A indicação é do Comitê de Bacias com recursos do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Por Ana Patrícia Arantes

Pensar a universalização do saneamento no litoral norte para o Comitê de Bacias é sem dúvida, olhar com estratégias a questão do acesso ao saneamento em comunidades onde a concessionária de água (Sabesp) não chega. 

Para isso ele definiu em seu Plano de Bacias uma linha de ação que olha para essa situação e neste ano de 2023 vai disponibilizar mais de R$800 mil em projetos que  possam atuar nesta importante demanda.

O repasse será realizado por meio do Edital lançado em dezembro https://cbhln.com.br/2022/12/23/relatorio-da-situacao-dos-recursos-hidricos-e-edital-de-selecao-de-projetos-sao-aprovados-pelo-comite-de-bacias-do-litoral-norte e as instituições da sociedade civil organizada, empresas e instituições de ensino  podem enviar as suas propostas.

O recurso contempla sistemas alternativos e convencionais em áreas rurais e urbanas para esgotamento sanitário. Os projetos podem ser desenhados para  qualquer um dos quatro municípios do litoral norte e dois projetos serão selecionados.

“É muito importante que os tomadores (aqueles que solicitam o recurso) tenham conhecimento das prioridades do Comitê e analisem o cenário do litoral norte por meio da leitura do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022 e outros documentos de agendas regionais que sejam importantes para justificar o pedido de financiamento” , declara Fábio Pincinato, secretário executivo adjunto do Comitê.

O prazo para o envio das propostas é até o dia 6 de abril de 2023, porém até o dia 10 de fevereiro, a Câmara Técnica de Saneamento fará uma pré-análise. Outras Informações podem ser solicitadas pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com

O Edital também financia outras linhas de projeto como:

• Elaborar Planos Diretores de Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas sujeitas à inundações e alagamentos, 
• Identificar as áreas prioritárias para produção e proteção das águas; os serviços ambientais e ecossistêmicos elegíveis; potenciais provedores e beneficiários dos serviços ambientais/ ecossistêmicos; critérios para valoração dos serviços; formas de avaliação da disposição a pagar e receber; fontes de financiamento e principais critérios elegíveis para acesso ao pagamento; arranjos institucionais necessários para implantação do programa; fluxos de seleção, contratação e pagamento; critérios de seleção dos provedores; indicadores para monitoramento e verificação da prestação do serviço; e salvaguardas socioambientais,
• Ampliar a rede pluviométrica e fluviométrica na UGRHI 3, priorizando as bacias mais sujeitas a problemas de inundações, integrada a um sistema de informação e suporte à decisão voltado para a Sala de Situação.