobre as bacias consideradas críticas. 

Assim como demanda e disponibilidade, a qualidade das águas doces e das praias é outro fator que merece atenção contínua, pois está relacionada a riscos da saúde pública e perda de qualidade dos recursos naturais da região.

A gestão para cuidar das águas que vem sendo realizada pelo Comitê  tem priorizado um acompanhamento contínuo sobre a evolução do atendimento ao saneamento básico, além de investimentos por meio do Fehidro – Fundo Estadual de Recursos Hídricos em saneamentos para comunidades isoladas ou que não conseguem ter acesso ao sistema de saneamento convencional (Sabesp).

Edital para projetos 2023

O Comitê aprovou também o Edital de Financiamento do Fehidro 2023 e abriu as seguintes linhas de projetos:

• Elaborar Planos Diretores de Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas sujeitas à inundações e alagamentos, 
• Identificar as áreas prioritárias para produção e proteção das águas; os serviços ambientais e ecossistêmicos elegíveis; potenciais provedores e beneficiários dos serviços ambientais/ ecossistêmicos; critérios para valoração dos serviços; formas de avaliação da disposição a pagar e receber; fontes de financiamento e principais critérios elegíveis para acesso ao pagamento; arranjos institucionais necessários para implantação do programa; fluxos de seleção, contratação e pagamento; critérios de seleção dos provedores; indicadores para monitoramento e verificação da prestação do serviço; e salvaguardas socioambientais,
• Ampliar a rede pluviométrica e fluviométrica na UGRHI 3, priorizando as bacias mais sujeitas a problemas de inundações, integrada a um sistema de informação e suporte à decisão voltado para a Sala de Situação,
• Executar obras de sistemas de esgotamento sanitário, em áreas urbanas e/ou rurais. Esta ação engloba sistemas convencionais e alternativos, bem como as regiões de comunidades isoladas,
• Executar obras de sistemas de esgotamento sanitário, em áreas urbanas e/ou rurais. Esta ação engloba sistemas convencionais e alternativos, bem como as regiões de comunidades isoladas,
• Incentivar a adoção de boas práticas de conservação do solo e das águas e fomentar a transição agroecológica.
• Implantar serviços e obras hidráulicas para contenção de inundações e alagamentos, em acordo com os Planos de Macrodrenagem,
• Comunicação social, difusão de informações e educação ambiental para gestão dos recursos hídricos.

  Para participar do processo seletivo é necessário seguir as orientações do Manual de Procedimento Operacional disponível em https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16693 e as informações de apoio e roteiros para elaboração dos projetos e o Edital estão disponíveis em: https://cbhln.com.br/processo-de-selecao

  As propostas de financiamento poderão ser enviadas até o dia 6 de abril de 2023, porém até o dia 10 de fevereiro de 2023 podem ser encaminhadas às Câmaras Técnicas do Comitê para análises prévias.

  Outras informações podem ser acessadas pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com