Saneamento básico é uma das prioridades das comunidades, que buscam parcerias técnicas e recursos para avançar nessa área

Na última sexta-feira (22), a secretária executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), Jociani Debeni, participou da reunião do Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Ubatuba (CMPOCT).

Debeni conversou brevemente com os conselheiros sobre o funcionamento do Comitê. Criado em 1997, o CBH-LN reúne representantes dos Órgãos do Estado, das Prefeituras de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, e da Sociedade Civil Organizada. O objetivo é atuar de forma conjunta e articulada em benefício dos recursos hídricos do Litoral Norte de São Paulo.

A secretária executiva do Comitê sugeriu que seja agendada uma nova data junto ao CMPOCT no início do ano que vem, antes das eleições do CBH-LN que acontecerão em março de 2025. Na ocasião, ela pretende aprofundar temas de interesse das comunidades tradicionais de Ubatuba, como o funcionamento das eleições do Comitê, das Câmaras Técnicas e do financiamento de projetos pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

Debeni mencionou exemplos de projetos de Ubatuba já aprovados pelo FEHIDRO, como o projeto de educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos na Almada, o de compostagem no Perequê-Açú e o de educomunicação e monitoramento hídrico em Itamambuca.

Durante a reunião do CMPOCT, conselheiros destacaram que o saneamento é uma das prioridades das comunidades de Ubatuba, que têm grande interesse em parcerias técnicas e financiamento de projetos nessa área. O CBH-LN possui uma Câmara Técnica de Saneamento e o CMPOCT tem um Grupo de Trabalho com o mesmo tema, o que reforça a importância da aproximação entre o Conselho e o Comitê. O cacique da Aldeia Boa Vista Marcos Tupã ressaltou a urgência por ações de saneamento no território indígena no Prumirim, região norte do município.

Ainda sobre saneamento, a secretária executiva do Comitê explicou que, com a privatização da Sabesp, ocorreram mudanças nas regras para projetos de esgotamento sanitário, e que a equipe do CBH-LN está em processo de compreensão dessas alterações.

Sobre a agenda do Comitê, Debeni informou sobre duas reuniões que serão realizadas em dezembro. No dia 3, haverá uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas para a apresentação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 2023. Já no dia 13, ocorrerá a Plenária do CBH-LN, com apresentação do planejamento para 2025, incluindo eleições e calendário do processo de seleção de projetos para investimento do FEHIDRO. A secretária executiva do Comitê convidou os conselheiros para acompanhar as reuniões, que são públicas e realizadas de modo virtual.

Outras pautas

 O CMPOCT é um conselho novo em Ubatuba, criado em outubro de 2023 com o objetivo de promover políticas públicas que contemplem os indígenas, quilombolas e caiçaras do município. A reunião de sexta-feira teve como pauta, entre outros assuntos, o Regimento Interno do colegiado, que foi aprovado por todos os conselheiros presentes. O documento define as regras para o funcionamento do conselho.

Também houve a participação da representante da Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística (SEMIL), Rosa Mancini, que falou sobre o Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO), um conjunto de ações, procedimentos e instrumentos para a gestão dos recursos naturais da zona costeira. Trata-se de uma política pública de coordenação estadual que afeta diretamente as comunidades, pois define os rumos do ordenamento territorial.

Além das representantes do CBH-LN e do GERCO, participaram da reunião membros da sociedade civil do Conselho de Meio Ambiente de Ubatuba, para troca de experiências e discussão de pautas comuns entre os dois conselhos.