Agência incentiva cadastro de captações de água no Litoral Norte

Qual a importância de fazer o gerenciamento dos recursos hídricos?

A disponibilidade hídrica não é infinita. A água é de todos, cabendo ao poder público fazer sua administração e controle. Uma das ferramentas de gestão é a outorga.

💦 No Estado de São Paulo, a SP Águas (antigo DAEE) é o órgão responsável pela emissão das outorgas para uso ou interferência de recursos hídricos, como as captações (superficiais e subterrâneas), os lançamentos superficiais, as canalizações, entre outros.

Para fazer um requerimento, deve-se acessar o site da Agência (spaguas.sp.gov.br) e clicar em “Outorga”, onde haverá a opção de cadastrar uma conta de usuário. Os requerimentos podem ser para dispensa de outorga ou para outorga (veja mais detalhes na palestra da SP Águas no canal do YouTube do CBH-LN).

Captações de pequeno porte não cadastradas, principalmente para abastecimento doméstico, são muito comuns no Litoral Norte, o que dificulta o controle do uso da água e o cálculo do balanço hídrico (avaliação entre disponibilidade e demanda). Essas captações devem ser cadastradas junto à SP Águas, sujeitas à dispensa de outorga nos casos das captações superficiais de até 25 m³ por dia e subterrâneas de até 15 m³ por dia. A taxa para análise do requerimento custa R$ 74,04.

As vantagens de regularizar a captação incluem a segurança jurídica e a garantia do acesso à água, o que é fundamental, especialmente em períodos de escassez hídrica, quando os usuários outorgados têm prioridade ou, pelo menos, um direito estabelecido sobre o uso da água, enquanto captações clandestinas podem ser suspensas.

Foto: Renata Takahashi

*Matéria publicada originalmente no Comunica CBHLN – Edição de Nov/2025

*Texto: Renata Takahashi  (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)