Sabesp prevê sistemas de dessalinização da água do mar em operação em dezembro nas Ilhas de Búzios e Vitória
As comunidades caiçaras da ilha de Búzios e ilha Vitória, ambas pertencentes ao município-arquipélago de Ilhabela (SP), enfrentam há anos uma situação crítica de disponibilidade hídrica. Frequentemente, membros e participantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) discutem o assunto nas reuniões do colegiado. O problema também tem sido mencionado no Relatório de Situação dos Recursos Hídricos produzido anualmente pelo CBH-LN, no item que trata da disponibilidade e balanço hídrico.
A Ilha de Búzios está localizada a uma distância de aproximadamente 24 quilômetros do continente e a Ilha Vitória está a 38 quilômetros. Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, em Búzios a população é de 109 pessoas e na Vitória a população é de 43 pessoas (em documentos da prefeitura de Ilhabela e da Sabesp esse número apresenta variações).
A falta de água potável nesses territórios se intensificou nos últimos anos. De acordo com o “Relatório sobre a Escassez de Água na Ilha dos Búzios e Ilha Vitória no munícipio de Ilhabela, São Paulo”, elaborado em 2025 pelo Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), as fontes naturais de água doce dessas ilhas não são suficientes para suprir as necessidades dos moradores. As principais causas da escassez hídrica apontadas no relatório são as mudanças climáticas (irregularidade das chuvas e períodos prolongados de seca) e a falta de infraestrutura adequada (ausência de sistemas de abastecimento e distribuição de água eficientes).
No contrato entre a prefeitura de Ilhabela e a Sabesp, firmado em 2024, está prevista a ação de implantação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário para as comunidades de Búzios e Vitória. Enquanto o sistema não é implantado, a Sabesp afirma que atua em parceria, fornecendo água tratada para a prefeitura de Ilhabela distribuir às comunidades.
A prefeitura afirma que realiza envios semanais de água potável às duas ilhas, apesar de apontar que o abastecimento hídrico é uma responsabilidade legal da Sabesp, com base no contrato de 2024. Segundo a prefeitura, a logística é custosa e desafiadora: o abastecimento é feito por meio de embarcações que transportam galões e tonéis de água potável até as ilhas. A prefeitura diz que o volume enviado varia conforme a demanda, e que atrasos nos envios podem ocorrer devido às mudanças de tempo e condições de navegação.
O acesso para as embarcações que chegam a essas ilhas não é fácil, já que o entorno delas é todo formado por costões rochosos, não possuindo praias. O embarque e desembarque das pessoas, alimentos, galões de água e outros itens dependem das condições do mar e de pequenas embarcações para suporte. As duas ilhas possuem o relevo bastante acidentado, com morros íngremes, que também dificultam o transporte e a locomoção.
Além dos envios de água, a prefeitura de Ilhabela disse ao CBH-LN que entregou novas caixas d’água para ajudar os moradores na estocagem hídrica, ampliando a capacidade de reservação. A administração municipal afirmou também que mantém, em ambas as comunidades, funcionários públicos que auxiliam na medição dos níveis de água nas nascentes e reservatórios, além do contato direto com moradores e líderes comunitários.
A Sabesp informou que já implementou um novo sistema de distribuição de água na Ilha Vitória e até o início do segundo semestre serão concluídas as obras na Ilha de Búzios, que também receberá uma nova infraestrutura para distribuição.
A concessionária também disse que vem desenvolvendo um projeto que irá complementar o abastecimento das duas comunidades. “Para garantir maior segurança hídrica será implantado um sistema de dessalinização, com previsão de entrar em operação em dezembro/2026. Esta tecnologia será aplicada para o tratamento da água e consiste em uma unidade de osmose reversa seguida de pós-tratamento para a produção de água potável. Além de um sistema de geração de energia fotovoltaica para a operação do bombeamento e tratamento de água”, prometeu a Sabesp.
No relatório do OTSS, a dessalinização é mencionada como uma das propostas de solução para a falta de água potável. Outras propostas são: melhorar os sistemas de captação e armazenamento de água da chuva, investir em infraestrutura hídrica e proteger as nascentes existentes nas ilhas com programas de reflorestamento, plantios e cercamentos.
O relatório é citado várias vezes na ação civil pública proposta no ano passado pelo Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (Nupir) da Defensoria Pública do Estado de SP, pedindo que o Município de Ilhabela e a Sabesp garantam o acesso à água e ao saneamento de forma adequada, regular e contínua às comunidades das duas ilhas. Na ação, a Defensoria pede que o volume total fornecido semanalmente respeite o mínimo estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que resultaria em 20.300 litros para a Ilha da Vitória e 52.150 litros para a Ilha de Búzios.
De acordo com a Defensoria, a escassez hídrica é uma violação aos direitos à vida, à saúde e à dignidade dos moradores, previstos na Constituição Federal. Além da base constitucional, o direito à água também possui amplo reconhecimento na esfera internacional, o que reitera a urgência de medidas voltadas à garantia do acesso à água potável em Búzios e Vitória, em quantidade e qualidade adequadas.
Texto: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
