Relatório do CBH-LN traz orientações para gestão das águas no Litoral Norte

Documento reforça a necessidade da universalização dos serviços de saneamento básico na região, com foco no esgotamento sanitário.

A sociedade civil, assim como membros atuais e eleitos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba já podem consultar o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte 2024, elaborado com dados de 2023. O documento, aprovado na última plenária de 2024 do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), traz orientações para os gestores sobre demanda, disponibilidade e balanço hídrico, saneamento básico, qualidade das águas doces superficiais, balneabilidade das praias e águas costeiras.

Um dos objetivos do relatório, publicado anualmente, é fornecer dados e informações sobre temas relacionados às águas para auxiliar o poder público no planejamento de ações que contribuam para a melhoria da situação dos recursos hídricos da região. Assim, os políticos eleitos têm em mãos um importante instrumento de consulta para embasar suas decisões. Confira a seguir as principais orientações apresentadas no relatório, separadas por tema:

Demanda, disponibilidade e balanço hídrico

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte destaca a necessidade da região possuir uma rede hidrofluviométrica (medição das vazões dos rios) articulada com uma rede meteorológica (monitoramento do clima). Tais informações são importantes para que os municípios se adaptem às mudanças climáticas e adotem medidas preventivas relacionadas à segurança hídrica para atendimento da população. Desde 2020, o CBH-LN prevê recurso financeiro para implementar essas redes, mas encontra dificuldade em obter proponente com a competência, disponibilidade e atuação no território, necessárias para execução desse tipo de projeto.

O comitê também orienta que os gestores da região articulem ações conjuntas de preservação e recuperação das águas das bacias hidrográficas do Litoral Norte, incluindo o planejamento do uso e ocupação do solo, campanhas de regularização de captações clandestinas e incentivo ao uso racional da água.

Outra necessidade apontada no relatório é a construção de sistemas de reservatórios e cisternas e de transferência de água entre as bacias hidrográficas do Litoral Norte. Essas ações podem auxiliar na gestão do risco de crises de desabastecimento, principalmente em locais com baixa disponibilidade hídrica.

Saneamento básico

O colegiado aponta que o Litoral Norte tem um déficit histórico de infraestrutura de saneamento básico, que inclui os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, coleta e destinação do lixo, drenagem e manejo da água das chuvas.

O novo contrato da SABESP de 2024 prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2029, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados. Com isso, os recursos que o CBH-LN destinaria para essas ações serão direcionados ao fortalecimento da comunicação e educação ambiental para melhoria do saneamento. E o comitê, por meio da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN), acompanhará se as metas de universalização da SABESP estão sendo cumpridas de forma satisfatória.

Quanto aos resíduos sólidos, o colegiado considera fundamental que os municípios adotem medidas para reduzir a quantidade de materiais enviados para aterros sanitários, como a compostagem de resíduos orgânicos, o reaproveitamento de recicláveis e de resíduos da construção civil. Além disso, é essencial conscientizar a população sobre a importância da economia circular, da redução da geração de resíduos e do descarte em locais adequados.

A drenagem urbana é outra área que necessita da atenção dos gestores da região, que sofre com constantes inundações e alagamentos. Tal cenário pode piorar diante das mudanças climáticas. Pensando nisso, o CBH-LN priorizou a drenagem urbana como demanda essencial para o financiamento de projetos e obras com recursos do FEHIDRO. Entre as ações incentivadas estão soluções baseadas na natureza, como o aumento de áreas permeáveis (que permitam a infiltração das águas), a implantação de infraestrutura verde e a criação de parques lineares.

Qualidade das águas doces superficiais

A falta de coleta e tratamento de esgoto é a principal causa da perda de qualidade das águas no Litoral Norte. Assim, o comitê considera essencial a universalização dos serviços de saneamento básico na região. Além disso, é necessário controlar as ocupações irregulares e realocar populações em áreas de risco, que não podem receber infraestrutura de saneamento. As bacias hidrográficas dos rios Acaraú (de Ubatuba) e Lagoa (de Caraguatatuba) são consideradas prioritárias para ações de recuperação, pois apresentam os piores índices de qualidade das águas.

Balneabilidade das praias

Para garantir a qualidade das águas das praias do Litoral Norte, além da já mencionada universalização dos serviços de saneamento básico, o CBH-LN considera necessário aumentar o número de pontos de monitoramento das águas superficiais, sobretudo aquelas que deságuam nas praias em situação regular ou ruim. O comitê também considera importante monitorar a qualidade das águas subterrâneas. Outra ação necessária é identificar locais de lançamento de esgoto doméstico nos rios e córregos da região, seja sem tratamento, com tratamento parcial ou com lançamento de esgoto tratado, mas que o curso d’água não tem capacidade de depuração até chegar às praias.

Águas costeiras

A estrutura ineficiente de esgotamento sanitário é uma das principais fontes de poluição das águas costeiras. Sendo assim, novamente o comitê reforça a necessidade de melhorias no saneamento básico no Litoral Norte. O colegiado também considera importante reavaliar a necessidade de implantação de sistemas de tratamento mais avançados para os efluentes lançados por emissários submarinos, com apoio de investimentos estruturais, tecnológicos e de políticas públicas que visem reduzir os impactos no meio marinho.

O controle da ocupação desordenada é outra ação necessária que influencia diretamente na qualidade das águas. O comitê destaca, ainda, a importância de uma gestão integrada do território. Nesse contexto, o CBH-LN, a APA Marinha do Litoral Norte e o Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro (GERCO-LN) devem continuar atuando de forma conjunta, integrando agendas e instrumentos de gestão para promover um meio ambiente equilibrado e saudável.

Relatório completo

Para ler na íntegra o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte 2024 acesse o link: https://cbhln.com.br/relatorio-de-situacao-dos-recursos-hidricos

 

Comunicação: Renata Takahashi  (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)