Agroecologia nas eleições

Como as representações políticas podem contribuir com a Agroecologia?

Por : Kenia Cristina Barbosa Silva e Maíra Formis de Oliveira /Roça Caiçara

É função do Estado democrático o fortalecimento dos espaços de participação cidadã e da expressão pública das organizações e movimentos sociais. Para a agroecologia, o apoio das representantes, em todas as esferas de governo, é fundamental à construção de novos valores de convivência social e ecológica. Neste sentido, a Articulação Nacional de Agroecologia – ANA elaborou uma carta compromisso para adesão dos candidatos com as principais reivindicações dos movimentos agroecológicos. Ela aborda o compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas em cinco eixos: Questões Agrárias e Urbanas e Direitos Territoriais, Enfrentamento da Fome e Promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Ciência Crítica e Cidadã, Educação Pública de Qualidade e Democratização da Comunicação e da Cultura. A Carta da ANA e a lista de candidatas que se comprometeram com sua implementação podem ser consultadas no site: https://agroecologia.org.br/ agroecologia-nas-eleicoes/.

Como saber se sua candidata tem propostas ao fortalecimento da Agroecologia? Além da adesão à carta da ANA, as candidatas podem colocar as propostas sobre agroecologia em seus Planos de Governo. O plano de governo é o compromisso da candidata com a eleitora, ele é público e tem de ser entregue no momento do registro da candidatura. Assim, para saber se sua candidata tem propostas para a agroecologia basta buscar em seu Plano de Governo publicado no site da candidata ou solicitar aos partidos o acesso ao mesmo. Alguns dos Planos são elaborados de forma colaborativa e você pode sugerir temas para serem inseridos neles.

Como os representantes eleitos contribuem com as políticas públicas?

Políticas públicas dependem de normas que as criem e também de orçamento para sua execução. As políticas públicas sempre devem ser elaboradas com base na legislação, sejam em leis federais, estaduais e municipais ou mesmo na Constituição Federal.

Essas leis são propostas pelas deputadas, vereadoras e senadoras (poder legislativo) e algumas também pelas governantes (poder executivo) para então serem implementadas pelos governos. As leis orçamentárias determinam como o dinheiro público será investido e quais os setores serão prioritários. Estas são propostas pelos governos (federal, estadual ou municipal) e aprovadas pelas parlamentares.

As vereadoras aprovam as leis orçamentárias municipais, as deputadas estaduais as leis estaduais e as federais são aprovadas pelas deputadas federais e senadoras. Por isso é tão importante eleger candidatas que representem as pautas que você acredita e entende como prioritárias, pois, mesmo que as áreas tenham políticas públicas já existentes e previstas em leis, elas podem não receber recursos suficientes para sua execução.

Quais as funções de cada representante eleito?

Governadora: a Governadora do estado gerencia a administração estadual, colocando em prática planos para estimular a vocação econômica estadual. A participação popular e da sociedade civil organizada tem um aspecto muito importante aqui: indicar a vocação agroecológica das diversas regiões dos estados. A agroecologia nos oferece diversas ferramentas para o desenvolvimento sustentável, tanto em áreas urbanas e periurbanas quanto em áreas rurais.

Presidenta: comanda o poder executivo, que tem como principal função administrar os interesses públicos, de acordo com a Constituição Federal. Entre as tarefas da Presidenta da República está a nomeação de ministras para compor o governo, a elaboração e administração da política econômica e a aplicação das leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Ela também pode editar medidas provisórias em caráter de urgência e enviar projetos de lei para serem votados pelas deputadas federais e senadoras, assim como rejeitar total ou parcialmente as propostas do Congresso.

Deputada Estadual: é função desta parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outras integrantes e instâncias. A deputada estadual também emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre projetos e demais assuntos que cabem ao legislativo. Para cumprir seu trabalho, deve ouvir a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta.

É aí que entra nossa oportunidade: levar a agroecologia para essa pauta!

Deputada Federal: as Deputadas e Senadoras discutem e votam o orçamento da União, assim como fiscalizam a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que elas apresentam emendas que destinam verbas para obras específicas em seus estados e municípios

É importante que a sociedade civil esteja organizada para solicitar recursos e fazer propostas de orçamento para a agenda agroecológica!

Autoras: Kenia Cristina Barbosa Silva e Maíra Formis de Oliveira são especialistas ambientais e biólogas, trabalham na Coordenadoria de Assistência Técnica e Extensão Rural – CATI de Ubatuba e são membros da Câmara Técnica de Agroecologia e SAFs do CBH-Litoral Norte.

(Footnotes)1 Esse texto utiliza o feminino como gênero neutro representativo, considerem-se contemplados todos os gêneros.